A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recebeu, na segunda-feira (15), a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Grau Grande Oficial, na categoria instituições parceiras do Programa Moradia Legal Pernambuco. O coordenador do Programa de Regularização Fundiária da UFPE, professor Sílvio Garnés, também foi agraciado com a honraria, no Grau Comendador. A entrega foi realizada no Palácio da Justiça (TJPE), em sessão solene, como parte das comemorações dos 200 anos do tribunal.

Foto: Ascom-TJPE

Reitor Alfredo Gomes recebe a homenagem à UFPE pela parceria em projeto com o TJPE

O Moradia Legal Pernambuco é o programa de regularização fundiária do Judiciário Estadual. Ele visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, e efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário. O programa procura dar efetividade à legislação que garante o direito à posse e à propriedade plenas às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social.

A parceria da Universidade – que foi representada na cerimônia pelo reitor Alfredo Gomes – é feita através do curso de extensão voltado a otimizar procedimentos nos Projetos de Regularização Fundiária. O projeto é realizado por uma equipe multidisciplinar de professores e estudantes da UFPE sob a coordenação do professor Silvio Garnés, do Departamento de Engenharia Cartográfica (Decart). A Engenharia Cartográfica tem grande contribuição no levantamento físico e nas peças técnicas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para agilizar o processo de legalização da moradia de pessoas que têm casa, mas não têm escritura.

Garnés explicou que as instituições conectadas nessa modalidade de regularização que foram contempladas com a homenagem formam uma equipe muito integrada. “A UFPE já é considerada pelo TJPE como correalizadora do Programa Moradia Legal”, afirmou. O trabalho de regularização fundiária na UFPE teve início em 2016, em três loteamentos no município de Igarassu. Antes disso, em 2013, o professor já havia iniciado uma experiência semelhante no Parque Histórico dos Guararapes, em Jaboatão, mas o projeto dizia respeito às etapas social, econômica, ambiental e urbanística, ainda sem contemplar o registro em cartório.

Foto: Anderson Lima

Entrega foi realizada no Palácio da Justiça (TJPE), em sessão solene

Já o Programa Moradia Legal Pernambuco do TJPE teve início em 2018. “Em 2021, eles ficaram sabendo do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e resolveram unir forças”, destacou Garnés. Após a assinatura de um protocolo de intenção, a UFPE passou a oferecer cursos de extensão de 200 horas sobre regularização fundiária para municípios e cartórios, além da licença do software Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF). No ano passado, 88 municípios foram beneficiados. O programa tem uma equipe multidisciplinar, formada por professores e estudantes de graduação e pós-graduação. 

Em 2022, foi realizada uma segunda modalidade de curso de extensão, dividida em módulos remoto e presencial. O módulo remoto foi de 40 horas, abordando os estudos de todas as etapas da Reurb, e o módulo presencial foi de oito horas específicas sobre o software CDRF em seis turmas com 50 alunos cada, sendo três voltadas para municípios e três para cartórios. Também houve o curso virtual “Introdução ao Software CDRF”, oferecido aos municípios do Programa Moradia Legal Pernambuco e do Programa Casa Verde Amarela do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em Pernambuco e aos alunos da UFPE, com 404 inscritos, 265 concluintes e 168 aprovados. No total, este ano foram atendidos 146 municípios pernambucanos.

Com a assinatura do termo de execução descentralizada (TED) com o MDR, o convênio entre UFPE e TJPE será prolongado até 2024. “O recurso deve chegar até o fim do mês e, em seguida, vamos abrir um processo de seleção para 32 bolsistas de graduação e sete de pós-graduação”, disse o professor. A equipe – que, em breve, será composta por cerca de 50 pessoas, entre alunos, professores e técnicos – também presta assistência técnica individual, atendendo cerca de dez municípios por dia. Com os novos bolsistas, a ideia é ter uma equipe dividida em turnos e prestando atendimento durante oito horas diárias e gerando relatórios, sob a supervisão de um professor orientador a cada dia da semana. Além disso, acaba de ser inaugurado no Decart o Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF). “Nos próximos meses, estaremos a todo vapor”, comemora Garnés.