Representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se reuniram com deputados federais da bancada pernambucana no Congresso Nacional, na tarde de ontem (9), de forma remota, com o objetivo de discutir caminhos para reverter os prejuízos que poderão ser causados pela Proposta de Emenda Emergencial à Constituição (PEC n° 186/2019). O artigo 4º da PEC atinge diretamente os incentivos promovidos pela Lei de Informática (Lei 13.969/2019) para as empresas e Institutos de Ciências e Tecnologia que estiverem localizados fora da Zona Franca de Manaus. 

A Lei de Informática tem como objetivo incentivar as empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) a partir de incentivos fiscais estimados em mais de R$ 6 bilhões por ano. Como contrapartida aos incentivos fiscais, as empresas incentivadas investem cerca de R$ 1,5 bilhão em atividades de PD&I, em projetos que podem ser realizados pelas próprias empresas ou a partir de convênios com institutos de pesquisa ou ensino, a exemplo do Centro de Informática (CIN) da UFPE, o Cesar e o Porto Digital. 

A reunião teve como convidados para o debate inicial o reitor da UFPE, Alfredo Gomes; o vice-reitor Moacyr Araújo; o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; e Humberto Barbato, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. O diretor do Centro de Informática (CIn), André Santos, também acompanhou a reunião. Para Alfredo Gomes, o auxílio emergencial é uma pauta de toda sociedade, fundamental para a população em situação de vulnerabilidade. “O debate que fazemos hoje está na dissociação das medidas. A consequência de incidir na Lei da Informática será para todo setor de TIC e PD&I, na formação de recursos humanos, na fixação profissional, nos empregos gerados etc. A proposta de redução de incentivo fiscal presente na PEC terá forte impacto em Pernambuco e em todo o País, com alcance grande na UFPE e na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da UFPE, como também vai impactar nas demais universidades, institutos de pesquisa e em todo ecossistema de inovação”.

Nas discussões, o reitor da UFPE defendeu uma ação coordenada por parte dos deputados quanto à PEC do auxílio emergencial e à política de inovação no Brasil. “É uma situação muito difícil e delicada para o ecossistema de inovação no País. Temos o risco da desestruturação das empresas aqui instaladas”, teme o professor Alfredo Gomes. 

Como resultado da reunião, os parlamentares se comprometeram a intensificar a articulação política para retirar o artigo 4º da PEC Emergencial, de modo a preservar os incentivos proporcionados pela Lei de Informática. Articulada pelos deputados federais Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, a reunião também teve a participação do prefeito do Recife, João Campos, e dos parlamentares Raul Henry, Silvio Costa Filho, Marília Arraes, Carlos Veras, Sebastião Oliveira, Felipe Carreras e Danilo Cabral, entre outros nomes, além de representantes do setor eletroeletrônico. 

“Essa PEC pode trazer sérios problemas para Pernambuco, que é um polo de informática consagrado. Mas as consequências não serão apenas para o Estado; todo o País terá grandes prejuízos”, afirmou o deputado Augusto Coutinho.

NOTA – No início da noite dessa terça-feira (9), o Ministério da Economia divulgou nota a respeito dos questionamentos envolvendo os efeitos da PEC Emergencial (PEC 186/2019) sobre a Lei de Informática (Lei 13.969/2019). De acordo com o texto, os benefícios concedidos pela Lei de Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial.