Durante o 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado em Brasília (DF), no mês de setembro, foi lançado o relatório final da pesquisa “Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional sobre a aplicação do acordo de não persecução penal no Brasil”. O levantamento foi coordenado pelas professoras Manuela Abath e Marília Montenegro, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)/Faculdade de Direito do Recife (FDR) da UFPE, e contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Políticas Penais. 

Além delas, integraram a equipe que realizou o levantamento professores de outros estados brasileiros e os estudantes Alice Aragão Magalhães, Felipe José Aleksy Vicente Sales, Iasmin Pires Milfont, Maria Eduarda Cavalcanti Araújo, Vinícius Costa Rocha e Vitória Cristina Gomes Santo, que cursam Direito na UFPE.

Segundo as coordenadoras, o levantamento é o primeiro panorama nacional após a adoção dos acordos no Direito brasileiro e traz contribuições empíricas que apontam para algumas problemáticas na adoção do instituto, ponderações sobre o uso da justiça penal negociada e recomendações para a sua melhoria. Ao todo, foram analisados 946 processos em um universo de 1.295 acordos, da Justiça Federal e das estaduais, no período de janeiro a junho de 2021, das cinco regiões do Brasil. O estudo também coletou impressões de integrantes do Judiciário e do Ministério Público sobre as alternativas penais e as regras para aplicação do acordo. 

Para as docentes, o trabalho representa uma importante contribuição da UFPE em nível nacional e contou, internamente, com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesqi), da Reitoria e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade-UFPE).

A publicação está disponível no site do CNJ.