A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), e a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) - a Justiça Federal de 1º grau do estado – celebraram, no dia 3 deste mês, um convênio de cooperação técnica e ação conjunta que tem por finalidade a implantação de um Núcleo de Conciliação e Mediação (NCM) na Faculdade de Direito do Recife (FDR). O núcleo vai funcionar no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizado na Rua do Hospício, bairro da Boa Vista. O acesso vai ser gratuito e atender, prioritariamente, à população pobre. O TRF 5, via Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a SJPE, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), será responsável por disponibilizar seu corpo técnico para capacitar e supervisionar os conciliadores, dentre outras atividades.

Fotos: Raul Holanda

Dirigentes da UFPE e do TRF 5 formalizam cooperação técnica

O reitor Alfredo Gomes contou como vai funcionar a iniciativa.“A parceria para constituição do núcleo de conciliação tem dupla finalidade: ajudar na resolução de problemas da área jurídica, com a população de maneira geral, especialmente, no Campus Recife; e facilitar ou propor caminhos para formação dos nossos e das nossas estudantes na área”, explica. O objetivo é constituir uma cultura em que a conciliação e o diálogo sejam uma via de resolução dos problemas que comumente vão para a justiça, define. Alfredo explicou também que há a possibilidade de ampliar o convênio interiorizando a experiência.

“O Núcleo de Conciliação vai permitir aos estudantes da FDR o aprendizado na área de conciliação. Eles terão a oportunidade de atuar, efetivamente, através da prática jurídica, com a supervisão de professores da Faculdade de Direito. Além disso, com a capacitação oferecida pela própria Justiça Federal, vão ter a experiência de atuar na conciliação, algo que vai ser muito importante e positivo em seu futuro profissional”, destaca o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Segundo o professor Sérgio Torres, coordenador do NPJ, a previsão é que o NCM seja inaugurado no semestre letivo 2023.1, no início de junho.

Cláudio Kitner explicou como surgiu a ideia da parceria. “A iniciativa começou a partir das tratativas entre o diretor da Faculdade de Direito, doutor Francisco Queiroz, e doutor Élio. E eles, em discussão sobre a questão da possibilidade de aproximar a FDR com a Justiça Federal, pensaram na possibilidade de fazer essa conciliação”, afirmou. Para o juiz, a ação é importante porque “além de trazer o aluno para dentro do judiciário e dar uma vivência para eles, permite que o Judiciário também desafogue essas ‘atermações e composições pré-processuais’”. Dessa forma, os acordos permitem que as partes entrem “em composição e pacifiquem”, explanou.

O juiz conta ainda porque a conciliação é necessária. “Quando se leva para o Judiciário, a tendência é que, por mais que o Judiciário resolva a questão, nunca ser satisfatório para as duas partes. Essa composição permite que seja pacificado: as partes, de certa forma, ficam satisfeitas, o que atende aos interesses de ambas as partes. O Judiciário precisa desafogar e a Faculdade de Direito - a UFPE - precisa ensinar a prática a seus alunos”, explicou. De acordo com o juiz, a iniciativa é pioneira na Justiça Federal em Pernambuco. “Não há ainda nenhum acordo nesse sentido. Acho que vai ser um excelente chance de expandirmos essa iniciativa para as outras faculdades no futuro, se der certo”, observa.

Para Maria Lúcia Barbosa, assessora do reitor e professora de Direito Constitucional da FDR, o NPJ é uma ferramenta à disposição da sociedade e corresponde a uma possibilidade de interação do estudante com as demandas sociais. A professora explica que, atualmente, as possibilidades de mediação e de conciliação são importantes porque o processo judicial pode ser demorado e há a necessidade de um advogado para acompanhar. “Por isso, esses mecanismos de conciliação, que chamamos de autocomposições, são fundamentais porque são momentos em que as partes envolvidas no conflito sentam à mesa e negociam. Autocomposição é um mecanismo de conciliação. Na autocomposição, as partes chegam a um denominador comum da resolução do seu conflito. Isso é bom? É. Porque ambas saem satisfeitas”, observou.

Convênio foi assinado no Gabinete do Reitor

Assinaram o convênio o reitor Alfredo; o corregedor federal na 5ª Região e desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, coordenador do Nupemec; e Claudio Kitner, juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Pernambuco. Também prestigiaram a celebração do convênio o diretor da FDR, Francisco Queiroz.

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Núcleo de Prática Jurídica
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