Cursos de Mestrado e Doutorado

Corpo Docente

DOCENTES

ALVARO FARIAS PINHEIRO
	Pesquisador e Professor com Pós-Doutorado em Inteligência Artificial com ênfase em Tomada de Decisão Jurídica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE-PPGD). Doutor em Engenharia da Computação com ênfase em Inteligência Computacional pela Escola Politécnica de Pernambuco da Universidade de Pernambuco (UPE-PPGEC). Mestre em Engenharia de Software pelo Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR). MBA em Inteligência Artificial com ênfase em Marketing Digital pela Faculdade UNYLEYA. Especialização em Governo Digital pela Faculdade VERBO JURÍDICO e Metodologias de Desenvolvimento em Engenharia de Software pela União Brasileira de Tecnologia (UNIBRATEC). Extensão universitária em Gestão Governamental pela Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP). Bacharel em Sistemas de Informação com ênfase em Engenharia de Software pela Faculdade Integrada do Recife (FIR). Pesquisador e Professor Colaborador no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE-PPGD). Servidor Público Estatutário da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI/PE) no cargo de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (AGTIC) na função de Superintendente de Inovação e Inteligência Artificial em Saúde (SIIAS) da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE).
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/3430763912816425
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6254-7293
	Contato: alvaro.fpinheiro@ufpe.br

ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
	Professora Associada (Direito Constitucional) da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Vice-Diretora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Eleita para mandato de 2023 a 2027. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma Instituição desde 2007. Possui inúmeros textos (livros, artigos) científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais. Consultora jurídica e palestrante em eventos acadêmicos, jurídicos e profissionais correlatos dentro e fora do Brasil. Doutora em Direito pela UFPE com realização de Estágio Doutoral na Universidade de Coimbra (Portugal). 27 anos de dedicação contínua ao ensino e à pesquisa no Direito e em ciências afins. Mestra em Direito pela UFPE. Primeira mulher trans Professora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Primeira mulher trans a ser eleita para cargo de Direção na instituição. Primeira mulher trans Professora efetiva de Direito em universidades públicas do Brasil. Primeira jurista mulher trans a ser considerada como opção para ser indicada ao cargo de Ministra do STF.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/6198200740504523
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8787-4119
	Contato: antonella.galindo@ufpe.br

ANTONIO CARLOS LUZ COSTA
	Graduaçao e Mestrado (Magister Artium) pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Doutorado (Dr. Phil.) pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Título revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro como doutor em sociologia e antropologia. Professor titular do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus/BA, Brasil. Coordenador do Núcleo de Estudos de Risco, Tecnologia e Sociedade (NERTS/DFCH/UESC).
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/5707525693893872
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5695-2153
	Contato: aclcosta@uesc.br

ARTUR STAMFORD DA SILVA
	Professor Titular de Sociologia do Direito da Faculdade de Direito do Recife. Centro de Ciências Jurídica. Universidade Federal de Pernambuco. Pesquisador 1A pelo CNPq. Desenvolve pesquisa empírica com decisão jurídica e sobre uso de algoritmos de inteligência artificial na decisão jurídica com base na comunicativação, teoria dos sistemas. Integra as Redes de Pesquisa: ABraSD e RELASSC. Componente do Laboratório Moinho Jurídico do PPGD/UFPE.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/0462686666423368
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6537-2399
	Contato: artur.silva@ufpe.br

AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
	Formação Acadêmica: Bacharelado (1965), Mestrado (1970), Doutorado (2000), todos em Direito, e realizados na Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco). Professor de Direito Internacional Privado na Graduação (1976/2012). Professor Emérito da Universidade Federal de Pernambuco (2018). Área docente no PPGD/UFPE: Direito Internacional Privado, Globalização, Comércio Internacional.
	Lattes: https://lattes.cnpq.br/5554711018337101
	ORCID:
	Contato: aurelio.boaviagem@ufpe.br

CARINA BARBOSA GOUVEA
	Professora do Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado e Doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE); Bolsista Pesquisadora do Pós-Doutorado Sênior FAPERJ em Ciência Política na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE); Doutora e Mestre em Direito pela UNESA; Vice Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional e Direitos Humanos (UFPE), CNPq; Advogada especializada em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Litígio Estratégico.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/4652121229677295
	ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0659-5036
	Contato: carina.gouvea@ufpe.br

CARLO BENITO COSENTINO FILHO
	Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pesquisas relacionadas às transformações contemporâneas do trabalho e nos impactos das tecnologias da informação e comunicação sobre o Direito do Trabalho.
	Lattes: https://lattes.cnpq.br/9403069473693221
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7661-4688
	Contato: carlo.cosentino@ufpe.br

EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
	Professora Titular de Direito Internacional Privado, da Faculdade de Direito do Recife/Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduação em Direito (UFPE, 1989), Mestrado em Direito (UFPE, 1994) e Doutorado em Direito (UFPE, 2000). Área de atuação e docência Direito Internacional Privado, incluindo, ainda, Integração Latino-americana e Direito do Comércio Internacional.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/2199007432751774
	ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4521-8073
	Contato: eugenia.barza@ufpe.br

FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
	Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, Pós-Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ, Professor Associado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-UFPB, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco-PPGD/UFPE, Professor Visitante na Universidade de Liaoning/China, Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/8339138648737936
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5419-2031
	Contato: fernando.joaquimmaia@ufpe.br

FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM
	Doutor em Direito PPGD/UFPE. Pós-Doutor em Direito pela Université de Montréal, CRDP. Coordenador Mestrado em Direito CESMAC. Professor visitante Université de Montréal. Procurador do Município – PGM/Maceió-AL. Prof. de Direito Internacional Privado. Jornalista Profissional MTB1353
	Lattes: https://lattes.cnpq.br/0713914850305765
	ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3857-6040
	Contato: fernando.amorim@ufpe.br

FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO
	Mestre e Doutor em Direito (UFPE). Juiz Federal na Seção Judiciária de Pernambuco. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/9671649109106357
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0237-575X
	Contato: francisco.abarros@ufpe.br

GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO
	Doutora pela Universidade Federal de Pernambuco na linha de Direito Constitucional; Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco na linha de Direito Constitucional. Pós-Graduação em Direito Público - Faculdade Maurício de Nassau; Possui graduação em Bacharelado em Direito - Faculdades Integradas Barros Melo (AESO) 2006. Professora de Direito Constitucional da UFPE.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/0038427868375157
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8632-2171
	Contato: gina.gouveia@ufpe.br

HUMBERTO JOAO CARNEIRO FILHO
	Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Universidade Católica de Pernambuco. Bacharel em História pela Universidade Federal de Pernambuco. Bacharel em Teologia pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito e Processo Matrimonial Canônico pela Universidade Católica de Pernambuco. Realizou estágio de pesquisa pós-doutoral na Università degli Studi Roma Tre, na Itália.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/3384917281390006
	ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3810-9522
	Contato: humberto.carneiro@ufpe.br

IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
	Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (1982). Mestrado (2007) e Doutorado (2014) em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2018). Especialista em Direito Registral Imobiliário - PUC/MG (2007). Professor Adjunto na Graduação e no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Tabelião do 8º Tabelionato de Notas do Recife (2000-2023). Professor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - ESMAPE. Professor honorário da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil. Sócio consultor de Vivante Gestão e Administração Judicial. Membro da Comissão Internacional de Deontologia Notarial da União Internacional do Notariado Latino (UINL). Associado honorário do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Associado do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Membro do American Bankruptcy Institute - ABI e do Turnaround Management Association - TMA Brasil. Consultor Jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco (1987-2000). Secretário de Estado da Administração do Governo de Pernambuco (1995-1996). Advogado (1982-2000). Tem experiência na área de Direito, com atuação nas seguintes matérias de ensino, pesquisa e prática profissional: direito empresarial, recuperação de empresas e falência, direito civil, direito imobiliário, direito notarial e registral. Autor dos livros Teoria Crítica da Empresa (IASP, 2018) e Direito Imobiliário (Atlas, 2010) e de capítulos em obras coletivas e artigos em revistas jurídicas. Avaliador da Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro (RDM) e da Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória).
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/1040210205683006
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8120-108X
	Contato: ivanildo.figueiredo@ufpe.br

JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
	Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Direito, com foco em Direito Internacional, pela Universidade de São Paulo (USP). Realizou estágio Pós-doutoral em Direito Internacional dos Direitos Humanos na Law School da University of Notre Dame (Indiana, Estados Unidos). É bolsista de Produtividade em Pesquisa 2 do CNPq.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/1003184503012396
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7521-866X
	Contato: jayme.benvenuto@ufpe.br

JOAO PAULO FERNANDES DE SOUZA ALLAIN TEIXEIRA
	Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999), Master em Teorías Críticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995). Professor Associado na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade Católica de Pernambuco. Integrante do Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes - BASis para os cursos de Direito Avaliador "ad hoc" do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC). Integra a "Rede de Pesquisa para o Constitucionalismo Democrático Latino-americano"; a "Rede de Pesquisa Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental", o "Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina", a "Rede Hispano-Brasileira de Direito Constitucional", a "Rede Latino-Americana Democracia e Direitos Sociais" e a "Rede de Pesquisa Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital". Líder do Grupo de Pesquisa REC - Recife Estudos Constitucionais. Possui estágio de pesquisa pós-doutoral no CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra, Portugal (2018). Coordenador do Doutorado Interinstitucional UNICAP (Recife, Pernambuco) / UNICATÓLICA (Quixadá, Ceará). Coordenador da Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP. Colabora com participação em bancas, palestras e atividades de pesquisa em diversos centros de pesquisa no Brasil e no exterior. Autor de livros e artigos nas áreas de Filosofia e Teoria do Direito e do Estado.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/3719496592232660
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9467-6973
	Contato:

JOAO VICTOR MARQUES DA SILVA
	Professor Assistente de Direito do Trabalho e Legislação Social da Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Graduação em Direito (UFBA, 2008), Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania (UCSal, 2016) e Doutorado em Direito (UFBA, 2023). Áreas de atuação: direito do trabalho, materialismo histórico-dialético, crítica da forma jurídica, economia política do racismo e seguridade social.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/9924535267131067
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6649-1787
	Contato: joaomarques.silva@ufpe.br

JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
	Doutor em Direito Tributário (Universidade de Salamanca/Espanha/2007) com a Menção European Doctor (União Europeia); Mestre - Master in Law of Advanced Studies in International Taxation (University of Leiden/International Tax Center/Holanda/2006); Curso de Post Grado em Direito Tributário Internacional (Universidade de Salamanca/2004); Especialização em Planejamento Tributário e Auditoria Avançada (Universidade Católica de Brasília/2022); Especialização em Processo Tributário (UFPE/2015); Especialização em Direito Tributário (UFPE/2002); Curso de Extensão em Auditoria Tributária (ESAF/MF/2001); Curso de Extensão em Contabilidade Avançada Aplicada a Auditoria Tributária (ESAF/MF/1997); Graduado em Direito (UNICAP/2011); Graduado em Ciências Contábeis (UFPE/1995); Graduado em Ciências Econômicas (UFPE/1990); Graduado em Administração de Empresas (UPE/1989). Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, atuando nos Programas de Graduação e Pós-Graduação (Especialização/Mestrado/Doutorado) em Direito da UFPE; Coordenador da PósGraduação Especialização - Direito Tributário e Gestão Corporativa do PPGD/UFPE. [...] Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1993, atuando como Julgador Tributário na 4 Turma da DRJ04 Recife, desde Janeiro de 2024; atuou de Out/2010 a Dez/2023 como membro do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEMAC/DIFIS/4 RF) e membro de vários grupos de trabalho na área do IRPJ e de Tributação Internacional no Órgão Central da Receita Federal em Brasília; Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco / Secretaria da Fazenda (SEFAZ/PE - 1992-1993); Agente de Administração Fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco / Secretaria da Fazenda (SEFAZ/PE - 1987-1992). Palestrante em seminários e congressos.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/5143242513947413
	ORCID: https://orcid.org/0009-0009-2974-1252
	Contato: andre.wdantas@ufpe.br

JULIANA TEIXEIRA ESTEVES
	Pós-doutorado em Economia Política no Institute de Recherche Economiques et Sociales (França). Coordenadora de graduação em Direito da UFPE. Professora Adjunta na Universidade Federal de Pernambuco. Ex-Presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho. Foi coordenadora da Pós-Graduação em Direito da UFPE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Estudo do sistema da dívida pública como propulsora das alterações legislativas protetivas do trabalho, Economia política, Renda Universal Garantida, Fundos de Pensão, Direito da seguridade social sob a perspectiva da teoria social crítica e direito do trabalho.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/3872001040404254
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5603-1250
	Contato: juliana.esteves@ufpe.br

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
	Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFPE, nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Site pessoal: www.leonardocarneirodacunha.com.br
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/6434939710218427
	ORCID: https://orcid.org/0009-0008-7513-0279
	Contato: leonardo.berardo@ufpe.br

LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS
	Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Secretário-Adjunto do IBDP em Pernambuco. Membro da ANNEP. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Advogado e Consultor Jurídico.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/4469875728525404
	ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4240-4137
	Contato: lucas.barros@ufpe.br

LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
	Professora titular de direito tributário e financeiro da graduação, mestrado e doutorado em direito da UFPE. Pós-doutorado (CAPES, 2014) na Universidade de Bolonha/ Itália. Doutora em direito pela UFPE com estágio doutoral (CAPES, 2006), na Universidade de Lusíada, Lisboa. Mestra e graduada em direito pela UFPE Coordenadora do grupo de pesquisa (CAPES) Fórum Tributação e Justiça, vinculado ao PPGD / UFPE. Ex-diretora da Faculdade de Direito do Recife (2007 - 2015). Procuradora do Estado de Pernambuco.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/4632105995750532
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7655-1464
	Contato: luciana.gmelo@ufpe.br

LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
	Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Doutor (UFPE) e Mestre (UFRN) em Direito. MBA em Governança e Controle da Regulação (Enap). Estágio Pós-Doutoral em Direito da Regulação pelo (PPGD/FGV Direito Rio). Pesquisador Visitante do Ipea (2021-2024).
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/0866548518290264
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5714-8952
	Contato: luiz.seixas@ufpe.br

LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO
	Mestre e Doutor em Direito pela UFPE, com Doutorado-Sanduíche na U.C. Berkeley. Estágios pós-doutorais na Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne (2017), Universidade da Colúmbia Britânica (2019) e Universidade Nova de Lisboa (2024-2025). Líder do Grupo de Pesquisa Temas Contemporâneos de Direito Constitucional. Professor Adjunto da UFPE. Instrutor credenciado da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/4554651719456912
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0036-5590
	Contato: luiz.hdaraujo@ufpe.br

MANUELA ABATH VALENCA
	Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (2018). Mestre em direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE (2012). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). Em estágio pós-doutoral em direito processual penal na Universidade de São Paulo. Coordenadora da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UFPE (UFPECRIM).
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/4639632022380361
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7292-4232
	Contato: manuela.valenca@ufpe.br

MARCELO DE ALMEIDA MEDEIROS
	Professor Titular de Política Internacional Comparada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Bolsista de Produtividade em Pesquisa - Nível 1C do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE (Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas). Docente Permanente no Programa de Pós-graduação em Ciência Política - PPGCP/UFPE, no Mestrado Profissional em Políticas Públicas - MPPP/UFPE e no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UFPE. Possui Graduação em Engenharia Elétrica pela UFPE (1989), Mestrado em Ciência Política pelo Institut dÉtudes Politiques de Grenoble (1993), Doutorado em Ciência Política também pelo Institut dÉtudes Politiques de Grenoble (1997) e Livre-docência em Ciência Política pelo Institut dÉtudes Politiques de Paris - Sciences Po (2010). [...]
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/2986573450358373
	ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8385-0358
	Contato: marcelo.medeiros@ufpe.br

MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
	Possui graduação em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (1987-1991); graduação em Ciências Econômicas (1987-1991) e em Direito (1993-1997) pela Universidade Federal de Pernambuco. Com Pós-graduação em Especialização em Direito Financeiro e Controle Externo em 1998 pela Universidade de Pernambuco (UPE), Mestrado em Direito (1999-2002) e Doutorado em Direito (2002-2005) pelo Programa de Pós-graduação em Direito/ UFPE. Com dois Pós-doutoramentos em Harvard Law School e Kennedy School of Government (Harvard University) e pela Universidade de Direito de Lisboa (FDUL). Possui atuação como Visitor Professor Singapore Management University (SMU) Singapore e Visiting Scholar Massachusetts Institute of Technology (MIT) USA, Pesquisador Visitante da OCDE (Paris). Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de Jilin, ambas na China e Visiting Professor no LLM de Energia da Queen Mary University em Londres. Foi Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito/UFPE, foi Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e Membro honorário da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Atualmente é Professor Associado IV pela FDR/UFPE, com área de atuação em Direito Administrativo. [...]
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/5091200038941765
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9165-5878
	Contato: fernando.amorim@ufpe.br

MICHEL ZAIDAN FILHO
	Possui graduação em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (1974), mestrado em História pela Universidade Estadual de Campinas (1982) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (1986). Atualmente é Professor-Titular do centro de Filosofia e Ciências Humanas da da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Tem experiência na área de História e Ciências Sociais, com ênfase em Teoria e Filosofia da História, Teoria Política, atuando principalmente nos seguintes temas: teorias da democracia; Comunismo, Política, Brasil, Democracia e Política.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/4235585448589376
	ORCID:
	Contato: michel.zaidanfo@ufpe.br

PAUL HUGO WEBERBAUER
	Doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Recife. Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - PPGD/UFPE.
	Lattes: http://lattes.cnpq.br/0375319155508790
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6157-1064
	Contato: paul.weberbauer@ufpe.br

PEDRO PARINI MARQUES DE LIMA
	Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Coordenador de Pesquisa e Projetos do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. Coordenador do grupo de pesquisa Direito e Persuasão. Bolsista de produtividade CNPq/Facepe. Pós-doutorado pela Università di Bologna com duração de 12 meses e financiamento pela CAPES. Doutor (2013), mestre (2007) e bacharel (2004) em Direito pela UFPE. Coordenador do Acordo de Cooperação Internacional entre a UFPE e a Università degli Studi di Firenze (Itália). Professor visitante na Università degli Studi di Firenze (2023) e na Christian-Alberchts-Universität zu Kiel (2023/2024). Na graduação foi bolsista de iniciação científica e monitor bolsista. Foi também bolsista do DAAD para a realização do Deutschlandkundlicher Winterkurs no interDaF am Herder Institut der Universität Leipzig na Alemanha. Obteve parte dos créditos para a graduação na Università degli Studi di Ferrara na Itália. Tem experiência na área de filosofia e teoria do direito, atuando principalmente nos seguintes temas: retórica analítica, teoria da argumentação jurídica e lógica jurídica. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, da Faculdade Integrada do Recife e da Brazilian Law International College. É sócio fundador, conselheiro e ex-vice-presidente da Sociedade Brasileira de Retórica. Foi vice-presidente da ABRAFI.
	Lattes: https://lattes.cnpq.br/0994040796232209
	ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7359-1054
	Contato: pedro.parini@ufpe.br

RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO
	Doutor em direito processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador do Município do Recife. Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Advogado. Membro da ANNEP, do CEAPRO e do IBDP.
	Lattes: https://lattes.cnpq.br/6400512449389045
	ORCID:
	Contato: ravi.peixoto@ufpe.br

WALBER DE MOURA AGRA
	Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito pela UFPE/Università degli Studi di Firenze. Mestre em Direito pela UFPE, graduado pela Universidade Estadual da Paraíba, e Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV, onde também atuou como Professor Visitante. Foi Visiting Research Scholar na Cardozo Law School (2006) e na Fordham University (2022). É Professor Adjunto da UFPE, membro do PPGD/UFPE e líder do grupo de pesquisa "Direito e Desenvolvimento" (CNPq). Integra diversas academias jurídicas e conselhos editoriais de revistas científicas nacionais e internacionais. É Procurador do Estado de Pernambuco, advogado, ex-Vice Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE e membro do Conselho Federal da OAB. Atua com ênfase em Direito Constitucional, Eleitoral, Econômico e Administrativo.
	Lattes: https://lattes.cnpq.br/1023931011986978
	ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5441-3773
	Contato: walber.agra@ufpe.br

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Andreas Joachim Krell

Edilson Pereira Nobre Júnior

Fabiola Albuquerque Lobo

F lavianne Fernanda Bittencourt Nobrega

Francisco Ivo Dantas Cavalcanti

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Larissa Maria de Moraes Leal

Mariana Pimentel Fischer Pacheco

Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

Sergio Torres Teixeira

Silvio Romero Beltrão

Talden Queiroz Farias

Torquato Castro Silva Junior

Venceslau Tavares Costa Filho

Área de Concentração, Linhas e Projetos Coletivos de Pesquisa

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO DA SOCIEDADE EM TRANSFORMAÇÃO

Para a consecução da missão de formar egressos com habilidade e competência para lidar com as transformações da sociedade observando como o direito tece o social com elementos de normatividade jurídica, o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco estimula e promove reflexões teóricas e empíricas de pesquisa científica dedicadas a observar o DIREITO DA SOCIEDADE EM TRANSFORMAÇÃO. Para a realização dessa Missão, a perspectiva metodológica de ensino e pesquisa do PPGD/UFPE é norteada pela indissociabilidade entre teoria e empiria de maneira que os saberes dogmáticos do direito não são tomados como concorrentes, isolados nem afastados dos saberes jurídicos sociais (ex. o sociológico, o antropológico, o econômico, o administrativo, o politólogo, o artístico, o religioso etc.). A complementariedade e copresença dos saberes orientam as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Programa e viabiliza a interdisciplinaridade. A perspectiva de coletividade implementada no PPGD/UFPE efetiva a realização de oferta de atividades de ensino e pesquisa conjuntas e a composição e integração de pesquisas científicas em Redes, tanto Nacionais quanto Internacionais de Pesquisa. O PPGD/UFPE se inscreve como espaço social no qual tem lugar pesquisas científicas voltadas à observação das pressões que as transformações sociais imprimem sobre o direito. A Área de Concentração Direito da Sociedade em Transformação conta com coletivos de docentes e discentes integrantes de seis Linhas de Pesquisa e correspondentes Projetos Coletivos de Pesquisa (PCP).

LINHA DE PESQUISA 1: DECISÃO JURÍDICA E SOCIEDADE

Este linha de pesquisa agrega Projetos Coletivos de Pesquisa que partem da decisão jurídica para lidar com as transformações do direito face às pressões da sociedade atual. As pesquisas exploram aspectos teóricos e empíricos da teoria do direito, o que envolve elementos da teoria geral do direito, da filosofia do direito, da sociologia do direito, dos direitos humanos e da teoria constitucional. Os pesquisadores deste linha de pesquisa estão unidos por suas pesquisas partirem de dados da decisão jurídica, aqui entendida como decisões tomadas por juristas (advogados, procuradores, promotores, magistrados, notários, delegados etc.), além daquelas decisões da sociedade que têm cunho normativo-jurídico. Assim é que tanto aspectos da teoria do direito, quanto da teoria social, como da teoria constitucional integram os marcos teóricos usados pelos pesquisadores dos Projetos Coletivos de Pesquisa que integram a Linha de Pesquisa decisão jurídica e sociedade.

PCP 1.1: TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO: vias teóricas e metodológicas para pesquisa com decisão jurídica

No contexto da sociedade moderna, o direito adota, além do postulado da inegabilidade dos pontos de partida, a obrigatoriedade de decidir, também conhecida tradicionalmente como proibição do non liquet. As pesquisas deste Projeto Coletivo lidam com teorias e com a empiria da decisão jurídica. Diante da exigência de se encontrar soluções para os casos jurídicos, a decidibilidade se torna um tema central para a dogmática jurídica e para os demais saberes jurídicos. A teoria, filosofia e sociologia do direito, em todos os seus âmbitos, são construídas com a finalidade de instituir técnicas, métodos e estratégias de solução de problemas visando compreender e, até mesmo, auxiliar a tomada de decisão jurídica. Como fenômeno social peculiar, o direito conta com argumentação, interpretação e aplicação presentes nos processos decisórios. As pesquisas desenvolvidas neste Projeto Coletivo partem do pressuposto que não há teoria sem prática, nem prática sem teoria, o que norteia reflexões teóricas relacionar nas análises as situações práticas que se desenrolam dentro de contextos sociais determinados com suas características específicas como o contexto latino-americano e, notadamente, o brasileiro.

Docentes

Andreas Joachim Krell (Colaborador)

Artur Stamford da Silva (Permanente)

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega (Permanente)

Luiz Felipe Monteiro Seixas (Permanente)

João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira (Permanente)

Mariana Pimentel Fischer Pacheco (Permanente)

Pedro Parini Marques de Lima (Permanente) Líder

Torquato da Silva Castro Júnior (Permanente)

PCP 1.2: DIREITOS HUMANOS, DECISÃO JUDICIAL E TERRITÓRIO

Este Projeto Coletivo é marcado por pesquisas que desenvolvem reflexões teóricas e/ou empíricas com projetos que investigam: os direitos humanos internacionais, com ênfase nos sistemas global e interamericano de direitos humanos; e sobre contextos de fronteira na América Latina, na ótica da teoria pós-colonial e da integração transfronteiriça. Dentre suas atenções está o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cujos dados são observados a partir da perspectiva dos arranjos institucionais que favorecem e dificultam a implementação de direitos humanos no Brasil e na América Latina. Investigam-se, ainda, a força e a fraqueza institucional de como contextualizado para se estudar temas relacionados ao Estado de Direito, Democracia, efetividade de direitos, experiências constitucionais, do meio ambiente e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Direitos humanos, sistema de justiça criminal e autoritarismo na América Latina e no Brasil é também temática deste projeto. Neste projeto são desenvolvidas reflexões teóricas e empíricas sobre as diversas formas de violações no funcionamento formal e informal das agências do sistema de justiça, bem como os mecanismos jurídicos internos e internacionais que visam a contorná-las, com especial ênfase para o comportamento do poder judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Docentes

Fernando Joaquim Ferreira Maia (Permanente)

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega (Permanente) Líder

Jayme Benvenuto Lima Junior (Permanente)

João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira (Permanente)

Manuela Abath Valença (Permanente)
Talden Farias de Queiroz (Permanente)

PCP 1.3: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: disrupções e transformações no estado de direito e no sistema de justiça

Este Projeto Coletivo conta com pesquisas que lidam com as transformações do direito a partir de reflexões críticas, teóricas e empíricas com foco à contribuição dos problemas nacionais, com ênfase às necessidades regionais tendo por temáticas centrais a teoria constitucional, o direito Comparado e sua cientificidade, as vertentes ideológicas do constitucionalismo contemporâneo; questões centrais do constitucionalismo global, o processo constitucional e suas mudanc¸as em tempos de crise; a crise da democracia na sociedade em transição, o poder Constituinte na sociedade digital, o sistema de justiça e a segurança jurídica. As dimensões teóricas e empíricas estão presentes e aplicadas nas pesquisas sobre a constituição e o constitucionalismo nos campos de pesquisa que envolvem as vertentes do constitucionalismo, incluindo-se o constitucionalismo digital, afinal, na sociedade em rede e algorítmica, as grandes empresas de tecnologia e suas plataformas sociais globais (por exemplo, Facebook, Twitter, Amazon, TikTok) assumiram um papel significativo, fundindo os poderes tradicionais da autoridade pública em sistemas privados. É dentro dessa interseção que o conceito de Constitucionalismo Digital emerge como um meio de trazer supervisão democrática e constitucional ao domínio dos poderes digitais públicos e privados. O papel do Constitucionalismo nesse contexto tem sido limitado em sua capacidade de proteger os direitos fundamentais e regular as assimetrias de poder no ambiente digital. O status distintivo que os direitos básicos desfrutam dentro dos sistemas legais que os reconhecem se deve ao consenso qualificado que originalmente estabeleceu esses direitos. Portanto, qualquer maioria que busque suprimir ou modificar esses direitos deve ser qualificada, não uma mera maioria parlamentar. Em certos sistemas legais, como o do Brasil, a supressão ou redução de tais direitos só pode ocorrer através do estabelecimento de uma nova ordem constitucional. Nesse sentido, os direitos fundamentais servem como uma espécie de "armadura" que resiste até mesmo às pressões da maioria temporariamente no poder. Eles garantem que as minorias mantenham "o mesmo direito que todos têm de escolher livre e autonomamente seus planos de vida". Os direitos fundamentais possuem uma "característica dual," abrangendo tanto dimensões objetivas quanto subjetivas. A dimensão objetiva se manifesta como institucional, envolvendo garantias consagradas constitucionalmente que sustentam valores objetivos dentro da ordem constitucional. A dimensão subjetiva destaca a natureza individual desses direitos, proporcionando aos cidadãos um direito público subjetivo que adere à sua esfera pessoal. A proposta do Constitucionalismo Digital desafia o modelo de autogovernança do mercado. Em vez disso, os princípios e regras do Direito Constitucional devem ser aplicados e executados no mundo digital para garantir a proteção dos direitos fundamentais, sem, por outro lado, impedir os benefícios das tecnologias nem o seu desenvolvimento e inovação. O foco principal do Constitucionalismo Digital é, portanto, regular uma sociedade global multicêntrica, não uma nacional unidirecional. Em outras palavras, regular e limitar assimetrias por parte de poderes governamentais, empresas e organizações da sociedade civil, todos operando dentro de uma sociedade em rede., como estamos vivenciando no constitucionalismo algorítmico na sociedade digital.

Docentes

Antonella Bruna Machado Torres Galindo (Permanente)

Carina Barbosa Gouvêa (Colaboradora)

Gina Gouveia Pires de Castro (Permanente) Líder

Luiz Henrique Diniz (Permanente)

Sérgio Torres Teixeira (Colaborador)

LINHA DE PESQUISA 2: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E TECNOLOGIA

Esta linha de Pesquisa concentra pesquisas que lidam com as transformações do direito face à tecnologia, incluídos os algoritmos de inteligência artificial (AIA). As questões sociais advindas do uso e aplicações da tecnologia e dos algorítmos estão presentes no cotidiano da vida em sociedade, portanto, no direito. As transformações que o direito é instado a vivenciar na sociedade algorítmica requer pesquisas científicas que lidem com as questões sociais próprias desta sociedade, a exemplo da democracia, da liberdade de expressão, das formas não estatais de solução de conflitos (como ocorre quando a sociedade recorre a plataformas digitais a exemplo do Reclame Aqui), das relações empresariais, bancárias, dos blockchein, das moedas digitais e tantos outros fenômenos sociais próprios da sociedade algorítmica. A tecnologia dá lugar a questões e temáticas próprias da siliconização da sociedade humana, o que requer o desenvolvimento de reflexões teóricas e empíricas sobre a relação algoritmo/direito. Esta Limnhas de Pesquisa une os Projetos Coletivos que lidam com essa realidade social, a exemplo dos cibercrimes, do uso de câmeras pela polícia, do racismo algorítmico, da perfilização dos consumidores, através do acesso às informações dos dados pessoais, os novos tipos contratuais e suas repercussões nas relações jurídicas empresariais e civis, a super exposição de crianças e adolescentes e a vulnerabilidade diante das redes sociais e os impactos nos direitos de personalidade, a utilização de plataformas de inteligência artificial generativa tais como ChatGPT, Gemini, etc. são alguns exemplos que impulsionam as pesquisas desta Linha. Dentre os temas centrais estão: os direitos autorais, a ética da responsabilidade, a vida digital, a utilização da inteligência artificial no âmbito da Administração pública e do judiciário, bem como para promover campanhas de desinformação, deep fakes e produzir artificialmente informações em processos eleitorais das nações. Esta Linha de Pesqauisa é formada por Projetos Coletivos que desenvolvem reflexões atentas sobre o papel do direito no que se refere às estratégias de compliance envolvendo a utilização das tecnologias em conformidade com a garantia dos direitos fundamentais, com as relações de consumo, do direito empresarial, do direito de família, do direito de autor e com as regras postas pela Constituição Federal de 1988.

PCP: 2.1 RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS E NOVAS TECNOLOGIAS

Este Projeto Coletivo de Pesquisa lida com investigações e reflexões críticas sobre a interlocução entre os fundamentos do direito privado e as novas tecnologias na sociedade brasileira atual e suas repercussões nos direitos da personalidade, nos atos eletrônicos judiciais e extrajudiciais, nos direitos autorais, nas relações de família e sucessão, nas múltiplas titularidades, nas relações obrigacionais e contratuais, incluindo os contratos Inteligentes e os decorrentes da telemedicina e os novos tipos de danos. Compõe, portanto, os temas de pesquisa desta linha: a aplicação da Tecnologia, aplicativos tecnológicos e inteligência artificial no âmbito do privado; a tecnologia, contratos e atos eletrônicos extrajudiciais; a tecnologia aplicada às relações privadas constitucionalizadas.

Docentes

Artur Stamford da silva (Pernamente)

Fabíola Albuquerque Lobo (Permanente) Líder

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho (Permanente)

Sílvio Romero Beltrão (Permanente)

Torquato da Silva Castro Júnior (Permanente)

PCP 2.2: DIREITO NA SOCIEDADE ALGORÍTMICA

A sociedade algorítmica reflete as relações sociais caracterizadas pela crescente "siliconização", ou seja, interações mediadas por algoritmos em diferentes contextos: robôs, chatbots, plataformas digitais, redes sociais e aplicativos em geral. Este projeto de pesquisa investiga como o direito responde e estabelece parâmetros de licitude neste contexto social. Este Projeto Coletivo de Pesquisa é composto por pesquisadores que lidam com aspectos fundamentais dessa sociedade como: 1. Modelos de linguagem e suas aplicações jurídicas; 2. Cibernética enquanto teoria da comunicação; 3. Comunicação social no contexto da sociedade algorítmica; 4. Problemática do "black box" (caixa-preta algorítmica); 5. Discriminação, perfilização e regulação algorítmica; 6. Transformação da decisão jurídica como consequência da automação e da inteligência artificial nas diversas carreiras jurídicas (advocacia, promotoria, magistratura, controladoria, polícia, notários). As pesquisas contemplarão também questões transversais como gestão de riscos, aceleração dos processos sociais e a relação entre tempo e direito na sociedade algorítmica.

Docentes

Álvaro Farias Pinheiro (Colaborador)

Antônio Carlos Luz Costa (Colaborador)

Antonella Bruna Machado Torres Galindo (Permanente)

Artur Stamford da Silva (Permanente) Líder

João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira (Permanente)

Torquato da Silva Castro Jr. (Permanente)

LINHA DE PESQUISA 3: DOGMÁTICA JURÍDICA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

Esta linha de Pesquisa é composta por pesquisadores/as dedicados a observar as transformações das Relações Jurídicas Privadas e do Direito Processual soba perspectiva dogmática do direito. São, portanto, temas centrais direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, direito médico. As pesquisas no campo Direito Privado Contemporâneo envolvem aspectos das transformações contemporâneas na teoria e dogmática do direito privado brasileiro, considerando a sua natureza epistemológica, origens e contextos históricos em que envolvidas e, ainda, o seu diálogo com outros sistemas jurídicos. Do lado do direito processual, os temas centrais são: jurisdição e sua prática processual; o sistema multiportas de solução de disputas; as garantias constitucionais do processo judicial; mandado de segurança; a fazenda pública em juízo; a litigância de massa ou repetitiva; litigância responsável; a segurança jurídica e as estabilidades processuais; o direito intertemporal.

PCP 3.1: DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO: revisitação de temas clássicos e novos temas de direito processual

Este projeto une as pesquisas dedicadas a temas como a teoria dos precedentes e processo; o direito probatório; as estabilidades processuais e direito intertemporal processual; a tutela coletiva, casos repetitivos e fazenda pública em juízo; a justiça multiportas, ¿¿consensualidade e acordos no processo.

Docentes

Francisco Antônio de Barros e Silva Neto (Colaborador)
Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha (Permanente) Líder
Manuela Abath Valença (Permanente)
Lucas Buril de Macêdo (Permanente)

Ravi de Medeiros Peixoto (Permanente)

Sérgio Torres Teixeira (Colaborador)

PCP 3.2: DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO: doutrina e dogmática jurídica na sociedade em transformação

Cabe ao direito privado regular as relações entre particulares em todos os aspectos da vida jurídica, desde o nascimento e a proteção por meio dos direitos de personalidade, a atribuição de capacidade e poder de gestão de seus interesses, o autorregramento, aquisição de patrimônio, formação de família, transmissão por causa de morte e postulação de indenização e reparação de dano. Em uma estrutura social complexa e em transformação, há questionamentos sobre a extensão da qualificação como pessoa e ente despersonalizado, a capacidade se alarga para incluir a pessoa com deficiência, a tutela da personalidade abrange problemas inéditos, inclusive ligados ao biodireito e suas repercussões, o exercício do poder de contratar deve ser relido diante da massificação e da tutela de vulneráveis como o consumidor, há intensa discussão sobre a autonomia e o nível de intervenção estatal em relações familiares e seus efeitos sucessórios, a tipicidade dos direitos reais acomoda operações econômicas renovadas e o incremento do risco pressiona o modelo de responsabilidade. O projeto de pesquisa propõe enfrentar tais questões a partir de sólida investigação da história do direito privado na tradição romano-germânica, sua formulação teórica e comparatística. Assim, são temas deste Projeto Coletivo de Pesquisa: a história e teoria do direito privado contemporâneo; os direitos de personalidade e proteção da pessoa humana no direito privado contemporâneo; as relações familiares e sucessórias no direito privado contemporâneo; a teoria contratual e responsabilidade civil no direito privado contemporâneo; os direitos reais no direito privado contemporâneo, dentre outros.

Docentes

Larissa Maria de Moraes Leal (Permanente) Líder

Roberto Paulino de Albuquerque Junior (Permanente)

Humberto João Carneiro Filho (Permanente)

Venceslau Tavares Costa Filho (Permanente)

Silvio Romero Beltrão (Permanente)

LINHA DE PESQUISA 4: DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Nesta linha de pesquisa tem lugar reflexões teóricas e empíricas que lidam com a tributação, a regulação e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social. Para lidar com o direito das transformações sociais tributárias e a regulação, Projetos Coletivos de Pesquisas se ocuparão de observar questões do direito tributário, do direito da regulação e do direito da concorrência relacionadas à conformação das políticas públicas e das estruturas institucionais que moldam a dinâmica econômica, o que requer se examinar como esses ramos jurídicos contribuem para promover eficiência, equidade e sustentabilidade no ambiente econômico, especialmente diante das transformações sociais, tecnológicas e geopolíticas das últimas décadas. Outra perspectiva é observar as múltiplas regulamentações como indução ao desenvolvimento, o que envolve se pesquisar o desenvolvimento em sua multiplicidade, a modulação eficaz, quantitativa e qualitativamente das políticas públicas e seus impactos no pacto vivencial brasileiro, na modulação das licitações como processo de estímulo econômico e eficiência nas políticas públicas. Ainda nesta Linha de Pesquisa tem lugar pesquisas voltadas a observar a evolução pela qual perpassa o Estado de Direito, a importância da transformação que impulsionada pela globalização, o Estado-garantidor e sua atividade regulatória, inclusive, considerando as dimensões do fenômeno globalizante, bem como o modo dialógico com o direito administrativo vivencia as transformações do direito tributário e das finanças públicas.

PCP 4.1: TRIBUTAÇÃO, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL

Este projeto coletivo de pesquisa tem como objetivo analisar, de forma articulada e interdisciplinar, as políticas de tributação, regulação e concorrência sob a ótica do desenvolvimento socioeconômico. Propõe-se a reconstrução conceitual de institutos jurídicos a partir da evolução das teorias jurídica e econômica, com base em metodologias empíricas e comparadas, a fim de compreender o papel do Direito como instrumento de indução ao crescimento econômico, à justiça social e à correção de falhas de mercado. A proposta parte da constatação de que o Direito Tributário, o Direito da Regulação e o Direito da Concorrência não operam de forma isolada, mas interagem constantemente na conformação das políticas públicas e das estruturas institucionais que moldam a dinâmica econômica. Assim, busca-se examinar como esses ramos jurídicos contribuem para promover eficiência, equidade e sustentabilidade no ambiente econômico, especialmente diante das transformações sociais, tecnológicas e geopolíticas das últimas décadas. O projeto adota uma abordagem crítica e inovadora, voltada à compreensão das inter-relações entre Estado, mercado e sociedade. Nesse contexto, são enfrentados temas como justiça fiscal, compliance tributário, responsabilidade social empresarial, regulação responsiva, imperialismo fiscal, colonização tributária e os desafios da tributação internacional. Essas questões ganham relevo num cenário em que a globalização econômica e a digitalização impõem novos limites às jurisdições nacionais, exigindo soluções cooperativas e mecanismos regulatórios adaptáveis. Com base em referenciais do Direito e da Economia, pretende-se analisar como modelos de tributação e estruturas regulatórias podem ser desenhados para induzir comportamentos desejáveis, promover inovação, garantir concorrência leal e proteger o interesse público. Ao mesmo tempo, a pesquisa considera os riscos de excessos regulatórios, distorções concorrenciais e regressividade fiscal, propondo alternativas normativas e institucionais mais eficazes. A metodologia prevê estudos teóricos e empíricos, com uso de dados, casos concretos e experiências internacionais, permitindo comparar diferentes modelos e avaliar seus impactos sobre a eficiência econômica, a inclusão social e o equilíbrio concorrencial. Especial atenção será dada à análise das reformas tributárias em curso no Brasil e suas implicações para o modelo constitucional de desenvolvimento estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O projeto também busca incorporar a crítica institucional ao uso tradicional das categorias jurídicas, propondo um novo olhar sobre o papel das instituições jurídicas na mediação de conflitos distributivos, na regulação de externalidades e na estruturação de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável e equitativo. Dessa forma, esta proposta de pesquisa contribui para a compreensão dos dilemas contemporâneos associados à governança econômica, com ênfase nas interações entre tributação, regulação e concorrência. Alinha-se plenamente à linha de pesquisa à qual está vinculada, oferecendo fundamentos teóricos e práticos para o aprimoramento das políticas públicas e da atuação estatal em prol do desenvolvimento socioeconômico.

Docentes

José André Wanderley Dantas de Oliveira (Permanente) Líder

Luiz Felipe Monteiro Seixas (Permanente)

PCP 4.2: DIREITO E DESENVOLVIMENTO: análise e perspectiva de políticas públicas

O Direito e suas múltiplas regulamentações como indução ao desenvolvimento despertam pesquisas na área do direito. Este grupo de pesquisa irá explorar o desenvolvimento em sua multiplicidade, ultrapassando as visões estruturalistas e institucionalistas, o que permitirá observar como uma modulação eficaz, quantitativa e qualitativamente das políticas públicas impactam no pacto vivencial brasileiro, bem como a modulação das licitações brasileiras como processo de estímulo econômico e eficiência nas políticas públicas. Neste aspecto, são temas básicos das pesquisas desenvolvidas neste Projeto Coletivo de Pesquisa: os aspectos da transformação do direito face às questões do desenvolvimento social: a análise e perspectiva de políticas públicas; o direito e suas múltiplas regulamentações como indução ao desenvolvimento; o desenvolvimento em sua multiplicidade, ultrapassando as visões estruturalistas e institucionalistas; como uma modulação eficaz, quantitativa e qualitativamente, das políticas públicas impactam no pacto vivencial brasileiro; a modulação das licitações brasileiras como processo de estímulo econômico e eficiência da concretização governamental; a psicanálise como lugar outro do desenvolvimento e análise de eficiência da legislação; a lei simbólica, incentivo econômico e transgressão de políticas públicas e outros a estes correlatos.

Docentes

Marcos Antônio Rios da Nóbrega (Permanente)

Walber de Moura Agra (Permanente) Líder

PCP 4.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUTAÇÃO E POLÍTICA FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO

A atuação do Estado é indissociável da função administrativa. Esta, por sua vez, acompanha a evolução pela qual perpassa o Estado de Direito, razão pela qual, na atualidade, sujeita-se a Administração à observação da lei e do Direito. Daí a imposição de um regime jurídico no qual legalidade, interesse público e segurança jurídica constituem peças indispensáveis. Da mesma forma, assoma como de importância indiscutível a transformação que, impulsionada pela globalização, vem atingindo a feição e o papel do Estado, com repercussão inevitável na atividade administrativa, o que implicou, recentemente, no surgimento do Estado-garantidor, caracterizado por uma atividade regulatória específica e disseminada. Isso sem contar que, justamente e por causa do fenômeno globalizante, assiste-se a uma ampliação horizontal e vertical da função administrativa, a qual vai além das tarefas dos órgãos públicos, envolvendo a participação de sujeitos privados, bem como para além do Estado nacional. Nesse contexto, e de modo dialógico com o direito administrativo, insere-se a preocupação com as transformações do direito tributário e das finanças públicas, na perspectiva arrecadatória (com especial ênfase nas Reformas Tributárias do consumo e da renda, no Comitê gestor, no procedimento tributário e nos direitos dos contribuintes), como na perspectiva do orçamento e definição de políticas fiscais que visem ao desenvolvimento sustentável, com função indutora de desenvolvimento e redução de desigualdades sociais e regionais, além da preservação ambiental. Nesse contexto, o grupo coletivo contempla pesquisas em tributação indutora, reforma tributária, federalismo fiscal, cooperação fiscal, orçamento, dívida pública, políticas fiscais para o desenvolvimento, justiça fiscal e sua interface com os princípios republicano, federativo, democrático e com a prevalência dos direitos humanos para construção de um Estado mais desenvolvido economicamente e socialmente mais equânime. Dentre as temáticas centrais das pesquisas desenvolvidas neste Projeto Coletivo de Pesquisa estão: as transformações no direito administrativo, no direito tributário e no direito financeiro; as sanções administrativas e os direitos fundamentais a elas relacionadas; o diálogo entre o direito administrativo e o direito financeiro e tributário, com especial ênfase no comitê gestor, governança, cooperação fiscal e procedimento administrativo; a reforma tributária, federalismo e justiça fiscal; as finanças públicas, austeridade, orçamento e dívida pública.

Docentes

Luciana Grassano de Gouvêa Melo (Permanente) Líder

Edilson Pereira Nobre Junior (Permanente-Aposentado)

LINHA DE PESQUISA 5: RELAÇÕES JURÍDICAS DO TRABALHO E SOCIEDADE

Esta linha de pesquisa está voltada a lidar com as transformações do direito do trabalho na sociedade contemporânea. Os fundamentos teóricos de várias matizes e observações empíricas e analíticas capazes de problematizar e refutar as bases epistemológicas da teoria jurídico-trabalhista clássica são contemplados nesta linha de pesquisa que se dedica a promover vias de crítica filosófica da modernidade e construir as bases epistemológicas da Teoria Jurídico-Trabalhista Crítica. Do ponto de vista metodológico, as pesquisas deslocam seu objeto – trabalho livre-subordinado, centrado no contrato de emprego -, reconstituir os seus pressupostos – fontes e princípios para observar relações sindicais e a luta operária. Os pesquisadores que integram essa linha desenvolvem pesquisas em dois planos: a) o plano abstrato-dedutivo ou dialético, baseado em formulações teoréticas centradas em novas bases analíticas capazes de promover o avanço do Direito do Trabalho; b) No plano empírico-indutivo, comprovar, no contexto do real/concreto, o impacto da desproletarização/clandestinização das relações de trabalho simultaneamente nos subsistemas jurídicos e para confirmar-alterar as bases analíticas formuladas pela Teoria Jurídico-trabalhista Crítica. Dentro deste contexto, a linha de pesquisa propicia aos pesquisadores produzir conhecimento em quatro eixos: no âmbito das relações individuais, das relações sindicais, das relações internacionais e, por meio do diálogo que mantém com outras teorias sociais e ramos do direito, propicia ainda uma interlocução com o chamado Direito Público – relações do Direito do Trabalho com o Direito Penal, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, dentre outros, de modo que os grupos da linha desenvolvem pesquisas que analisam, por exemplo, os impactos dos avanços tecnológicos na realidade laboral até o estudo do sistema da dívida e as repercussões em reformas previdenciárias, trabalhistas, sindicais, educacionais e no sistema da seguridade social, passando pela renda universal garantida, ou a relação da teoria crítica frankfurtiana ao Direito do Trabalho e à história do sindicalismo no Brasil, a fim de discutir a crise dos conteúdos utópicos do trabalho e uma nova pauta para os sindicatos.

PCP 5.1 DIREITO DO TRABALHO E TEORIA CRÍTICA

O Direito do Trabalho tradicional muitas vezes legitima assimetrias de poder sob a aparência de neutralidade. Entretanto essa aparência de "neutralidade" foi descortinada no âmbito do PPGD/UFPE a partir dos estudos do professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, que inaugurou os estudos críticos sobre Direito do Trabalho ao propor o deslocamento do principal objeto da ciência jurídica trabalhista sobre o trabalho contraditoriamente livre/subordinado/assalariado. Baseado nesses e em outros estudos interdisciplinares, esta disciplina propõe uma análise crítica de temas relacionados à regulação jurídico-trabalhista, questionando os limites da regulação estatal e/ou sua aplicação pelo Judiciário, e explorando alternativas jurídicas que fortaleçam a luta por emancipação. Ao desnaturalizar a dogmática jurídica, a disciplina estimula uma práxis transformadora no campo laboral.

Docentes

Carlo Benito Cosentino Filho (Permanente) Líder

Hugo Cavalcanti Melo Filho (Permanente)

Michel Zaidan (Permanente-Aposentado)

João Victor Marques da Silva (Permanente)

Juliana Teixeira Esteves (Permanente)

Larissa Ximenes de Castilho Johnson (Permanente)

PCP 5.2 SEGURIDADE SOCIAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO: a centralidade da reprodução social na construção de novos paradigmas de proteção social, contra o sistema da dívida, pela renda garantida e o direito ao tempo livre

Este Projeto Coletivo de Pesquisa tem por perspectiva científica desenvolver análise crítica do sistema financeiro e sua relação com a precarização do trabalho e da seguridade social, o que permite observações sobre os impactos do sistema da dívida sobre o financiamento da seguridade social, os modelos históricos e experiências contemporâneas de financiamento da proteção social no Brasil e no mundo, a renda básica universal e sua viabilidade econômica frente ao sistema da dívida e as propostas de reforma tributária solidária e democratização do crédito público. Ao analisar os mecanismos de financiamento da seguridade social à luz da crítica ao sistema da dívida e ao capital financeiro, propondo alternativas democráticas e sustentáveis para garantir direitos sociais em contextos de austeridade, as pesquisas lidam com questões centrais como a financeirização restringe o financiamento de políticas públicas e amplia a desigualdade, debatendo a dívida pública como instrumento de transferência de riqueza. Assim é que, ao mapear os efeitos dos ajustes fiscais sobre saúde, previdência e assistência social no Brasil e no mundo e analisar casos como as reformas previdenciárias e o teto de gastos, este Projeto Coletivo de Pesquisa investiga experiências históricas (ex.: Welfare State pós-guerra) e inovações contemporâneas (ex.: taxação de grandes fortunas, orçamentos participativos), para discutir a viabilidade de sistemas baseados em receitas solidárias e auditorias cidadãs da dívida. Há ainda o problema da crise da seguridade social a partir da centralidade do trabalho reprodutivo (não remunerado e precarizado), o que põe em debate a renda garantida como eixo de uma reconstrução feminista e anticapitalista da proteção social. Combinando economia política, teoria feminista e estudos críticos sobre dívida, são temáticas fundamentais das pesquisas: o capitalismo, a exploração do trabalho de cuidado e a financeirização como elementos que aprofundam a dinâmica da relação entre dívida (pública e privada), austeridade e a crise da reprodução social.

Docentes

João Victor Marques da Silva (Permanente)

Juliana Teixeira Esteves (Permanente) Líder

Larissa Ximenes de Castilho Johnson (Permanente)

Carlo Benito Cosentino Filho (Permanente)

Hugo Cavalcanti Melo Filho (Permanente)

Michel Zaidan (Permanente-Aposentado)

LINHA DE PESQUISA 6: DIMENSÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Esta linha de pesquisa conta com Projetos Coletivos de Pesquisa que lidam com as transformações do direito nas relações internacionais públicas e privadas na contemporaneidade. Quanto às relações internacionais privadas, têm lugar nesta linha pesquisas que tratam de questões sociais relativas à integração regional, às questões atuais do comércio internacional e suas ramificações no campo do processo e da internet, dando destaque a seu diálogo com as teorias das relações internacionais. Quanto às relações internacionais de direito público, serão investigados temas como a desumanização dos conflitos armados na era da tecnologia, o choque entre o nacionalismo crescente e os fluxos de refugiados decorrentes de guerras e da criminalidade e a capacidade de cogência das Organizações e Tribunais Internacionais num cenário desafiador. São exemplos de temas explorados pelas pesquisas deste Projeto Coletivo de Pesquisa: os direitos humanos como jus cogens; os desafios do Direito no contexto dos conflitos armados contemporâneos; a dimensão política do Direito Internacional: o desafio das organizações internacionais na contemporaneidade; o direito dos refugiados e o papel dos Tribunais Internacionais em tempos de crise; crimes internacionais e a criminalidade transnacional e temas a estes semelhantes.

PCP 6.1 - REGIMES INTERNACIONAIS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE

O presente Projeto Coletivo tem por finalidade pesquisar as convergências criadas pelas relações internacionais com o Direito, considerando o fenômeno da integração regional, as questões atuais do comércio internacional e suas ramificações no campo do processo e da internet, dando destaque a seu diálogo com as teorias da Relações Internacionais. Trata-se de continuidade dos estudos do Grupo de Pesquisa Integração Regional, Direito Internacional e Globalização cadastrado no CNPq. Assim é que este Projeto Coletivo de Pesquisa é composto por pesquisadores que lidam com temas como: a integração regional e as relações internacionais; o direito do comércio internacional; a cooperação jurídica internacional; as questões internacionais de direito público; as conexões digitais e perspectivas Internacionais.

Docentes

Aurélio Agostinho da Bôaviagem (Permanente)

Edilson Pereira Nobre (Permanente)

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza (Permanente) Líder

Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Permanente)

Marcelo de Almeida Medeiros (Permanente)

Paul Hugo Weberbauer (Permanente)

PCP 6.2: A HUMANIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

Este projeto coletivo investiga os Direitos Humanos a partir do Direito e das Relações Internacionais, buscando analisar os desafios contemporâneos que tensionam sua aplicação. Em foco, a desumanização dos conflitos armados na era da tecnologia, o choque entre o nacionalismo crescente e os fluxos de refugiados decorrentes de guerras e da criminalidade e a capacidade de cogência das Organizações e Tribunais Internacionais num cenário desafiador. São exemplos de temas explorados pelas pesquisas deste Projeto Coletivo de Pesquisa: os direitos humanos como jus cogens; os desafios do Direito no contexto dos conflitos armados contemporâneos; a dimensão política do Direito Internacional: o desafio das organizações internacionais na contemporaneidade; o direito dos refugiados e o papel dos Tribunais Internacionais em tempos de crise; crimes internacionais e a criminalidade transnacional e temas a estes semelhantes.

Docentes

Carina Barbosa Gouvêa (Colaboradora)

Jayme Benvenuto Lima Júnior (Permanente) Líder

Marcelo de Almeida Medeiros (Permanente)
Paul Hugo Weberbauer (Permanente)

Até 2025 a Proposta de Programa do PPGD/UFPE foi:

O PPGD-UFPE conta com as seguintes Áreas de Concentração e Linhas de Pesquisa:

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: 1 TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO

LINHA DE PESQUISA: 1.1 Jurisdição e Processos Constitucionais

LINHA DE PESQUISA: 1.2 Estado e Regulação

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: 2 TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO

LINHA DE PESQUISA: 2.1 Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica

LINHA DE PESQUISA: 2.2 Transformações das Relações Jurídicas Privada

LINHA DE PESQUISA: 2.3 Direito Internacional e Globalização

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: 3 TEORIA DO DIREITO E JUSTIÇA

LINHA DE PESQUISA: 3.1 Justiça e Direitos Humanos na América Latina

LINHA DE PESQUISA: 3.2 Teorias da Decisão Jurídica

Componentes Curriculares

Calendário e Prazos

Disciplinas Ofertadas

Aluno Especial/Matrícula

Discentes

ANO DE INGRESSO: 2025

DOUTORADO (22)

AÍDA CAROLINA SILVESTRE TEIXEIRA
AILIME CORDEIRO BUARQUE
ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA
ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA
ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS
DAVID MORAES DA COSTA
DÉBORA TITO FARIAS
DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS
DOMINGOS SÁVIO PEREIRA AGRA
FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO
ISAÍAS DA SILVA MOREIRA DE SANTANA (SUB JUDICE)
JOÃO PAULO BABINI DE ANDRADE
JORGE LUIS DE ARRUDA PEDROSO
JÚLIA DA MOTA VALOIS
JULIANE ROCHA DE SIQUEIRA
LARISSA PINHEIRO QUIRINO
NATHÁLIA NÓBREGA COCENTINO
PEDRO HENRIQUE ALVES SANTOS
RAFAELLA SANTOS COSTA
RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO
STELLA DANGELIS RODRIGUES ROCHA
URIEL DE ALMEIDA VASCONCELOS

MESTRADO (41)

AMANDA BEATRIZ FIGUEIRÔA COSTA
ANA LUIZA LEITE DA SILVA
ANA VITÓRIA PESSOA DE LIMA
ASSÍRIA NICÁCIA LANDIM FREITAS
BEATRIZ MAURÍCIO TORRES MACEDO
BEATRIZ OLIVEIRA MELO
BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA
BRUNA GABRIELA DE OLIVEIRA LIMA
BRYAN SILVA RANGEL
CAMILA ALMEIDA ANDRADE VELLOSO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA JUNIOR
CAROLINA DA FONTE ARAÚJO DE SOUZA
CATHARINA GONÇALVES DOS SANTOS PINHEIRO
ERIKA SPENCER LINS E SILVA PIRES
FÁBIO DE OLIVEIRA ROCHA
GISELE TAVARES DE OLIVEIRA
HELOISA PESSOA TELES DE OLIVEIRA RODRIGUES
HENRIQUE MUNIZ DA SILVA FILHO
HENRIQUE PORTELA OLIVEIRA
HUDSON RATIS DA COSTA VIEIRA
JENNER DE MELO OLIVEIRA
JOÃO VITOR BARBOSA DA SILVA
JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO
JULIANA EVANGELISTA CAVALCANTI CYSNEIROS
LAURA GABRIELLA MUNIZ DA SILVA
LUCAS MANOELA DA SILVA COUTO
LUÍSA DE CASTRO BEZERRA
LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA
MARCELO LUZ CHAVES
MARCOS ANTONIIO DA SILVA JUNIOR
MARIANA DE BARROS E SILVA PINHEIRO
MARIANNE TOLEDO SANTOS SILVA
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
MATEUS LUIZ DUARTE CAVALCANTI
PAULA VIRGÍNIA DA ROCHA MOREIRA
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO
RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA
RODOLFO JARBAS LEAL SANTIAGOO JUNIOR
SANDER FITNEY BRANDÃO DE MENEZES CORREIA
SANDRO FERREIRA DE MIRANDA
TÚLIO AVELINO TELES DE ANDRADE

ANO DE INGRESSO: 2024

DOUTORADO (21)

ANDREIA CAROLINA DE CASTRO FILIZZOLA
ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SÁ MALTA
ARTHUR DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS
BEATRIZ SOUTO ORENGO
CACYONE GOMES BARBOSA GONÇALVES LAVAREDA
DANILO LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
ERIC IAN OLIVEIRA GUIMARÃES
FYDEL MARCUS ROLIM MOTA
GLAZIA GABRIELA FERREIRA DE MACÊDO
GRACIELLA CAJÉ DANTAS
LEILA GUILHERME RIBEIRO DO VALLE
MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA
MALU STANCHI CARREGOSA
MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA
MARCELA GAMA DE CARVALHO
MARIA HELENA LEIRO BANCILLON DE ARAGÃO
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA
MOACIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
PRYSCILLA DE ARAÚJO CAMPOS NÓBREGA
SILVIO MATTOSO GONÇALVES DE OLIVEIRA
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE

MESTRADO (42)

ANO DE INGRESSO: 2023

DOUTORADO (22)

ARTHUR TELLES NÉBIAS
CAMILA DA CUNHA MELO DE FARIAS BORBA
CECÍLIA GOMES DE SÁ
EDLENE MARIA NERI DE MORAIS
ERIKA CORDEIRO ALBUQUERQUE SANTOS SILVA LIMA
JOAO ALVES DE MELO JUNOR
JOSE MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAUJO
JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR
LETICIA MARIA MACIEL DE MORAES
LETÍCIA ROCHA SANTOS
LORENA FERREIRA DE ARAÚJO
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR
MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO
MARIO HENRIQUE HOLANDA GODOY
MAURILO MIRANDA SOBRAL NETO
NAIARA COELHO
RAÍSSA PAULA MARTINS
RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ROSINERE MARQUES DE MOURA
TALITHA DIAS MARTINS LEITE
TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO
VICENTE FÉRRER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

MESTRADO (42)

AMANDA OLIVEIRA FIGUEIREDO NOGUEIRA
ANA CAROLINA AMARAL PINTO
ANDRÉ DE ABREU E LIMA REZENDE RAMOS
ANDREW LOURIVAL TAVARES DA SILVA
ANTÔNIO DE LISBOA DE ANDRADE
ÁTILA ARAGÃO FONSECA
BRENO MARCOS GOMES DA SILVA
CAROLINA BRAGA CAVALCANTI DA CUNHA
CECILIA FIGUEIREDO MARCON
CÍCERO PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO
DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RIBEIRO
DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS
DOMINGOS GUSTAVO XAVIER DE ALBUQUERQUE
FELIPE GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO
GABRIEL DE CARVALHO MARROQUIM MEDEIROS
INAMARA ADRIANA DINIZ SANTOS
ÍTALO ROBERTO DE DEUS NEGREIROS
JOÃO AUGUSTO MARANHÃO DE QUEIROZ FIGUEIREDO
JOÃO PEDRO CAVALCANTE RODRIGUES DE SOUZA
JÚLIA DA MOTA VALOIS
JULIANE ROCHA DE SIQUEIRA
LAFAELLE NATANY OLIVEIRA SILVA E SILVA
LARISSA VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS
LEONARDO ALVES DOS SANTOS CORREIA
LEONARDO BRITO BARROS
LUCAS PAULO SOARES MENDES
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA
MARCELA VILAS FOERSTER MOURA
MARIA LETICIA RIBEIRO RATTACASO
MARIVALDA AMANDA COSTA DA SILVA
MATHEUS SOUZA RAMOS
MONIQUE ARAÚJO MALAQUIAS SOUZA
NEEMIAS TIAGO DA SILVA TAVEIRA
RAPHAELA BARBOSA TANGIONI
RÁVANNY LANDIM BEZERRA
REINALDO MAGALHÃES PORTO LIRA
RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
TAMIRES CRISTINA JACINTO DE LIMA
THAIS SILVA PEREIRA
TIAGO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA
VICTOR GABRIEL ALCANTARA DE ALBUQUERQUE
VINÍCIUS COSTA ROCHA

ANO DE INGRESSO: 2022

DOUTORADO (21)

ALEX BRUNO FEITOZA MAGALHÃES
ANA CAROLINA ESTREMADOIRO PRUDENTE DO AMARAL
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES
DIMITRI ALEXANDRE BEZERRA ACIOLY
EDNALDO SILVA FERREIRA JÚNIOR
FABIANA PRIETOS PERES
GABRIEL MACIEL DE LIMA
HILBERT MELO SOARES PINTO
HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES
JOHN HEINZ RUMMENIGG BARBOSA FERREIRA LUCIANO
JÚLIA CARLA DUARTE CAVALCANTE
LENORA SANTOS PEIXOTO
LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO
MAKENA MARCHESI
MARCO TÚLIO CORRAIDE
MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA
PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA
RAFAELA GUERRA MONTE
TEREZA MARGARIDA COSTA DE FIGUEIREDO
THAISI LEAL MESQUITA DE LIMA
WELLINGTON CABRAL SARAIVA

MESTRADO (42)

ANO DE INGRESSO: 2021

DOUTORADO (21)

ANA PAULA DA SILVA AZEVÊDO
ANTONIO JUSTINO DE ARRUDA NETO
BRUNO SANTOS CUNHA
CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS MONTEIRO ROSA
DOUGLAS SANTOS MEZACASA
EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO
EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
ERICK LUCENA CAMPOS PEIXOTO
FELIPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA SOUZA
FELIPO PEREIRA BONA
HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA
JOAQUIM LUSTOSA FILHO
JULIANA QUEIROZ GONTIES
KAMILE MOREIRA CASTRO
LARISSA XIMENES DE CASTILHO
LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO
MARCELO MARQUES CABRAL
MARIA CARLA MOUTINHO NERY
NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR
ROSELI DA SILVA MATIAS
SAMILA NUNES VIANNA

MESTRADO (42)

AFONSO HENRIQUE FREIRE DA FONSECA
ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA
ALINE PIRES GOMES
ANDREIA CAROLINA DE CASTRO FILIZOLA
ARIADNE VIRGINIA SIDOU RAMIRES
ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO
ARTHUR DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS
BRUNA CAVALCANTI FALCÃO
CACYONE GOMES BARBOSA GONÇALVES
CAIO HENRIQUE VILELA COSTA
CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
CAROLINE JUSTINO DE VASCONCELOS
CLARA CORBAN BRITTO GUERRA
CRISTIANY GONCALVES SAMPAIO COELHO
DAVI ARAÚJO DE MELO
DEBORA BUARQUE CORDEIRO
DIEGO RANIER DOS SANTOS SILVA MACEDO
FELIPE DE BRITO ALVES BELO
HIGOR ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS NETO
LEONARDO ALBUQUERQUE LEITÃO
LUCIANA CRISTINA SAMPAIO RIBAS PADILHA
LUCIANA REGINA DE MACEDO FERREIRA
MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA
MARIA CAROLINA LEMOS RUSSO
MARIA DAS GRACAS PINA DA SILVA
MARIA LUIZA DE CASTRO NUNES PEREIRA
MARKSON VALDO MONTE ROCHA
MATEUS TRINTA BRUZACA
MATHEUS BARBOSA DE MELO
NATHALIA NOBREGA COCENTINO
OSVALDO TELES LOBO JUNIOR
PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE AZEVEDO
PIETRO GOUVEIA DE CERQUEIRA
POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS
RAFAEL GOMES DA CUNHA CAVALCANTE
RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA
RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO
SORAYA MENDES RIBEIRO
THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA
VICTOR LUCIO CAVALCANTI POROCA
VICTOR WANDERLEY CADETE CAVALCANTI

ANO DE INGRESSO: 2020

DOUTORADO (21)

ANAIS EULÁLIO BRASILEIRO
ANNA CLARA FORNELLOS ALMEIDA
BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
CAMILLA MONTANHA DE LIMA
CARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO PEREIRA
EMILIO PAULO PINHEIRO D ALMEIDA LINS
HUGO DE OLIVEIRA MARTINS
ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA
JOÃO MARCOS FRANCISCO SAMPAIO
JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
MARIA GABRIELA DE CARVALHO MAGALHAES VARELA
PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE
RAFAEL BORGES DE SOUZA BIAS
RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA -
ROMERO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
SHEYLA CANUTO BARBOSA FREIRE
TAMYRES TAVARES DE LUCENA
TIETA TENORIO DE ANDRADE BITU
VANESSA PATRIOTA DA FONSECA
WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO ROCHA

MESTRADO (42)

ANA BELIZA GOMES LIMA VASCONCELOS
ANA CAROLINA CARDOSO LÔBO RIBEIRO
ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
CAIO RAPHAEL SANTOS DE LIRA
CAMILA DA CUNHA MELO DE FARIAS BORBA
CAMILA DIÓGENES DE MENDONÇA
CARLOS HENRIQUE FÉLIX DANTAS
CECILIA GOMES DE SA
DAVID DAVIDSSON FURTADO DA COSTA
EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO
FLÁVIO GERMANO DE SENA TEIXEIRA JÚNIOR -
FYDEL MARCUS ROLIM MOTA
GABRIELA MOREIRA D'ASSUMPÇÃO TORRES
IHURU FONSECA DE ASSUNCAO
INALDO FRANCISCO DE SENA FERREIRA DE SOUZA
ISAAC LUNA MACHADO DE AZEVEDO
ISABELA MARIA BEZERRA COSTA
ISABELLA ALVES CONCEICAO
JESSICA BARBOSA SIQUEIRA SIMOES
JULIANA MOURA DOS SANTOS
JULIANA TRINDADE RIBEIRO PESSOA PORDEUS
JULIENNE DINIZ ANTAO
LEILA GUILHERME RIBEIRO DO VALLE
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
LORENA FERREIRA DE ARAÚJO
LUCAS SIMOES WANDERLEY
MARCELLE VIRGÍNIA ARAÚJO PENHA
MARIA EDUARDA RIBEIRO ALMEIDA
MARIA HELENA LEIRO BANCILLON DE AAGÃO
MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO
MARILIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
MARIO HENRIQUE HOLANDA GODOY
MOACIR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
RAFAEL BELTRÃO URTIGA
RAFAELLA SANTOS COSTA
RAISSA LUSTOSA COELHO RAMOS
RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS
RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARÃES
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
TALITHA DIAS MARTINS LEITE
VITOR GALVAO FRAGA
VITOR GOMES DANTAS GURGEL

ANO DE INGRESSO: 2019

DOUTORADO (15)

MESTRADO (30)

ANA CAROLINE OLIVEIRA DE SÁ E BENEVIDES
ANDRÉ DUARTE WANDERLEY DE CARVALHO
ARTHUR-DONY GOGUETTE
ARTHUR TELLES NEBIAS
DANIELLE VICTOR AMBROSANO
EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
FLAVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS
GLAZIA GABRIELA FERREIRA DE MACÊDO
HUGO LEONARDO ALVES LIMA
HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES
IGOR DE HOLANDA CAVALCANTI
JOSE FRANCISCO BRITTO FRAGA
JÚLIA CARLA DUARTE CAVALCANTE
KAREN MARIA SILVA LIMA
LARISSA PINHEIRO QUIRINO
LUIZ CLAUDIO FREIRE DA COSTA
MARINA DE SIQUEIRA CAMPOS REBOUCAS
MAURY ESTIBALY RAMOS PUAC
MAYNE EMILLY LIRA
MIRELLA LUIZA MONTEIRO COIMBRA
NATÁLIA FREIRE CHAVES
PAOLLA BARBOSA XAVIER
PATRÍCIA ANJOS SANTOS DA SILVA LEITÃO DE MELO
RAQUEL DE BRITO ALBUQUERQUE
RAUL CÉZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
RENATA ALVES CALABRIA
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO
SAMILA NUNES VIANNA
VALQUIRIA MARIA NOVAES MENEZES
YGOR DE CARVALHO OLIVEIRA

ANO DE INGRESSO: 2018

DOUTORADO (15)

ADELGICIO DE B CORREIA SOBRINHO
ANNE CRISTINE SILVA CABRAL
ANSUMANE SAMBU
ARTHUR ALBUQUERQUE DE ANDRADE
ESTELA RAISSA MEDEIROS NNES DA SILVA
JANINI DE ARAUJO LOBO SILVESTRE
JESSYKA MARIA NUNES GALVAO
JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
JULIANA MELCOP DE CASTRO SCHOR
LUIS EDUARDO E SILVA LESSA FERREIRA
NATALIA PAULINO BONNOMI CAMPOS
PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA
PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO
RENATA PERCILIO RODRIGUES
RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA

MESTRADO (22)

ANO DE INGRESSO: 2017

DOUTORADO

MESTRADO

Bolsas de Pesquisa

A Comissão de Bolsa, nomeada pelo Colegiado do Programa (Portaria 03/2025-PPGD-UFPE), tem por função prover a política de bolsas do PPGD/UFPE, envidando todos os esforços para alcançar a maior quantidade de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em direito no país e de instituições internacionais.

Componentes:

José André Wanderley Dantas de Oliveira (Docente Permanente do PPGD);
Larissa Ximenes de Castilho Johnson(Docente Permanente do PPGD);
Michele Alexandra Cheng (Servidora Técnica-Administrativa do PPGD);
Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral (Representante discente do doutorado
do PPGD);
Bernardo Coelho Vaz da Costa (Representante discente do mestrado do PPGD).

REGIMENTO INTERNO 2025

Art. 24 A Comissão de Bolsas (CB) será composta por 02 (dois/duas) docentes permanentes do PPGD/UFPE, 01 (um/a) representante discente do Mestrado e 01 (um/a) discente do doutorado, discentes regulares do PPGD/UFPE, 01 (um/a) representante dos servidores técnico-administrativos do PPGD/UFPE, presidida por um dos Docentes Permanentes escolhido dentre os membros da Comissão.

§ 1º Os/As Docentes Permanentes e a representante dos servidores serão eleitos/as pelo Colegiado do PPGD/UFPE, com mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução.

§ 2º O/A representante discente de mestrado e do doutorado será eleito/a pelos discentes dos respectivos cursos com mandato de 01 (um) ano, admitida uma recondução.

§ 4º Compete à Comissão de Bolsas:

I – propor ao Colegiado os critérios de seleção de bolsistas;

II – diligenciar junto à Coordenação para a obtenção de cotas de bolsas de estudo;

III – selecionar os bolsistas segundo a oferta disponível;

IV – supervisionar o desempenho dos bolsistas, sua substituição e o cancelamento de bolsas.

Egressos

Egressos 2020

MESTRANDO		DOUTORANDO
ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA		ADRIANA SOARES DE MOURA CARNEIRO
ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO		ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO
ANNA CLARA FORNELLOS ALMEIDA		ARLINDO EDUARDO DE LIMA JUNIOR
ARKY DAYANE MACIEL DA SILVA		JAILDA EULIDIA DA SILVA PINTO
CAMILLA MONTANHA DE LIMA		JOYCE ARAUJO DOS SANTOS
CLARA VASCONCELOS RIBEIRO		JULIANA PASSOS DE CASTRO
DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY		MARIA CLARA BERNARDES PEREIRA
EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO		PEDRO HENRIQUE DE FARIA BARBOSA
FABIO HENRIQUE CAVALCANTI ESTEVAM		RICARDO SILVA ALBUQUERQUE MELLO
HUGO DE OLIVEIRA MARTINS		RODRIGO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
JOAO AMADEUS ALVES DOS SANTOS
JOAO VICTOR SILVA GOMES
JOCELINO NUNES NETO
JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
MAGNO FRANCISCO SATIRO CATAO
MANUEL CAMELO FERREIRA DA SILVA NETTO
MARIA GABRIELA DE CARVALHO MAGALHAES VARELA
NATHALIA DE CARVALHO GRIZZI PROTO
RAFAEL BORGES DE SOUZA BIAS
RAISSA SALDANHA MENEZES MALAGUETA
SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA
VERONICA RANGEL DUARTE
VICTOR LACERDA BOTELHO

Egressos 2019

MESTRANDO		DOUTORANDO
ADRIANA LINDAURA ROCHA FERRAZ DE OLIVEIRA		ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO
ARIADNEE ABREU DE FRANCA		DANIELLE SPENCER HOLANDA
BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR		FABIANA AUGUSTA DE ARAUJO PEREIRA
CHRISTIANE DIAS DA SILVA AMORIM		GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS
CLARICE SOARES BRAZ MENDES		ITALO JOSE DA SILVA OLIVEIRA
DA FILIPE SANTOS DE ABREU		JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO
DANIETTY TAIS PEREIRA LIMA		LIVIA DIAS BARROS
EDMILSON CRUZ JUNIOR		LUCIANA DA FONSECA LIMA BRASILEIRO
ELISA ALBUQUERQUE MARANHAO REGO		MARILIA GABRIELA DE ARAUJO MELO PEREIRA DE LIRA
IDALINA CECILIA FONSECA DA CUNHA HINRICHSEN		THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA
IGOR BELTRAO CASTRO DE ASSIS		TIAGO MUNIZ CAVALCANTI
JENNIFER KLEIN FERREIRA DE LIMA
JOAO MAURICIO MALTA CAVALCANTE FILHO
LARA DE COUTINHO PINTO
LUISA ALMEIDA DUBOURCQ SANTANA
LUIZA EUNICE BARBOSA GODE DE VASCONCELOS
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR
MARCELO BARROS FALCAO DA PAIXAO
MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA
PEDRO DE OLIVEIRA ALVES
RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO
RAFAELA GUERRA MONTE
REBECA SANTA CRUZ SILVA
SILVERIO SOUTO MAIOR DE CARVALHO GOMES
TIETA TENORIO DE ANDRADE BITU
VANESSA GABRIELLE GARCIA DE MORAES
VICTOR ALVES DOS SANTOS

Egressos 2018

MESTRANDO		DOUTORANDO
ANDRE LUCAS FERNANDES		ANA CLAUDIA BRANDAO DE BARROS CORREIA FERRAZ
ANDRE RIBEIRO DE AQUINO		ANDRE CARNEIRO LEAO
ANTONIO BESERRA DOS SANTOS NETO		DANILO JOSE VIANA DA SILVA
ARTHUR ALBUQUERQUE DE ANDRADE		EMERSON FRANCISCO DE ASSIS
ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS		GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO
DANILO MIRANDA VIEIRA		HUMBERTO JOAO CARNEIRO FILHO
DIEGO NIETO DE ALBUQUERQUE		JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI
DRAILTON FERREIRA VIEIRA		JOSE ROBERTO WANDERLEY DE CASTRO
ELISA MARIA LUCENA ALBUQUERQUE		MARIANA YANTE BARRETO PEREIRA
ERICA PINTO EVANGELISTA		MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
FABIO PORTO ESTEVES		ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR
FELIPE BURIL FONTES		RONALDO CARVALHO BASTOS JUNIOR
FELIPE VARELA CAON		THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA
FRANCISCO PIMENTEL DE RANGEL MOREIRA
JANINI DE ARAUJO LOBO SILVESTRE
JESSYKA MARIA NUNES GALVAO
JOAO FLAVIO VIDAL WANDERLEY
JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
LARISSA XIMENES DE CASTILHO
MARIA WANICK SARINHO
NATALIA PAULINO BONNOMI CAMPOS
PATRICIA FERREIRA ROCHA
PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO
RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA
RENATO ALBUQUERQUE DEAK
RENATO JOSE RAMALHO ALVES
RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA

Egressos 2017

MESTRANDO	DOUTORANDO
ANDRÉ FELIPE TORQUATO LEÃO	ALESSANDRA MACEDO LINS
CAMILA LAURENTINO LOPES	CARLO BENITO CONSENTINO FILHO
CORA CRISTINA RAMOS BARROS COSTA	CAROLINE DE FÁTIMA DA SILVA TORRES LOBATO
CRISTIANO ARAÚJO LUZES	ELAINE CRISTINA DE MORAES BUARQUE
DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO	EVENILDA BRANDÃO GUILHERMINO
DIEGO JOSÉ SOUSA LEMOS	FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES
EDUARDO CAVALCANTI CAMPOS	KAROLINE LINS CÂMARA MARINHO DE SOUZA
EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE	LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
EVELYNE NEVES MAIA	RENATA CELESTE SALES
GABRIEL ULBRIK GUERRA	RENATA DAYANE PEIXOTO DE LIMA
GABRIELA BORBA EVANGELISTA	RICARDO CÍCERO DE CARVALHO RODRIGUES
JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL	ROSALINA FREITAS MARTINS DE SOUSA
JONAS MÁRIO NASCIMENTO CASSIANO	WANILZA MARQUES DE ALMEIDA CERQUEIRA
LUCAS HOLLANDA BELFORT
MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES
MARCELO CESAR GUIMARÃES
NARA LOUREIRO CYSNEIROS SAMPAIO
PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA
PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO
RENATA PERCÍLIO RODRIGUES
TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO
VINICIUS SILVA PIMENTEL

Egressos 2016

MESTRANDO	DOUTORANDO
ADELGICIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO	ALEXANDRE HENRIQUE TAVARES SALDANHA
ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO	ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO
ANTONIO FLAVIO GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS	BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA
ARISTON FLAVIO FREITAS DA COSTA	CARLA CRISTINA COSTA DE MENEZES
ARLINDO EDUARDO DE LIMA JUNIOR	CYNARA DE BARROS COSTA
BARBARA HELIODORA FERREIRA MENDES DA SILVA	ISABELE BANDEIRA DE MORAES D´ANGELO
DANTE PONTE DE BRITO	LEONARDO MONTEIRO CRESPO DE ALMEIDA
ERICKSON ARAUJO SANTANA DE OLIVEIRA	LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO
GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO	MARIA RITA DE HOLANDA SILVA OLIVEIRA
HERMANN DANTAS DO NASCIMENTO	PAULO HENRIQUES DA FONSECA
ITALO JOSE DA SILVA OLIVEIRA
JAILDA EULIDIA DA SILVA PINTO
JOSE AIRES DE ASSIS NETO
JULIANA MELCOP DE CASTRO SCHOR
LAIS MENESES BRASILEIRO DOURADO
LUIS EDUARDO E SILVA LESSA FERREIRA
MARCEL BURKHARDT COSTI
MARIA AUGUSTA COSTA BACELAR CARNEIRO LEAO
MAURO LA SALETTE COSTA LIMA DE ARAUJO
MURILO TEIXEIRA AVELINO
RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO
RENATA CRISTINA OTHON LACERDA DE ANDRADE
ROMERO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE
TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ
THIAGO MOTA DE MORAES
ZELIA COSTA SANTOS BEZERRA

(PPGD) Programa de Pós-Graduação em Direito

Cursos de Mestrado e Doutorado Cursos de Mestrado e Doutorado

Componentes curriculares de Mestrado (por linha de pesquisa) : acesse aqui

Componentes curriculares de Doutorado (por linha de pesquisa ) : acesse aqui

Área de concentração, Linhas de Pesquisas e Professores : acesse aqui

Endereço