(PPGD) Programa de Pós-Graduação em Direito
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Normas do PPGD Normas do PPGD
Normas de Pós-graduação na UFPE
Normas do PPGD-UFPE
Resolução 03/2021 - Disciplina Credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes
Normativa Interna Nº 01/2021 - Disciplina as reuniões do Colegiado
Normativa Interna Nº 02/2021 - Disciplina a categoria de Aluno/a Especial
Normativa Interna Nº 03/2021 - Disciplina as Atividades Complementares
Normativa Interna Nº 04/2021 - Disciplina o Exame de Qualificação de Dissertações e Teses
Normativa Interna Nº 05/2021 - Disciplina a Comissão Examinadora de Trabalhos de Conclusão de Curso
Normativa Interna Nº 06/2021 - Disciplina aproveitamento de carga horária
Normativa Interna Nº 07/2024 - Disciplina a Concessão de Bolsa no PPGD-UFPE
Normativa Interna Nº 08/2024 - Disciplina a Concessão de Apoio pelo PROAP do PPGD-UFPE
Normativa Interna Nº 08/2024 ANEXO I - Requerimento Apoio PROAP do PPGD-UFPE
Resolução Nº 01/2023 - Disciplina a orientação de doutorado só após uma orientação de mestrado concluída e aprovada
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