Edital nº 89, de 22 de novembro de 2019, publicado no D.O.U nº 228, de 26 de novembro de 2019 e retificado no D.O.U nº 230 de 28 de novembro de 2019 e no D.O.U nº 231 de 29 de novembro de 2019.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, PROGRAMAS E TABELA DE PONTUAÇÃO PARA JULGAMENTO DE TÍTULOS

 

1.Área do concurso: DIREITO

 

2.Subárea: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

 

3.Classe: ADJUNTO A Carga Horária: 40 horas SEM dedicação exclusiva

 

4.Perfil do candidato: Doutor em Direito, Graduado em Direito.

 

5. O CONCURSO CONSTARÁ DE:

ETAPAS

Prova Escrita

Prova didática

Julgamento de títulos

 

6. PROGRAMA DO CONCURSO:

 

Pontos para o programa do concurso para professor de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho

 

1)    Sistema multiportas de solução de disputas: meios de autocomposição e de heterocomposição e seus métodos. Homologação de autocomposição no processo civil e no processo do trabalho

 

2)    Fatos jurídicos processuais: fatos, atos, atos-fatos e negócios jurídicos processuais no processo civil e no processo do trabalho

 

3)    Litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil e no processo do trabalho

 

4)    Resposta do réu e fase de organização e saneamento do processo no processo civil e no processo do trabalho

 

5)    Recursos ordinários no processo civil e no processo do trabalho

 

6)    Recursos extraordinários no processo civil e no processo do trabalho

 

7)    Execução civil e execução trabalhista

 

8)    O regime jurídico das causas repetitivas: aplicação no processo civil e no processo do trabalho

 

9)    Procedimentos especiais: teoria geral dos procedimentos especiais. Procedimentos especiais no processo civil e no processo do trabalho

 

10) Processo coletivo no processo civil e processo coletivo no processo do trabalho

 

7. Tabela de Pontuação para Julgamento dos Títulos

Item	Atividade	Peso
1	EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO	3,0
2	PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA, CULTURAL E DE EXTENSÃO - ÚLTIMOS CINCO ANOS.	5,5
2.1	Trabalhos publicados	4,5
2.2	Trabalhos publicados na íntegra em eventos científicos	0,5
2.3	Participação em projetos, programas e ações de extensão e pesquisa	0,5
3	EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS À ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA	0,5
4	ATIVIDADES PROFISSIONAIS LIGADAS ÁREA/SUBÁREA DO CONCURSO	1,0
5	OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS	0,0
	Somatório dos pesos	10,0

 

A Nota da Prova de Títulos do candidato será obtida de acordo com a seguinte regra: A nota da prova de títulos do candidato corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

 

8. Barema

	Área do Concurso (Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho)	Área afim (outra área do Direito)	Pontuação máxima
1. Experiência em Magistério
1.1 Exercício do Magistério no Ensino Superior – Graduação e Pós-Graduação	0,5 por semestre letivo	0,25 por semestre letivo	5,0 pontos
1.2 Orientação de trabalho de conclusão de curso de graduação e/ou de especialização	0,2 por orientação concluída	0,1 por orientação concluída	1,5 pontos
1.3 Orientação ou coorientação de dissertação de mestrado acadêmico ou profissional	0,5 por orientação concluída	0,25 por orientação concluída	1,5 pontos
1.4 Orientação ou coorientação de tese de doutorado	1,0 por orientação concluída	0,5 por orientação concluída	3,0 pontos
1.5 Orientação de aluno de iniciação científica	0,2 por orientação concluída	0,1 por orientação concluída	1,5 pontos
1.6 Outras orientações (aluno bolsista de monitoria, de extensão, grupo PET e similares)	0,1 por orientação concluída	0,05 por orientação concluída	1,0 pontos
1.7 Participação como membro de banca examinadora de tese de doutorado e/ou de concurso público para o magistério superior	1,0 por banca	0,5 por banca