O Estatuto da Pessoa Idosa na prática hospitalar e a criminalização da violência contra essa população foram os temas centrais do debate sobre os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, realizado no Anfiteatro 1 do Hospital das Clínicas da UFPE, na manhã de hoje (10). O evento foi destinado a todos os profissionais, residentes, estudantes e voluntários do hospital, que é uma unidade vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Um novo debate sobre o mesmo tema será realizado no auditório do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN), amanhã (11), às 9h.

“O estatuto é uma conquista de todos. Foi fruto de anos de luta da sociedade por direitos sociais e é um compêndio de legislações que facilitam a nossa vida, pois ele traz os recortes a respeito dos direitos das pessoas idosas, que estão contidos na Constituição Federal e nas leis que regem a saúde pública, a seguridade social, a previdência, entre outras áreas”, destaca a assistente social Sálvea Campelo, do Núcleo de Articulação e Atenção Integral à Saúde e Cidadania do Idoso (Naisci) do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc-UPE).

Sálvea Campelo destacou o tratamento dado às pessoas idosas, abordando questões como o ageísmo (o preconceito praticado contra pessoas mais velhas), incluindo os praticados em unidades de saúde, quando os profissionais - às vezes sem perceber - limitam ou até tiram a autonomia da pessoa idosa por desconhecimento ou uma interpretação equivocada do estatuto ao, por exemplo, tratarem os acompanhantes das pessoas idosas como cuidadores, “quando, na verdade, muitas vezes, o cuidador da casa e da família é aquela avó ou aquele avô”. Também abordou a falta de estrutura adequada para garantir as condições adequadas para os acompanhantes em tempo integral.

A criminalização da violência contra as pessoas idosas foi o tema da palestra da advogada Jessyca Paiola Galvão, que é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da UFPE. Ela abordou temas como discriminação, humilhação, menosprezo, abandono, negligência e omissão de socorro. “As pessoas idosas podem sofrer diversos tipos de violências psicológica, física, financeira, patrimonial, sexual e institucional e são um segmento muito discriminado que precisa ser respeitado, por isso as leis são tão importantes”, destaca a palestrante.

O debate teve a mediação da médica geriatra do HC Isaura Peixoto, que destacou na abertura a importância de esclarecer e divulgar o papel do Estatuto da Pessoa Idosa na promoção do envelhecimento digno e saudável. “Todos devem proteger a dignidade da pessoa idosa, que não pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão”, afirma a médica.

O “Estatuto da Pessoa Idosa” é o nome dado a Lei nº 10.471/2003, que se destina a regular os direitos e garantias assegurados às pessoas idosas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, entre 2012 e 2021, houve um aumento de 11,3% para 14,7% da população com mais de 60 anos no país. O evento foi organizado pela Prefeitura do Recife, Residência em Geriatria do HC, Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da UFPE e Proidoso-UFPE.