Para solicitar um depósito de pedido de patente por intermédio da Diretoria de Inovação - DINE, é necessário que o(s) inventores(s) encaminhem um processo via SIPAC, de acordo com as seguintes orientações:

1 - Baixar e preencher os formulários da DINE - UFPE "Comunicado de Invenção" (doc) e "Termo de Sigilo" (doc), conforme instruções contidas nos documentos.

Caso haja cotitularidade com outra instituição, solicitar por e-mail o documento "Procuração", e preencher conforme instruções contidas no documento. Anexar no processo uma cópia do documento de delegação de poderes em caso de ser assinada por pessoa legalmente designada para tal ação.

2 - Acessar o link do INPI https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/minha-primeira-patente/faca-o-download-dos-arquivos-separadamente.

3 - Abrir processo administrativo eletrônico no SIPAC com "Ofício eletrônico à Diretoria de Inovação" (gerado no próprio SIPAC), anexar os formulários da UFPE-DINE e os documentos do pedido de patente devidamente redigidos. Todos os documentos anexados devem estar em formato ".pdf".

4 - Encaminhar processo administrativo eletrônico à COORDENAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – PROPESQI (código 11.00.16), sendo o Tipo “registro de patente”, a Classificação 251 “Registro da propriedade intelectual”, a Natureza do processo “ostensivo” e os documentos inseridos devem ter natureza "restrito"; sendo a Hipótese Legal "Controle Interno".

Documentos Adicionais:

    . Acordo Particular de Propriedade Intelectual (doc): recomendável que seja devidamente preenchido e assinado por todos os coinventores com a maior brevidade possível. A critério dos inventores, poderá ser anexada uma via junto aos documentos que formarão processo no SIPAC.

        . Termo de compromisso de sigilo e confidencialidade para membro de banca(doc): a ser utilizado em caso de defesa fechada.

    . Termo de sigilo para quem toma conhecimento da invenção (doc): a ser utilizado em caso de defesa fechada.

Manuais de Orientação e Legislação:

    . Política de Inovação da UFPE Resolução do Conselho Universitário 02/2019 (.pdf)

    . Lei de Propriedade Industrial L.9.279/96 (.pdf)

       Portaria nº14/2014 (.pdf)

    . Guia Resumido para depósito de pedido de patente (pdf)    

Contato: pi.propesqi@ufpe.br

C - D - F - G - I - J - K - M - N - O - P - R - S - T

Cadeia produtiva: é o conjunto de todas as atividades que se articulam progressivamente desde os insumos básicos até o produto e consumidor final, incluindo distribuição e comercialização, constituindo-se em elos de uma corrente.

• CTI: Cooperação Técnico-Industrial, cuja finalidade é a aquisição de tecnologia não-amparada por direito de propriedade industrial no Brasil, destinada à produção de bens de capital sob encomenda.
• FTI: Fornecimento de Tecnologia Industrial, que tem por objeto conhecimento e tecnologia não-amparados por direitos de propriedade industrial no Brasil, destinados à produção de bens de consumo e insumos em geral.
• LEP: Licença para Exploração de Patentes, cujo objeto é a patente regularmente depositada ou concedida no Brasil.
• LUM: Licença para Uso de Marcas, que tem como objeto a marca ou propaganda regularmente depositada ou registrada no Brasil.
• STE: Serviço Técnico Especializado, que tem como objeto qualquer serviço técnico e/ou assistência técnica.

Convenção da União de Paris (CUP): um acordo cujo objetivo é prever uma ampla liberdade legislativa para cada País, exigindo apenas paridade: o tratamento dado ao nacional beneficiará também o estrangeiro.

PROGRAMAS DE COMPUTADOR

Para realizar depósito de um pedido de registro de programa de computador por intermédio da Diretoria de Inovação, é necessário que o(s) Autor(es) encaminhem um processo via SIPAC, de acordo com as seguintes orientações:

1. Baixar, preencher e assinar o formulário e os documentos necessários para o seu preenchimento:

- Formulário Interno para Registro de Programa de Computador (doc);

- Campo de Aplicação (pdf);

- Tipo de Programa (pdf).

- Abrir processo administrativo eletrônico no SIPAC com Ofício eletrônico à Diretoria de Inovação, anexar o formulário da DINE-UFPE em formato .pdf.

2. Encaminhar processo administrativo eletrônico à Coordenação de Propriedade Intelectual - PROPESQI (código 11.00.16), sendo o Tipo Apresentação e acompanhamento (registro da propriedade intelectual), a Classificação 251 Registro da propriedade intelectual, a Natureza do processo ostensivo e os documentos inseridos devem ter natureza restrito; sendo a Hipótese Legal Controle Interno.

Guia Resumido para pedido de programa de computador  (pdf)

Contato: pi.propesqi@ufpe.br

MARCAS

Para depositar um pedido de registro de marca por intermédio da Diretoria de Inovação, é necessário que o(s) requerente(s) encaminhem um processo via SIPAC, de acordo com as seguintes orientações:

1. Baixar, preencher e assinar o formulário e os documentos necessários para o seu preenchimento:

- Formulário Interno para Registro de Marcas (doc).

- Classificação de Produtos ou Serviços (pdf);

- Classificação dos elementos figurativos da marca (pdf).

- Abrir processo administrativo eletrônico no SIPAC com Ofício eletrônico à Diretoria de Inovação, anexar o formulário da DINE-UFPE em formato .pdf.

2. Encaminhar processo administrativo eletrônico à Coordenação de Propriedade Intelectual - PROPESQI (código 11.00.16), sendo o Tipo Apresentação e acompanhamento (registro da propriedade intelectual), a Classificação 251 Registro da propriedade intelectual, a Natureza do processo ostensivo e os documentos inseridos devem ter natureza restrito; sendo a Hipótese Legal Controle Interno.

3.O arquivo contendo a imagem da marca, a ser registrada, que deve obedecer às seguintes especificações: formato JPG; tamanho mínimo de 945x945 pixels (ou 8x8 cm); resolução mínima de 300 dpis; não pode conter símbolos de marca registrada, tais como ™, ou ®; e arquivo com tamanho máximo de 2 MB.

Guia Resumido para pedido de registro de marca (pdf)

Contato: pi.propesqi@ufpe.br

Dez coisas que você precisa saber sobre Propriedade Intelectual

1.O que são direitos de propriedade intelectual e como protegê-los?

Direitos de propriedade intelectual são mecanismos de proteção do autor relativos às invenções resultantes de atividades científicas, literárias e artísticas, passíveis de exploração industrial e comercial.

As formas legais de proteção são: patentes e registro. Enquanto patentes envolvem apenas invenções, registros são a forma de proteger criações de marcas, desenho industrial, indicação geográfica, programa de computador, direitos autorais e cultivares.

2.Qual a importância e utilidade da proteção da propriedade intelectual?

No mercado industrial, uma das formas de se distinguir da concorrência é desenvolver e explorar a invenção de novas tecnologias e do conhecimento. Para que essa exploração não signifique concorrência desleal e exploração do autor, utiliza-se a proteção jurídica da propriedade intelectual. Assim, a “propriedade intelectual” relaciona os interesses individuais aos interesses coletivos porque ao mesmo tempo em que o autor tem direito sobre sua invenção, a humanidade usufrui desta ao ter acesso a invenções e criações.

3.Como evitar a perda do direito da propriedade intelectual?

Uma vez divulgada a invenção, não se pode mais proteger a propriedade intelectual, pois ela entra em domínio público. Alguns países, como o Brasil, admitem o período de graça – até doze meses passados da divulgação do invento ainda se pode requerer patente ou registro. Todavia isso não é admitido em países como os EUA ou na Europa.

Por isso, para garantir o direito de propriedade intelectual a principal cautela é manter a invenção em sigilo até o depósito da patente ou do registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a autoridade brasileira responsável pelo patenteamento e registros de PI, órgão do Ministério do Desenvolvimento  Industrial e Comércio Exterior (MDIC).

Assim, o pesquisador responsável deve exigir dos demais envolvidos (pesquisadores, técnicos, alunos ou mesmo meros visitantes ao laboratório) em qualquer atividade de pesquisa passível de resultar em propriedade intelectual, a assinatura do Termo de Confidencialidade, mesmo que a invenção esteja ainda em desenvolvimento.

4.O que são informações confidenciais a serem mantidas em sigilo?

Toda e qualquer informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, a exemplo: know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de idéia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e idéias, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais.

5.A quem recorrer para obter esclarecimentos sobre Propriedade Intelectual na UFPE?

A UFPE conta com a Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, ligada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação - PROPESQI, para orientar os inventores, depositar no INPI e acompanhar os depósitos relativos aos direitos de propriedade intelectual da UFPE gerada por seus professores, alunos e funcionários. Compete também à DINE: difundir a inovação tecnológica e o empreendedorismo; incubar novos empreendimentos; estimular a produção de criações, inovação e outras formas de tecnologia. Por fim, a DINE também é responsável por gerir e comercializar a propriedade intelectual da UFPE.

6.Como a DINE auxilia na proteção dos direitos de propriedade intelectual?

É atividade referente à DINE orientar os inventores a respeito da documentação necessária para efetuar o protocolo do pedido de patente e de registro junto ao INPI, bem como auxiliar na elaboração do relatório descritivo e da carta patente, além de acompanhar o andamento do pedido junto ao INPI de modo a evitar perdas dos prazos legais.

A DINE também protege os direitos de propriedade intelectual da UFPE, de seus professores, alunos e funcionários    por meio da gestão de contratos, convênios, acordos e/ou termos. Toda relação envolvendo propriedade intelectual deve passar por consulta à DINE, principalmente para opinar sobre o conteúdo de Convênios, Contratos e Termos a serem firmados envolvendo a UFPE, seus professores alunos e funcionários, agências de fomento, fundações, empresas privadas e órgãos públicos. Dentre esses documentos formais, vale citar: Convênio de Cooperação; Contrato de Prestação de Serviços; Contrato com Fundação de Apoio; Termo Aditivo; Termo de Rescisão; Acordo de Fornecimento de Tecnologia; Contratos de Co-Titularidade; Contratos de Exploração de Patentes; Termo de Confidencialidade; Contrato de Licenciamento de Tecnologia e/ou know-how.

7.Como formalizar uma proposta de documento envolvendo propriedade intelectual?

Antes de formalizar qualquer documento, o interessado deverá se dirigir à Diretoria de Inovação e Empreendedorismo para obter as informações específicas às peculiaridades do seu caso concreto. Nesta ocasião, o pesquisador será auxiliado quanto ao melhor caminho de tramitação do documento (convênio, contrato, acordo ou termo), cuidados para proteger a propriedade intelectual gerada e suporte para alcançar os melhores termos.

8.Quando vale a pena patentear ou registrar uma criação?

Patentear e registrar uma criação (inovação ou modelo de utilidade) envolve custos elevados, não para protocolar junto ao INPI, mas para elaborar a redação da carta patente e para acompanhar sua manutenção. Por isso, uma questão fundamental na decisão do patenteamento ou do registro é, além da pesquisa de anterioridade, deter informações sobre o potencial e valor na comercialização da patente ou registro. Para isso, o pesquisador deve responder com brevidade um questionário que auxilia a DINE na análise desta viabilidade econômica.

9.Quais as taxas administrativas cobradas pela UFPE?

A UFPE não cobra taxas aos seus pesquisadores. Ela as adianta quando do depósito no INPI e as repassa aos agentes econômicos que venham a licenciar as patentes depositadas.

10.O que deve o pesquisador fazer em caso de bancas de defesa em que a propriedade intelectual deve ser revelada?

O pesquisador deve solicitar aos membros da banca a assinatura de termos de confidencialidade, obtidos na Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, bem como solicitar à CPPG a constituição de uma banca reservada.