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Curso de Extensão em Regularização Fundiária para participantes do programa Moradia Legal prorroga inscrições
Convocação para indicação dos servidores e funcionários já foi enviada por e-mail
Foram prorrogadas, até o próximo dia 16, as inscrições para o curso de Extensão em Regularização Fundiária que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai promover para servidores e funcionários das prefeituras de 88 municípios e cartórios de registros de imóveis pernambucanos inscritos no Programa Moradia Legal. O programa de apoio à regularização fundiária é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e conta com parceria da presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Escola Judicial (Esmape) e da Associação Municipalista (Amupe), além da própria Universidade. A convocação para indicação dos servidores e funcionários que irão participar da capacitação já foi enviada por e-mail.
O curso é coordenado pelo professor do Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE Silvio Garnés e vai abordar as áreas de Urbanismo, Direito, Mobilização Social, Estudos Ambientais e Cartografia. Com carga horária de 200 horas, a capacitação será realizada de 23 deste mês a 31 de julho deste ano, com aulas remotas em tempo real. A parceria entre a Universidade e o programa foi consolidada no início do mês, por meio de assinatura de protocolo de intenções em que a UFPE se propõe a “otimizar procedimentos nos Projetos de Regularização Fundiária, capacitando-os em conhecimentos específicos com metodologia desenvolvida pela Universidade, contribuindo para o aprimoramento da tríade ensino-pesquisa-extensão”.
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Com isso, as pessoas passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, por exemplo.
Mais informações
(81) 3182.0653 (manhã) e (81) 3182.0780 (tarde)
moradia.legal@tjpe.jus.br