FAQ de Contratações de TIC (perguntas e respostas) FAQ de Contratações de TIC (perguntas e respostas)

 

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Com relação à Instrução Normativa 01/2019 SGD/ME

1. O que é uma solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC)?

2. Quais são as situações em que não é necessário seguir o processo de contratação definido na IN SGD/ME nº 1, de 2019?

3. Do que trata o art. 6º da IN SGD/ME nº 1, de 2019 (Programação Estratégica de Contratações)?

4. Do que trata o art. 24 da IN SGD/ME nº 1, de 2019?

5. O que estabelece o Ofício Circular Nº 44/2020 - STI?

6. Todas as contratações de TIC da UFPE devem seguir as orientações estabelecidas no Ofício Circular Nº 44/2020 - STI?

7. Por que a instrução normativa não determina o uso dos modelos de editais e contratos padronizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e de uso obrigatório para os demais objetos a contratar?

Com relação ao Documento de Oficialização da Demanda (DOD) 

8. É possível utilizar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) em lugar do Documento de Oficialização da Demanda (DOD)?

9. Quem é o responsável pela elaboração do Documento de Oficialização da Demanda (DOD)?

Com relação à Programação Estratégica de Contratações

10. O que é o Plano Anual de Contratações (PAC)?

11. A elaboração do Plano Anual de Contratações é obrigatória?

12. Com o advento do PAC, é necessário fazer o PDTIC?

Com relação ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) 

13. Como obter acesso ao ETP Digital?

14. Quem é o responsável pela elaboração do ETP? 

 

RESPOSTAS

1. O que é uma solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC)?
Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação é um conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.

Com o objetivo de auxiliar os envolvidos em contratações na identificação dos bens e serviços de TIC na UFPE, a STI estabeleceu o Catálogo de bens e serviços de TIC. A relação de itens em cada categoria não pretende ser exaustiva, mas servir como exemplificação dos casos mais comuns.

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2. Quais são as situações em que não é necessário seguir o processo de contratação definido na IN SGD/ME nº 1, de 2019?
Para contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 (abaixo de R$ 17.600,00), a aplicação da IN SGD/ME nº 1, de 2019 é facultativa, exceto quanto ao disposto nos arts. 6º e 24 desta Instrução Normativa.

Na UFPE, a abertura de processo por meio de Documento de Oficialização da Demanda (DOD) é obrigatória mesmo nas situações em que não seja necessário seguir a instrução normativa supra.

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3. Do que trata o art. 6º da IN SGD/ME nº 1, de 2019 (Programação Estratégica de Contratações)?
Trata da obrigatoriedade da consonância das contratações de soluções de TIC com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), da previsão destas no Plano Anual de Contratações (PAC), e do alinhamento à Estratégia de Governo Digital.

Além disso, as contratações de TIC que tiverem como objetivo a oferta digital de serviços públicos, devem também estar integradas à Plataforma de Cidadania Digital, nos termos do Decreto nº 8.936, de 2016.

 

4. Do que trata o art. 24 da IN SGD/ME nº 1, de 2019?
Nas contratações de serviços de Tecnologia da Informação em que haja previsão de reajuste de preços por aplicação de índice de correção monetária, é obrigatória a adoção do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, instituído pela Portaria GM/MP nº 424, de 7 de dezembro de 2017, e mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021).

 

5. O que estabelece o Ofício Circular Nº 44/2020 - STI?

O Ofício Circular Nº 44/2020 - STI estabelece os procedimentos relativos aos processos de contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação  (TIC), ora  regidos  pela  Instrução Normativa nº 01/2019 SGD/ME (IN  01/2019) e Norma Complementar NC01 UFPE - da  Contratação de Soluções de TIC (NC 01). O ofício, no entanto, não contempla todo o escopo da IN  01/2019  SGD/ME, estando restrito à etapa de Planejamento de Contratação. 
 
É importante ressaltar, portanto, que o documento não contempla todas as regras da IN 01/2019 SGD/ME, servindo apenas como um guia rápido para contratações de TIC. Sua existência não desobriga os envolvidos na contratação de conhecerem e observarem o atendimento integral da referida Instrução Normativa.

 

6. Todas as contratações de TIC da UFPE devem seguir as orientações estabelecidas no Ofício Circular Nº 44/2020 - STI?
Sim.

 

7. Por que a instrução normativa não determina o uso dos modelos de editais e contratos padronizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e de uso obrigatório para os demais objetos a contratar?
O art. 29 da IN SEGES/MP nº 5, de 2017 informa que devem ser adotados os modelos de Termo de Referência da AGU, porém, este artigo não foi alcançado pela IN SGD/ME nº 1, de 2019 (vide art. 41, que define o alcance da subsidiariedade da IN SEGES/MP nº 5, de 2017).
 
O Parágrafo único do art. 41 da IN SGD/ME nº 1, de 2019 informa ainda que, havendo norma, guia, manual ou modelo publicado pelo órgão central do Sisp, estes devem ser utilizados. Os novos templates (modelos) dos artefatos previstos na norma serão revisados e posteriormente disponibilizados em sítio eletrônico. Uma vez disponibilizados, a STI fará a adaptação necessária e disponibilizará na página de Orientações sobre Contratações de TIC da UFPE.
 
Quanto ao modelo de Edital e contrato, devem ser utilizados os modelos da AGU, pois a IN SGD/ME nº 1, de 2019 alcança o art. 35 da IN SEGES/MP nº 5, de 2017, conforme dispõe o art. 41 da instrução normativa da SGD/ME.

 

8. É possível utilizar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) em lugar do Documento de Oficialização da Demanda (DOD)?
Não. Embora sejam parecidos, o DOD possui informações a mais que o DFD. Portanto, não serão aceitas contratações de TIC que utilizem o DFD.

 

9. Quem é o responsável pela elaboração do Documento de Oficialização da Demanda (DOD)?

Resposta em construção.

 

10. O que é o Plano Anual de Contratações (PAC)?
O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida todas as contratações que a UFPE pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente. O excerto do PAC das contratações de TIC previstas está disponível na página da STI: https://www.ufpe.br/governanca-de-tic/transparencia/pactic. 

É importante atentar que o Plano Anual de Contratações não é exclusivo para bens e/ou serviços de TIC, sendo regulamentado pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019.

 

11. A elaboração do Plano Anual de Contratações é obrigatória?

Sim, a elaboração do Plano Anual de Contratações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional é obrigatória, conforme disposto pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 1, de 2019.

 

12. Com o advento do PAC, é necessário fazer o PDTIC?
O Plano Anual de Contratações (PAC) não substitui o PDTIC, e vice-versa. O PAC é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente. Importante atentar que o Plano Anual de Contratações não é exclusivo para bens e/ou serviços de TIC.

O PDTIC é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

 

13. Como obter acesso ao ETP Digital?
Para obter acesso ao ETP Digital consulte a seção Orientações Gerais do Ofício Circular Nº 53/2020 - DLC/PROGEST, disponível em https://www.ufpe.br/progest/orientacoes.

 

14. Quem é o responsável pela elaboração do ETP? 
O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante.

 

15. O anexo da IN SGD/ME nº 1, de 2019, intitulado “Diretrizes Específicas de planejamento da Contratação” substitui a Portaria STI/MP nº 20, de 2016?
Não. Esse anexo trata de regras específicas para contratação de alguns tipos particulares de soluções de TIC. Tais regras originaram-se de estratégias da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), de determinações trazidas pelo TCU e de relatórios de auditoria da CGU.

Alguns destes assuntos são tratados por meio de documentos anexos à Portaria STI/MP nº 20, de 2016 e algumas orientações e vedações contidas nesses documentos passaram a incorporar a nova IN SGD/ME nº 1, de 2019. Os anexos da Portaria nº 20 que não foram incorporados à nova IN, serão tratados em Guias/Manuais específicos, com o intuito de orientar os órgãos e entidades em seus planejamentos da contratação, conforme previsto no art. 8º, § 2º, da IN SGD/ME nº 1, de 2019: “§ 2º As contratações de soluções de TIC devem atender às normas específicas dispostas no ANEXO e observar os guias, manuais e modelos publicados pelo Órgão Central do SISP."

Neste sentido, os anexos e a própria Portaria STI/MP nº 20, de 2016 serão revogados por meio de instrumento próprio, o que ocorrerá à medida que forem elaborados manuais, roteiros ou guias específicos sobre os assuntos tratados em cada um dos anexos da Portaria.

 

16. Quais são as diretrizes específicas de Planejamento da Contratação, inseridas como anexo da norma?
As diretrizes específicas trazidas pelo Anexo da IN SGD/ME nº 1, de 2019, são inicialmente para:

  • Contratação de Licenciamento de software e serviços agregados;
  • Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais;
  • Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software;
  • Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-Cofre e Sala Segura.

Com o passar do tempo, essa lista de diretrizes pode ser incrementada ou alterada, conforme surgirem novas estratégias do órgão central do SISP, jurisprudência do TCU, auditorias de órgãos de controle ou alterações de dispositivos legais e normativos.

 

Com relação ao Gerenciamento de Riscos

17. O que é o gerenciamento de riscos?
Gerenciamento de riscos é o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação.
Na nova IN de contratações de TIC, o artefato do processo de gerenciamento de riscos é o Mapa de Gerenciamento de Riscos, um documento dinâmico, produzido inicialmente pela Equipe de Planejamento da Contratação, na fase de planejamento e atualizado durante as demais fases: Seleção de Fornecedor e Gestão Contratual.
Para maiores detalhes sobre o gerenciamento de riscos e o Mapa de Gerenciamento de Riscos, vide art. 38 da IN SGD/ME nº 1, de 2019.

 

18. Quando deve ser executado o Gerenciamento de riscos? 

O Gerenciamento de riscos deve ser realizado durante todas as fases do processo de contratação de soluções de TIC. Os riscos de cada fase da contratação devem ser devidamente mapeados, para que o gerenciamento de riscos seja efetivo e alcance os resultados pretendidos, de modo que os níveis de risco, impactos, ações preventivas e de contingência sejam atualizados, quando necessário e outros riscos não identificados à época do planejamento possam ser considerados durante as demais fases, quando for conveniente. Recomenda-se que o Mapa de gerenciamento de riscos esteja atualizado e presente nos autos do processo de contratação, pelo menos: ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico; ao final da fase de seleção do fornecedor e uma vez ao ano, durante a gestão contratual.

 

19. Quem assina o Mapa de Gerenciamento de Riscos?
O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores; e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.

 

 

Data da última modificação: 28/09/2021, 18:14