Fotografia do Dr. José Theotonio Freire – Fonte:  FAJ
 

Há 164 anos nascia, o Dr. José Theotonio Freire, que foi Bacharel  em  Direito,  promotor  público,  juiz de direito, desembargador, juiz federal,  chefe  de  polícia  e presidente  do  Tribunal  de  Justiça  por  13  anos  seguidos e teve  uma  vida  dedicada  ao  serviço público,  onde  galgou  os  postos  mais  elevados  oferecidos  pela  carreira  jurídica.

Conforme consta na certidão de idade, no mês de março de 1858, nesta Matriz de Sant'Anna e São Joaquim da cidade de São José de Mipubú-RN, o Reverendo Joaquim Paulino de Carvalho, batizou e pôs os santos óleos em José Theotonio Freire, nascido a 18 de fevereiro de 1858, filho legítimo de Manoel Joaquim Freire e Dona Ignez Emiliana Freire, moradores nesta cidade. Foram padrinhos Coronel Antônio Basílio Ribeiro Dantas e Dona Luiza de Souza Amarantho.

Ingressou no curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do Recife - em 1880. Esse período acadêmico de 1881 a 1884, sob o fascínio do mestre Tobias Barreto. Foi da turma de Farias Britto, de Fausto Cardoso, de Godofredo Cunha e Soriano Filho. Recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 22 de novembro de 1884 - como segue a imagem abaixo:

Ocupou os seguintes cargos antes de ser magistrado: Promotor Público em Mossoró em 1886, exercendo iguais funções em  Assuu e Nova Cruz (1886). Em 1888, promotor em Natal. No ano seguinte era juiz municial de Capão Bonito de Paranapanema, São Paulo e nomeado, pelo governo provisório da República , juiz de direito da comarca de Pau dos Ferros no rio Grande do Norte em setembro de 1890. Em 13 de julho de 1892, foi removido, a pedido, para a comarca de Macaíba, onde permaneceu até 1898. Theotonio Freire, que fora inclusive Chefe  de  Polícia  (1895- 1896) 

Em 22 de agosto de 1898, foi promovido ao cargo de desembargador do Supremo Tribunal de Justiça. Ocupou a Presidência do Tribunal de Justiça por treze anos seguidos, de 3 de fevereiro de 1909 a 12 de janeiro de 1921, exerceu com distinção e decoro inexcedíveis as funções a confiança unânime de seus pares e investiam sempre.

Colaborou na elaboração do Código do Processo Penal do Estado, sancionado pela Lei 449, de 30 de novembro de 1918, que vigoraria até 1941, quando seria substituído pelo Código Federal de Processo Penal.

Em janeiro de 1921, após ter se classificado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz federal — Seção do Rio Grande do Norte, assumiu esse novo posto, que ocupou até 18 de janeiro de 1937, quando se aposentou.

Traduziu do italiano o grande livro do professor Caetano Leto, da Universidade de Palermo, intitulado “As nulidades no processo penal”, publicado em Natal, em 1911. E recebeu calorosas manifestações de admiração de autor e de nomes ilustres na magistratura brasileira.

Em maio de 1936, uma queda fraturou-lhe o fêmur. Imobilizado em sua cadeira, onde o mesmo não teve uma só frase de lamentações e de revolta. Quando lhe foi possível locomover-se, o ancião voltou ao seu posto.

Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, desde 29 de março de 1902. 

Na residência do seu genro Dr. Luiz Câmara Cascudo, onde se encontrava desde a morte do seu filho Gilberto, Faleceu no dia 11 de maio de 1944, em Natal - RN, o desembargador José Theotônio Freire, Juiz federal aposentado. O sepultamento foi no cemitério do Alecrim, saindo o féretro da residência onde ser verificou o óbito.

Deixa viúva a Exma. Senhora Dona Maria Leopoldina Viana Freire, e são seus filhos: o Dr. Lauro Freire; Senhorinha Iaiá Freire; Dona Inês Freire Lagreca - esposa do José Lagreca - comerciante em Pernambuco; Dona Dália Freire Cascudo, casada com Dr. Luiz da Câmara Cascudo; Dona Ninita Freire Varela, esposa do Industrial Milton Varela; Senhor Gilberto Freire – já falecido.

A Residência do historiador Câmara Cascudo, foi construída em 1900 pelo então industrial Afonso Saraiva de Albuquerque Maranhão. Em 1910, o Casarão fora adquirido pelo Desembargador José Theotonio Freire, irmão do Líder Macaibense Manoel Maurício Freire com pagamento de 8.000 (oito) mil contos de réis, quando da transferência de Afonso Saraiva, antigo proprietário, de Natal. A escritura pública da casa foi lavrada pelo tabelião miguel Leandro do nascimento em Natal na primeira década do século  XX. Nela também nasceu Dália Freire filha de Teotonio Freire e esposa de Luiz da Câmara Cascudo. Este, com falecimento do sogro em 1944, passou a residir no imóvel. Em 1947, Cascudo comprou o chalé da sua sogra Dona Maria Leopoldina Viana Freire, e lá ele viveu até o fim de seus dias, em 1986. Em 1990, ela foi tombada a nível estadual através da Portaria No. 045/90, como forma de preservação e conservação histórica.

Fontes Consultadas: 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil –  Diario de Pernambuco (PE) - 10 de setembro de 1890

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil –  Diario de Pernambuco (PE) - 04 de fevereiro de 1937

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil –  A Ordem (RN) - 12 de maio de 1944

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil –  Diario de Noticias (RJ) - 14 de maio de 1944

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil –  A Ordem (RN) - 09 de maio de 1945

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil –  A Ordem (RN) - 19 de fevereiro de 1949

>> Fundação José Augusto – José Teotônio Freire 

>> Instituto Câmara Cascudo - Histórico

>> JUSBRASIL - Biografia de Teotônio Freire

>> Livro de Certidão de idade de 1882 - Acervo do Arquivo da FDR 
 
>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1881 a 1887 

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Resgate histórico da Justiça Federal : 1890-1937 / [Coordenação: Rubem Lima de Paula Filho] – Brasília : Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2010