A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQI) da UFPE recebe propostas para a CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - Pesquisa Aplicada em CENTROS TEMÁTICOS 2025.

1. OBJETIVO E LINHAS TEMÁTICAS

1.1. Selecionar propostas para concessão de apoio financeiro à execução projetos de pesquisa aplicada específicos que resultem em produto e/ou processo inovador, voltado às áreas de cadeias agroindustriais sustentáveis; saúde; infraestrutura urbana e mobilidade sustentável; transformação digital; bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e defesa, e que tenham como consequência o fortalecimento dos Centros Nacionais de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica.

1.2. Fomentar a cooperação entre os Centros de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs, de maneira a garantir a sustentabilidade e a operacionalidade dos laboratórios, bem como a solução de problemas e desafios nas áreas definidas acima.

1.3. São objetivos específicos desta Chamada:

1.3.1. Solucionar desafios e problemas nas áreas temáticas selecionadas, através do desenvolvimento de projeto de pesquisa aplicada específico;

1.3.2. Fomentar a cooperação entre grupos de pesquisa;

1.3.3. Proporcionar condições para o crescimento e a consolidação da pesquisa científica e tecnológica nas regiões onde se localizem;

1.3.4. Incentivar a prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, a empresas de base tecnológica, estimulando assim o processo de inovação.

 

1.4. Para fins desta Seleção Pública, serão passíveis de apoio as propostas aderentes às linhas temáticas abaixo, obrigatoriamente nos subtemas apresentados no Anexo I:

1.4.1. Linha Temática 1: Cadeias Agroindustriais Sustentáveis: Os projetos desta Linha Temática deverão buscar o desenvolvimento e a ampliação da agroindústria no País, o aumento da produtividade no campo e a resiliência climática, a redução de emissões e a captura de carbono e a ampliação da mecanização da agricultura familiar;

1.4.2. Linha Temática 2: Complexo da Saúde: Os projetos desta Linha Temática deverão buscar o desenvolvimento nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, sistemas de informação e digitalização, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde humana, visando a redução das vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS);

1.4.3. Linha Temática 3: Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável: Os projetos desta Linha Temática deverão buscar a diminuição do tempo de deslocamento nas cidades, a melhoria dos transportes públicos e aumento da resiliência climática, de forma sustentável e com a proteção do meio ambiente nas cidades e próximo delas;

1.4.4. Linha Temática 4: Transformação Digital: Os projetos desta Linha Temática deverão buscar a digitalização da economia brasileiras e dos serviços públicos prestados à população, bem como ampliar a participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias;

1.4.5. Linha Temática 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas: Os projetos desta Linha Temática deverão buscar o desenvolvimento de ações e tecnologias para a diminuição das emissões de gás carbônico; a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética; e o aumento do uso tecnológico e sustentável da biodiversidade, visando o desenvolvimento de biorrefinarias integradas;

1.4.6. Linha Temática 6: Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais: Os projetos desta Linha Temática deverão buscar o desenvolvimento de tecnologias críticas de interesse para a soberania e a defesa nacionais, que possibilitem a superação de entraves e bloqueios internacionais, bem como o transbordamento de tecnologias e inovações. Busca-se o desenvolvimento de tecnologias para a área militar que também possam servir à sociedade civil, caracterizando um efeito dual para as aplicações desenvolvidas.

 

(...)

 

4. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

4.1. No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) / Ação Transversal e CT-Infra até o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

4.1.1. Serão destinados R$ 100.000.000,00 para a Linha Temática 3: Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável. O restante dos recursos será distribuído igualmente entre as demais áreas temáticas.

4.2. No mínimo 30% dos recursos destinados a cada linha de apoio deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional, desde que haja projetos destas instituições considerados meritórios conforme critérios estabelecidos neste edital. Para efeitos deste cálculo, será considerada como referência o Município em que está sediada a ICT Executora.

 

(...)

 

5. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROPOSTA

5.1. Cada Instituição Executora Principal poderá participar de uma única proposta, que deverá ser encaminhada via Formulário de Apresentação de Propostas na Plataforma de Apoio e Financiamento – SISGON. 5.1.1. A apresentação de mais de uma proposta de uma mesma ICT como Executora Principal acarretará a eliminação de todas as suas propostas, mesmo que de linhas temáticas distintas.

5.2. Cada proposta pode ser apresentada por apenas uma Instituição Executora isoladamente ou por uma Instituição Executora em conjunto com Instituição(ões) Coexecutora(s) (Rede de Pesquisa).

5.2.1. A participação de uma ICT como Executora Principal não impede sua participação como Coexecutora em outras propostas.

5.3. Serão apoiados até 2 (dois) projetos de ICTs executoras distintas vinculadas a uma mesma entidade em cada linha temática, conforme item 2.7.

5.3.1. O limite previsto no item acima se aplica a todos os projetos de ICTs (órgãos, departamentos, unidades, filiais, etc) vinculadas a uma mesma entidade, ainda que possuam CNPJ próprio, porém derivado do CNPJ da entidade dotada de personalidade jurídica própria.

 

(...)

 

5.4. O conteúdo da proposta deverá observar, obrigatoriamente, os requisitos elencados nos Anexos III (Exigências para avaliação dos itens de orçamento).

5.5. Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para apoio a projeto de pesquisa aplicada específico em uma das linhas temáticas descritas no item 1.4, obrigatoriamente em um dos subtemas descritos no Anexo I, e para a cobertura de gastos com a melhoria de infraestrutura instalada obrigatoriamente relacionada ao projeto de pesquisa e à temática selecionada.

5.6. O estágio inicial, antes da execução do projeto, do produto ou processo inovador a ser desenvolvido deve estar no nível de maturidade tecnológica a partir do TRL 2, conforme definições do Anexo II.

5.7. Como apoio ao projeto de pesquisa aplicada específico, será autorizada a compra de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento da pesquisa, contratação de serviços especializados e contratação de pessoal dedicado ao projeto.

5.8. Será permitida a aquisição de equipamentos, preferencialmente multiusuário, de valor unitário a partir de R$ 200.000,00 desde que necessários a execução do Projeto de Pesquisa Aplicada Específico.

5.9. A equipe executora da proposta deverá ser composta exclusivamente por pessoas vinculadas à ICT Executora e eventuais ICTs Coexecutoras, tendo como Coordenador Geral e Coordenador do Subprojeto pessoas com vínculo empregatício com a ICT Executora Principal.

5.10. O detalhamento de cada proposta deverá conter as informações solicitadas na plataforma Finep de apresentação de propostas, em especial as seguintes questões:

5.10.1. Apresentar um diagnóstico que identifique as vocações, competências e estratégias da instituição e de cada unidade participante para a área temática escolhida;

5.10.2. Descrever claramente o produto ou processo a ser desenvolvido;

5.10.3. Especificar o grau de inovação e ineditismo, potencial de aplicação e exploração mercadológica de desenvolvimento do projeto de pesquisa;

5.10.4. Justificar o enquadramento da proposta e do produto ou processo inovador a ser desenvolvido na Linha Temática e no subtema escolhido. Caso haja relação com mais de 1 subtema, deve-se indicar o principal.

5.10.5. Apresentar o TRL Inicial, bem como as justificativas e comprovação para tal enquadramento;

5.10.6. Informar o TRL Final, pretendido ao final do projeto;

5.10.7. Apresentar a Metodologia de pesquisa para o desenvolvimento do projeto de pesquisa;

5.10.8. Apresentar o risco tecnológico associado ao desenvolvimento do produto ou processo e as medidas de mitigação desses riscos;

5.10.9. No caso de projeto prever coexecutores, apresentar como estes contribuirão para o desenvolvimento do projeto de pesquisa e/ou se beneficiarão do produto ou processo desenvolvido;

5.10.10. As propostas que indicarem ICTs públicas como executoras deverão apresentar cópia da sua Política de Inovação, em atendimento ao previsto no art. 15-A da Lei n° 10.973/2004 c/c art. §2º do art. 14, do Decreto n° 9.283/2018, que será considerada na avaliação de mérito da proposta;

5.10.11. Relatar experiência e dedicação da equipe executora das ICTs participes, sua competência na operação, informando os bolsistas de produtividade CNPq e as mais importantes produções (publicações, teses e dissertações, patentes etc.), bem como indicadores de prestação de serviços a ICTs e/ou empresas na área temática escolhida;

5.10.12. Relacionar os membros da equipe executora, bolsistas e pessoal a contratar ao cronograma físico, conforme modelo do Anexo VIII;

5.10.13. Apresentar a perspectiva de aumento do uso multiusuário da infraestrutura de pesquisa, abordando os programas e unidades internas e externas às instituições executoras, beneficiados com o apoio ao projeto (potencial de uso compartilhado dos equipamentos que estão sendo solicitados na proposta: áreas/programas beneficiados e número de discentes e docentes atendidos, bem como pesquisadores de outras instituições do Brasil e do exterior na área temática escolhida);

5.10.14. Discorrer sobre a possibilidade de atender, com a infraestrutura solicitada, às necessidades de análises e soluções para produtos e processos apresentados por Empresas, especificando a prestação de serviços especializados como, por exemplo, análises, ensaios técnicos, levantamentos, estudos, assessorias, soluções para produtos e processos apresentados por empresas, e as perspectivas de atuação, detalhando o percentual de tempo da operação dedicado às demandas de empresas;

5.10.15. Apresentar os Resultados e impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa objeto da proposta, apresentando elementos quantificáveis a respeito das externalidades e do transbordamento para a cadeia produtiva associada à linha temática como um todo. Para a área temática de defesa, apresentar informações a respeito do possível uso dual.

 

(...)

 

7. VALOR SOLICITADO À FINEP

7.1. O valor solicitado na proposta não poderá ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), não podendo ser inferior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);

7.2. As propostas que não observarem os limites do item acima serão eliminadas.

7.3. Os itens de orçamento deverão observar, obrigatoriamente, os requisitos de documentação elencados nos Anexos III e IV, sob risco de inabilitação (...).

 

(...)

 

9. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

9.1. O prazo de execução da proposta deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep.

 

OBS.: o FAP só será disponibilizado na Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep a partir de 29/12/25.

 

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/768

 

CALENDÁRIO DPQ/PROPESQI
10/02/2026	Reunião de alinhamento com os interessados e apresentação de propostas preliminares (Tema, equipe  científica, orçamento do projeto). Horário: 15h às 17h, no Edif. Celso Furtado (antiga Sudene), 13º andar.
Até 22/03/2026	Recebimento das propostas: o FAP preenchido e orçamento(s).
Até 10/04/2026	Divulgação da seleção interna
Até 03/05/2026	Envio do pdf do projeto (gerado pela plataforma SISGON_Finep) para a Fade.
Até 22/05/2026	Ajustes e envio à Finep.

 

 

 

Resultado Final

Resultado parcial

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQI) da UFPE recebe propostas para a CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT – INFRAESTRUTURA DE PESQUISA – PROINFRA 2025 EXPANSÃO.

 

1. OBJETIVO, GRUPOS DE CONCORRÊNCIA e LINHAS TEMÁTICAS

1.1. Objetivos

1.1.1. Objetivo Geral: Selecionar propostas para apoio financeiro à execução de projetos institucionais de expansão e desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa.

1.1.2. Objetivos Específicos:

(i) Expandir e consolidar a infraestrutura de pesquisa em todo o País, com vistas a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico;

(ii) Aumentar a competitividade brasileira em diversas áreas de conhecimento, por intermédio da realização de pesquisas.

1.2. Grupos de Concorrência: Os subprojetos deverão ser enquadrados nos seguintes grupos de concorrência: 1.2.1. Grupo 01 – Universidades federais, estaduais e municipais e Instituições comunitárias de ensino superior (ICES);

1.2.2. Grupo 02 – Demais instituições executoras elegíveis, conforme item 3 deste edital (ex: IFs, CEFETs, hospitais, órgãos públicos vinculados a Ministérios, entre outros)

1.2.3. A submissão de subprojeto em desconformidade com o grupo de concorrência implicará na eliminação do subprojeto.

1.3. Linhas Temáticas: Os subprojetos serão organizados em três linhas temáticas de infraestrutura de pesquisa:

(i) Linha 1 - Aquisição de Equipamentos: Destina-se à aquisição de equipamentos para os quais a instituição já possui local com infraestrutura mínima para sua instalação e operação;

(ii) Linha 2 - Execução de Obra Complexa: Destina-se à execução de obras para as quais a instituição já possui o projeto básico ou executivo e os documentos necessários para licitação da obra;

(iii) Linha 3 - Confecção de Projeto Básico ou Executivo: Destina-se à elaboração de projetos para obras cuja execução física poderá ser solicitada em editais futuros ou será custeada com recursos próprios da instituição.

1.3.1. As linhas temáticas são independentes. A inclusão de um subprojeto em uma linha deve atender integralmente aos seus critérios específicos, não sendo admitida vinculação ou dependência de aprovação entre subprojetos de linhas distintas.

 

UFPE: Na estratégia de concorrência interna a UFPE selecionará exclusivamente projetos na linha temática 1.

 

(...)

 

4. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

4.1. No âmbito desta Seleção Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

4.1.1. Para o Grupo 01 (Universidades e ICES) serão destinados R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais);

4.1.2. Para o Grupo 02 (Demais instituições executoras elegíveis) serão destinados R$100.000.000,00 (cem milhões de reais);

4.1.3. Não havendo demanda qualificada suficiente em qualquer um dos grupos de concorrência, os valores poderão ser realocados para o outro grupo.

4.2. No mínimo 30% dos recursos de cada grupo de concorrência deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional, desde que haja projetos destas instituições considerados meritórios, conforme critérios estabelecidos neste edital. Para efeitos deste cálculo, será considerado como referência o município onde está sediado a instituição executora.

4.3. Caso haja disponibilidade de recursos adicionais, decorrente de acréscimo de recursos orçamentários e financeiros, outros subprojetos recomendados na etapa de Avaliação de Mérito poderão ser considerados qualificados e submetidos à deliberação da Diretoria Executiva da Finep, respeitada a ordem de classificação de cada grupo de concorrência.

4.4. A contratação das propostas dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do MCTI/Finep/FNDCT, respeitando-se o valor limite aprovado para cada proposta e a ordem de classificação definida na Avaliação de Mérito.

 

(...)

 

5. CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA

5.1. A Proposta deverá ser preenchida e encaminhada em formulário próprio na Plataforma Finep de apoio e financiamento, https://financiamento.finep.gov.br/, conforme detalhamento descrito no item 10.1.

5.2. O preenchimento da proposta deverá ser realizado de forma objetiva e em conformidade com os critérios de avaliação de mérito deste edital (vide Anexo IX), e os itens de orçamento a serem solicitados deverão seguir o disposto no Anexo X.

5.3. A proposta deverá conter um diagnóstico institucional que identifique as vocações e competências da instituição executora, sua disponibilidade de recursos humanos e materiais, suas atividades de pós-graduação e/ou de pesquisa, o estágio atual do desenvolvimento da pesquisa e sua inserção no contexto de C&T, em consonância com os desafios da sociedade brasileira.

5.4. A apresentação de mais de uma proposta de uma mesma instituição executora acarretará a eliminação de todas suas propostas.

5.5. Cada proposta poderá ser composta por um ou mais subprojetos, obedecido o item 7.1, na Linha Temática 1: Aquisição de Equipamentos

 

7. VALOR SOLICITADO À FINEP 7.1. Número máximo de subprojetos e valores mínimo e máximo por proposta 7.1.1. O número máximo de subprojetos e o valor máximo passível de solicitação por proposta deverão observar os limites definidos em função do número de doutores empregados pela instituição executora, de acordo com o quadro abaixo:

 

 

A UFPE se enquadra no caso de até 4 subprojetos, com valor máximo da proposta de R$ 20 milhões.

 

7.1.2. Para fins de contabilização, será considerado o número de doutores empregados declarado no cadastro de "Documentos Institucionais" do CNPJ da instituição executora na Plataforma Finep de apoio e financiamento, conforme item 10.1.3.

7.1.3. As propostas que não observarem os limites acima serão eliminadas.

7.2. Valores mínimos por subprojeto

7.2.1. Os subprojetos da linha temática Confecção de Projeto Básico ou Executivo deverão ter um valor mínimo de R$100.000,00 (cem mil reais).

7.2.2. Os subprojetos das linhas temáticas Aquisição de Equipamentos deverão ter um valor mínimo de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

7.2.3. Os subprojetos que não atenderem a este limite serão eliminados.

7.3. Valores máximos por subprojeto

7.3.1. Os subprojetos deverão ter um valor máximo igual ao valor máximo da proposta.

7.3.2. Os subprojetos que não atenderem a este limite serão eliminados.

 

(...)

 

9. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

9.1. O prazo de execução da proposta deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep.

 

OBS.: template do FAP em elaboração.

 

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/770

 

CALENDÁRIO DPQ/PROPESQI
03/02/2026	Reunião de alinhamento com os interessados e apresentação de propostas preliminares (tema, equipe científica, orçamento demandado). Horário: 15h às 17h, no Edif. Celso Furtado (antiga Sudene), 13º andar.
Até 20/02/2026	Recebimento das propostas finalizadas: o FAP preenchido e orçamento(s).
Até 05/03/2026	Divulgação da seleção interna
Até 13/03/2026	Envio do pdf do projeto (gerado pela plataforma SISGON_Finep) para a Fade.
Até 20/03/2026	Ajustes e envio à Finep.

 

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQI) conjuntamente com a Superintendência de Cultura (SUPERCULT) da UFPE recebem propostas para a CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/IDENTIDADE BRASIL - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS 2025 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO À INFRAESTRUTURA DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DE ACERVOS CIENTÍFICOS, HISTÓRICOS E CULTURAIS

 

1. OBJETIVO E GRUPOS TEMÁTICOS Selecionar propostas para concessão de apoio financeiro à execução de projetos institucionais de infraestrutura e de serviços que visem à recuperação, preservação, digitalização e difusão dos acervos científicos, históricos e culturais custodiados por instituições de guarda, como arquivos, bibliotecas, centros, herbários, institutos, museus, entre outras. 

   1. São objetivos específicos desta Chamada: 

      1. Fornecer infraestrutura e serviços necessários para recuperação e preservação de acervos científicos, históricos e culturais de alto valor para o país, como forma de preservar a memória brasileira e de salvaguardar o patrimônio científico, histórico e cultural do Brasil; 

      2. Digitalizar os acervos científicos, históricos e culturais de alto valor para o país, com o objetivo de formar um repositório digital confiável, capaz de manter autênticos os materiais digitais, de preservá-los e de prover acesso a eles pelo tempo necessário; 

      3. Promover o desenvolvimento de ações de difusão dos acervos científicos, históricos e culturais de alto valor para o país, com o objetivo de ampliar o alcance dos acervos para além das fronteiras das instituições de guarda e de torná-los conhecidos e valorizados pela população brasileira; 

1.1.4. Favorecer a condição de acesso físico e/ou digital da Pessoa com Deficiência (PCD), com segurança e autonomia, a museus, a centros de ciência, a espaços científico-culturais e a atividades de divulgação e de popularização da ciência. 

 

2. As propostas apresentadas deverão ser enquadradas nos seguintes Grupos Temáticos: 

   1. Grupo Temático 1 - ACERVOS CIENTÍFICOS;

1.2.2. Grupo Temático 2 – ACERVOS HISTÓRICOS E CULTURAIS.

 

A submissão da proposta de ACERVOS CIENTÍFICOS será realizada pela PROPESQI.

 

A submissão da proposta de ACERVOS CULTURAIS será realizada pela SUPERCULT.

 

2. DEFINIÇÕES No âmbito da presente Chamada Pública, serão adotadas as seguintes definições: 

   1. Acervos Científicos: coleções, repositórios, itens grupos de artefatos, documentos, objetos e peças, testemunhos dos processos de desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico brasileiros, em todas as áreas do conhecimento. 

   2. Acervos Históricos e Culturais: coleções, repositórios, itens e grupos de artefatos, documentos, objetos e peças, portadores de referência à identidade, ação e memória de comunidades, grupos e povos representativos da diversidade cultural brasileira. 

2.3. Coleções Visitáveis: conjunto de bens naturais e culturais, conservados por uma pessoa jurídica, exposto publicamente em instalações especialmente afetas e adequadas a esse fim, mas que não reúna os meios que permitam o pleno desempenho das restantes funções museológicas que, habitualmente, são atribuídas a um museu.

 

(...)

 

4.RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS 

4.1.No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), sendo: 

4.1.1.R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), para o Grupo Temático 1 – Acervos Científicos; 

4.1.2. R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), para o Grupo Temático 2 – Acervos Históricos e Culturais.

4.2. Os recursos não comprometidos de um Grupo Temático poderão ser utilizados no outro Grupo, desde que haja propostas consideradas meritórias, conforme critérios estabelecidos neste Edital. 

4.3. No mínimo 30% dos recursos deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que haja propostas destas instituições considerados meritórios, conforme critérios estabelecidos nesta Chamada. Para efeitos desse cálculo, será considerada como referência a Unidade Federativa em que está sediada a ICT Executora.

 

5.CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROPOSTA 

5.1.Cada Instituição Executora poderá participar de uma única proposta em cada Grupo Temático previsto no item 1.2, que deverá ser encaminhada via Formulário de Apresentação das Propostas da Plataforma de Apoio e Financiamento – SISGON. 

5.1.1.A apresentação de mais de uma proposta de uma mesma Executora no mesmo Grupo Temático acarretará a eliminação de todas as suas propostas naquele grupo. 

5.2.Cada proposta poderá abranger mais de um acervo, dentro do mesmo Grupo Temático. 

5.3.O conteúdo da proposta deverá observar, obrigatoriamente, os requisitos elencados nos Anexo III e Anexo IV.

 

6. DESPESAS APOIÁVEIS 

(vide edital em: http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/763)

 

7.VALOR SOLICITADO À FINEP 

7.1. O valor solicitado na proposta deverá, obrigatoriamente, atender aos seguintes limites: 

7.1.1. O valor da proposta solicitado à Finep não poderá ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). 7.1.2. Cada proposta deverá ter um valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 

7.2. As propostas que não observarem os limites do item acima serão eliminadas. 

7.3. Os itens de orçamento deverão observar, obrigatoriamente, os requisitos de documentação elencados no Anexo III, sob risco de inabilitação

 

(...)

 

9.PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS 

9.1. O prazo de execução da proposta deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep.

 

(...)

 

Interessados devem encaminhar propostas via e-mail para

1. ACERVOS CIENTÍFICOS - Diretoria de Pesquisa (DPQ) da Propesqi: dpq.propesqi@ufpe.br, em modelo FAP (word). Whatsapp institucional: 2126-7050.

2. ACERVOS CULTURAIS - Superintendência de Cultura: patrimonio.memoria@ufpe.br

 

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/763

 

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesqi) da UFPE recebe propostas para a SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO APOIO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR 

(CARTA CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT/VERTICAL - CT INFRA- IFES 002/2025)

 

1. OBJETIVO

1.1. Selecionar propostas para apoio financeiro às Universidades Federais e Instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFECT) vinculadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/ME), qualificadas como Instituições de Ciência e Tecnologia – ICTs; 

1.2. Aplicar recursos em projetos que contemplem a manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos integrantes da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica das 110 (cento e dez) Universidades Federais e Instituições integrantes da RFECT vinculadas à SETEC/ME, qualificadas como Instituições de Ciência e Tecnologia – ICTs; 

1.3. Garantir a continuidade das ações de pesquisa científica e tecnológica das instituições envolvidas, providenciando a necessária estabilidade para que pesquisas e ações de médio e longo prazo não sejam afetadas ou interrompidas pela ausência de manutenção dos equipamentos de pesquisa.

    

2. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

2.1. No âmbito desta Carta Convite, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

2.2.  A contratação das propostas dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do MCTI/Finep/FNDCT, respeitando-se o valor limite aprovado para cada proposta e a ordem de classificação definida após a Avaliação de Mérito (item 17.7 do edital).

 

3. CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA

3.1. Cada entidade executora poderá participar com uma única proposta. A apresentação de mais de uma proposta de uma mesma executora acarretará a eliminação de todas as suas propostas.

3.2 A proposta deverá solicitar itens referentes à manutenção de equipamentos a serem inseridos na lista de itens do projeto.

3.3. Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a manutenção de equipamentos, fora do período de garantia e destinados ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. A carta convite tem como objetivo a garantia da continuidade das ações de pesquisa científica e tecnológica das instituições envolvidas, providenciando a necessária estabilidade para que pesquisas e ações de médio e longo prazo não sejam afetadas ou interrompidas pela má manutenção dos equipamentos necessários.

3.4. O valor máximo solicitado por proposta institucional deverá, obrigatoriamente, atender aos limites estabelecidos no item 7 da Carta Convite.

3.5. As propostas que não observarem estes limites serão ajustadas segundo o item 7 da carta convite.

3.6. Os recursos só poderão ser utilizados para manutenção de equipamentos já existentes, sendo vedada a aquisição de novos equipamentos.

3.7. É vedada a aquisição de equipamentos em substituição à manutenção dos já existentes e constantes na solicitação.

 

4.De modo a dar continuidade às ações de desenvolvimento científico e tecnológico, o detalhamento no projeto deverá conter as seguintes informações:

 

1. Laboratório e/ou departamento onde o equipamento está instalado; 

2. Avaliação da assistência técnica oficial ou documento declaratório assinado pelo coordenador geral associado à proposta para qual equipamento será usado o recurso para manutenção, contendo a descrição do problema apresentado, atestando a inoperância parcial e/ou total do equipamento e que a recuperação é viável tecnicamente, assim como o orçamento do serviço.

3. Relevância do equipamento para o desenvolvimento das pesquisas na(s) referida(s) área(s) do conhecimento; 

(iv) Para os equipamentos que envolvam a aquisição de itens importados, preferencialmente, deverá ser anexada proforma (com data máxima de seis meses anteriores à apresentação da proposta) ou documento declaratório assinado pelo coordenador geral associado à proposta para qual equipamento será usado o recurso para manutenção, contendo a descrição do problema apresentado, atestando a inoperância parcial e/ou total do equipamento e que a recuperação é viável tecnicamente, assim como o orçamento do serviço.

 

5. DESPESAS APOIÁVEIS 

5.1. No âmbito desta Carta Convite poderão ser apoiadas as despesas elencadas nos itens a seguir:

5.1.1. Material de Consumo para aquisição de peças de reposição nacionais e/ou importadas, classificadas como custeio, desde que relacionadas à manutenção dos equipamentos elegíveis.

5.1.2.Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica):

 

1. Para despesas com contratação de empresas especializadas em manutenção corretiva de equipamentos, que deverão englobar todos os elementos necessários à prestação do serviço;

2. Para despesas acessórias com importação (frete, seguros, despesas alfandegárias), limitadas a 20% do valor do material de consumo importado;

iii. Para despesas operacionais e administrativas de caráter indivisível, previstas na Lei n o. 10.973/04, limitadas a 5% do valor dos recursos solicitados à Finep, nos termos do item 3.3.

 

6. VALOR SOLICITADO À FINEP

   1. O valor máximo da proposta foi calculado para os grupos de Instituições Federas de Ensino Superior - IFES em função do seu orçamento anual previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025). O valor máximo para a UFPE é de R$ 3.600.000,00.

 

Interessados devem encaminhar propostas via e-mail para a Diretoria de Pesquisa (DPQ) da Propesqi: dpq.propesqi@ufpe.br, em modelo FAP (word). Whatsapp institucional: 2126-7050.

 

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/761

 

 

DOCUMENTOS

Resultado

Edital

Modelo FAP

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesqi) da UFPE recebe propostas para a CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT – INFRAESTRUTURA DE PESQUISA – PROINFRA 2024 EXPANSÃO.

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO PARA EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE PESQUISA

1. OBJETIVO

1.1.       Selecionar propostas para apoio financeiro à execução de projetos institucionais de expansão e desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa.

1.2. Objetivos específicos:

(i) Expandir e consolidar a infraestrutura de pesquisa em todo o País, com vistas a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico;

(ii) Aumentar a competitividade brasileira em diversas áreas de conhecimento, por intermédio da realização de pesquisas;

(iii) Fomentar a cooperação entre as ICTs e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs, de maneira a garantir a sustentabilidade e a operacionalidade das infraestruturas de pesquisa.

            

 

3. DEFINIÇÕES

(...)

3.1.7. Equipamentos de Médio ou Grande Porte: aqueles com valor unitário de aquisição maior ou igual a R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

3.1.7.1. O valor pode considerar acessórios, instalação e treinamento, desde que constantes do mesmo orçamento/proforma.

3.1.7.2. O valor não deve considerar despesas de importação e despesas operacionais e administrativas.

3.1.8. Equipamentos/Material Permanente de Pequeno Porte: aqueles com valor unitário de aquisição abaixo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

(...)

4. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

(...)

4.2. Apenas Entidades poderão apresentar proposta, sendo vedada a apresentação de proposta por seus órgãos ou quaisquer outras unidades vinculadas (p.ex. institutos, centros e filiais) (...)

(...)

5. CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA

(...)

5.2. A apresentação de mais de uma proposta de uma mesma instituição executora acarretará a eliminação de todas suas propostas.

5.3. Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a cobertura de gastos com infraestrutura laboratorial necessários para expansão e modernização de laboratórios existentes.

5.4. Cada proposta poderá ser composta por um ou mais subprojetos (...)

5.4.1. subprojetos voltados à aquisição de equipamentos (...)

5.4.2. subprojetos voltados à execução de obra complexa (...)

5.4.3. subprojetos voltados à confecção de projeto básico ou executivo de obras complexas (...)

(...)

5.4.3.1.3. A obra complexa referente ao projeto básico ou executivo, cuja confecção tenha sido solicitada neste edital, poderá ser executada com recursos próprios ou solicitada em um edital futuro, não sendo passível de solicitação no presente edital. 

5.4.3.1.4. O projeto básico ou executivo a ser elaborado deverá possuir as documentações e especificações técnicas necessárias para licitação da obra complexa.

5.4.3.2. Para solicitação da confecção de um projeto básico ou executivo deverá ser apresentado o projeto preliminar da obra complexa, conforme Anexo IV do edital.

(...)

5.4.3.5. A inclusão de itens de equipamentos ou de obras complexas neste tipo de subprojeto acarretará a eliminação do subprojeto.

5.5. O número de subprojetos por proposta deverá observar a proporcionalidade entre o número de doutores empregados (informado no cadastro de “Documentos Institucionais” do CNPJ da instituição executora na Plataforma Finep – SISGON). No caso da UFPE, são 4 subprojetos no máximo, e R$ 25 milhões no máximo.

 

5.5.1. As propostas que não observarem os limites acima serão eliminadas.

5.5.2. Os subprojetos voltados à confecção de projeto básico ou executivo, nos termos do item 5.4.3, deverão ter um valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), enquanto os demais subprojetos deverão ter um valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

5.5.2.1. Os subprojetos que não atenderem a este limite serão eliminados.

(...)

6. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

6.1. No âmbito desta Seleção Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$700.000.000,00 (setecentos milhões de reais).

(...)

8.3. As propostas apresentadas por ICT federal ou instituição privada sem fins lucrativos, na

qualidade de proponente/convenente, são isentas de contrapartida.

 

 

7. DA ESTRATÉGIA INTERNA DA UFPE

 

7.1 Poderão ser priorizados os projetos já apresentados na seleção interna CT-Infra NNECO.

7.2 Para ter direito à esta priorização os projetos deverão ser reapresentados atendendo totalmente as recomendações apontadas no parecer e atualizando para as especificidades do presente edital.

7.3 Um dos subprodutos será da cota de interiorização já selecionada pela PROPESQI, desde que atendendo ao item 7.2.

 

Interessados devem encaminhar propostas via e-mail para a Diretoria de Pesquisa (DPQ) da Propesqi: dpq.propesqi@ufpe.br, em modelo FAP (word). Whatsapp institucional: 2126-7050.

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/751

CALENDÁRIO DPQ/PROPESQI
Até 20/02/2025	Recebimento das propostas.
Até 14/03/2025	Divulgação da seleção interna
Até 30/04/2025	Envio do pdf do subprojeto (gerado pela plataforma SISGON_Finep) para a Fade.
Até 16/05/2025	Ajustes e envio à Finep.

 

 

DOCUMENTOS:

 

2ª RERRATIFICAÇÃO

EDITAL (RERRATIFICAÇÃO)

 

ANEXOS DO EDITAL:

 

I - MINUTA DE CONVÊNIO

II - ORIENTAÇÕES PROJETO RESUMIDO

III - ORIENTAÇÕES PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO

IV - ORIENTAÇÕES PROJETO PRELIMINAR

V - DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ITENS FABRICADOS NO EXTERIOR A SEREM ADQUIRIDOS NO MERCADO NACIONAL

VI - DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAIS PERMANENTES DE PEQUENO PORTE

 VII - DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE SISTEMAS FORMADOS POR EQUIPAMENTOS DE PEQUENO PORTE

 

Template do Formulário para Apresentação de Propostas (FAP)

 

 

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesqi) da UFPE recebe propostas para a CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CENTROS TEMÁTICOS 2024.

EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A CENTROS NACIONAIS DE INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA DE PESQUISA E TECNOLÓGICA DE CARÁTER TEMÁTICO, NAS ÁREAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, TRANSIÇÃO ECOLÓGICA, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, SAÚDE E DEFESA

 

1. OBJETIVO

1.1. Fortalecer os Centros Nacionais de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica

já estabelecidos, que se caracterizem pela efetiva realização de Pesquisas Aplicadas, por meio do apoio a projetos de pesquisa específico, que se utilizem da infraestrutura pretendida nas áreas temáticas de transição energética, transição ecológica, transformação digital, saúde e defesa, por meio de implantação e melhoria da infraestrutura, preferencialmente multiusuária, necessária para atender os desafios a serem enfrentados pelo país nas respectivas áreas temáticas.

1.2.    Fomentar a cooperação entre os Centros de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs, de maneira a garantir a sustentabilidade e a operacionalidade dos laboratórios, bem como a solução de problemas e desafios nas áreas definidas acima.São cinco os objetivos específicos:

1.3.   

I.        Fomentar a cooperação entre grupos de pesquisa;

II. Proporcionar condições para o crescimento e a consolidação da pesquisa científica

e tecnológica nas regiões onde se localizem;

III. Incentivar a prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, a empresas

de base tecnológica, estimulando assim o processo de inovação;

IV. Solucionar desafios e problemas nas áreas em questão, através do desenvolvimento

de projeto de pesquisa aplicada específico.

 

1.4. Para este edital as seguintes áreas temáticas serão consideradas:

1.4.1. Transição energética

1.4.2. Transformação Digital

1.4.3. Transição Ecológica

1.4.4. Defesa

1.4.5. Saúde

 

1.5. Este edital permitirá a obtenção de infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica, mediante a apresentação obrigatória de projeto de pesquisa específico para as respectivas áreas definidas em 1.4.                                                                                                                                 

1.6. É desejável a organização da proposta em rede, ou seja, com a participação de ICTs Coexecutoras.

(...)

Obs.: A UFPE apresentará proposta para cada área temática definida em 1.4.

(…)

4. CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA

 

4.1.     Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para apoio a projeto de pesquisa aplicada específico em uma das áreas temáticas descritas no item 1.4 e para a cobertura de gastos com a melhoria de infraestrutura instalada obrigatoriamente relacionada ao projeto de pesquisa e à temática selecionada.

4.2. Como apoio ao projeto de pesquisa aplicada específico, será autorizada a compra de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento da pesquisa, contratação de serviços especializados e contratação de pessoal dedicado ao projeto.

4.3.     Como apoio à melhoria de infraestrutura, será autorizada a aquisição e/ou manutenção de equipamentos de médio e grande porte, bem como a realização de obras, desde que devidamente justificados.

4.4. Para fins desta Chamada, equipamentos de médio e grande porte são aqueles cujo valor unitário de aquisição é maior ou igual a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

4.5. Poderão ser apoiados equipamentos de pequeno porte, desde que necessários para a operacionalização dos equipamentos de médio e grande porte solicitados na proposta.

4.6. Para as obras e instalações que serão financiadas pelo projeto:

4.6.1. Serão consideradas pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, obras ou serviços de engenharia de pequeno porte, isolados e sem complexidade técnica de gerenciamento e execução no valor máximo de R$ 359.436,08;

4.6.2. Serão apoiadas obras e instalações complexas, incluindo obras de grande porte, de ampliação e/ou de construção apoiados;

4.7. O valor solicitado na proposta não poderá ultrapassar R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), não podendo ser inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

4.7.1. As propostas que não observarem estes limites serão eliminadas.

 

Obs: A proposta com solicitações de obras só será considerada mediante acordo prévio da PROPESQI.

 

5. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

5.1. No âmbito desta Seleção Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)/Ação Transversal e CT-Infra até o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

5.1.1. Os recursos deste edital serão distribuídos igualmente para as cinco áreas temáticas definidas em 1.4.

(...)

6. DESPESAS APOIÁVEIS

6.1. Despesas Correntes:

a) Passagens, Diárias e Despesa de Locomoção

b) Material de consumo nacional ou importado

c) Serviços de Terceiros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica)

d) Serviços de Terceiros – Bolsas

e) Pagamento de pessoal.

6.2. Despesas de Capital:

a) Equipamentos de médio e grande porte e seus acessórios, além de equipamentos

de pequeno porte que atendam ao previsto no item 4.6.

b) Materiais permanentes relacionados com o projeto.

c) Obras e Instalações.

 

7. ESTRATÉGIA INTERNA

 

7.1 A PROPESQI selecionará as proposta a partir dos seguintes mecanismos: 1) Indução de propostas institucionais com base na prospecção interna; 2) Declaração de interesse espontâneo dos grupos de pesquisa.

7.2 As declarações de interesse devem ser elaboradas com um resumo executivo de no máximo quatro páginas com os elementos mínimos de 1) resumo da proposta de pesquisa; 2)infraestrutura a ser implantada; 3)Pesquisadores principais da equipe científica (até 10 PQs); 4) Relevância para o desenvolvimento da pesquisa na UFPE; 5) Histórico de outros projetos de grande porte já executados pelo grupo proponente; 6) Linha temática de interesse.

 

 

Interessados devem encaminhar propostas via e-mail para a Diretoria de Pesquisa (DPQ) da Propesqi: dpq.propesqi@ufpe.br, em modelo FAP (word). Whatsapp institucional: 2126-7050.

 

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/752

 

CALENDÁRIO DPQ/PROPESQI
Até 07/02/2025	Recebimento das declarações de interesse.
De 07 a 20/02/2025	Reuniões de alinhamento da PROPESQI com cada área temática
Até 21/02/2025	Divulgação da seleção interna
Até 25/04/2025	Envio do pdf da proposta (gerado pela plataforma SISGON_Finep) para a Fade.
Até 30/04/2025	Ajustes e envio à Finep.

 

 

DOCUMENTOS:

3ª RERRATIFICAÇÃO

EDITAL

ANEXOS DO EDITAL:

Anexo 1 - Minuta de Convênio

Anexo 2 - ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETO RESUMIDO
DE OBRAS

Anexo 3 - Tabela com Tipos e Valores Básicos para Pagamento de Bolsas

Anexo 4 - Tabela com Requisitos e Valores para Pagamento de Pessoal

Anexo 5 - Modelo de Carta de Manifestação de interesse da empresa interessada

Anexo 6 - DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PEQUENO PORTE ACESSÓRIOS ÀQUELES DE MÉDIO E GRANDE PORTE

 

Modelo FAP - Centros temáticos 2024