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Proaes divulga orientações para inscrições no Programa Bolsa Permanência (MEC).
O Programa de Bolsa Permanência instituído em 2013 tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior. O SISBP tem como objetivo gerir as ações relacionadas ao PBP, sobretudo, o ingresso de discentes e o pagamento de bolsas. As novidades não se resumem apenas à plataforma, mas, ao cuidado de considerar a legislação vigente para facilitar a sua navegação, transformando o sistema em um ambiente mais amigável e intuitivo. Por fim, essa nova ferramenta trará mais comodidade aos usuários, facilitando principalmente o preenchimento do cadastro pelo discente.
PORTARIA Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (DOU).
Para participar, o que devo fazer?
1 – Primeiramente, preencher o seu cadastro no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência:
2 – Durante o preenchimento do seu cadastro, o/a discente indígena ou quilombola deverá ler e preencher os campos necessários, além de enviar os seguintes documentos:
Estudantes indígenas:
- Termo de compromisso
- Autodeclaração Indígena
- Declaração de Pertencimento Étnico e Residência Indígena
- Declaração de Pertencimento Indígena
Estudantes Quilombolas:
- Termo de compromisso
- Autodeclaração Quilombola
- Declaração De Pertencimento Étnico e Residência Quilombola
- Declaração de Pertencimento Quilombola
Outros Documentos Relacionados:
Portaria 389 MEC 2013 – Criação do Programa Bolsa Permanência