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Professor Catedrático Dr. José Joaquim de Almeida – Célebre por suas aulas de Introdução à Ciência do Direito

 

Fotografia do Professor Catedrático Dr. José Joaquim de Almeida – Fonte: Álbum de formatura da turma 1952 

Há 123 anos nascia Professor Dr. José Joaquim de Almeida, filho do major Joaquim José de Almeida, descendente de tradicional família da cidade das Caravelas, no Estado da Bahia, nasceu no dia 28 de dezembro de 1897.

Vindo para o Recife, matriculou-se na Faculdade de Direito em 1915, onde se revelou um brilhante aluno durante o curso, sendo, ao final, o laureado da turma com nota dez em todas as disciplinas. Formado bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas em 1919, fez o Curso de Doutorado, em dois anos, na área do Direito Privado, classificando-se em primeiro lugar com distinção, pela tese apresentada.

Exerceu a Advocacia no foro do Recife e integrou o Primeiro Conselho da Ordem dos Advogados - Seção de Pernambuco.

De inteligência privilegiada e vasto saber jurídico, concorreu com mais três candidatos à Cátedra de Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Recife, conseguindo aprovação e, a seguir, a sua investidura na função. Então, no dia 29 de fevereiro de 1934 – no salão nobre da Faculdade de Direito do Recife compareceu Dr. José Joaquim de Almeida para tomar posse do cargo de Professor Catedrático de Introdução à Ciência do Direito, para o qual foi nomeado em virtude do concurso e por decreto do governo Provisório da República de 22 de janeiro de 1934, publicado no Diário Oficial do dia 25 de 30 de janeiro de 1934.

Tempos depois, foi nomeado como diretor da Faculdade de Direito do Recife por ato do Governo da República de 06 de novembro de 1935, por Decreto de 06 de novembro de 1935 e tomou posse no dia 30 de Novembro de 1935.

Em 1950 foi designado vice-diretor da Faculdade de Direito do Recife, com a Portaria Nº 1 de 02 de janeiro de 1950. Reitor da Universidade do Recife, usando da atribuição que lhe conferem os Estatutos desta Universidade (Decreto Nº 21.904 – de 08 de outubro de 1946, art. 27) Resolve indicar o Prof. José Joaquim de Almeida, Membro do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade de Direito, desta Universidade, para exercer durante o ano de 1950 o cargo de Vice-diretor da mesma Faculdade – Reitoria da Universidade do Recife, 02 de janeiro de 1950. 

Em 19 de maio de 1963 – em reunião com a congregação da Faculdade de Direito do Recife, foi escolhido o professor José Joaquim de Almeida para professor do curso de Doutorado na cátedra de história do Direito. Em dezembro de 1967 se aposenta da cátedra Introdução à ciência do Direito.

No exercício do magistério foi inexcedível, respeitado e admirado por alunos e mestres, pelo seu conhecimento, vasta cultura e metodologia de ensino.

Participou ativamente da vida pública, exercendo os seguintes cargos:
Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, por vários anos; Secretário de Estado, da Educação e Justiça, no governo Carlos de Lima Cavalcanti; Secretário de Estado, da Justiça e Negócios Interiores, no governo Professor Agamenon Magalhães; Secretário de Estado, da Segurança Pública, no governo Torres Galvão. Foi Curador de Ausentes, Resíduos e Fundações; Curador das Massas Falidas e, finalmente, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, por duas vezes. A ele se deve grande empenho na instalação do referido Tribunal. Fez parte de várias Comissões Julgadoras de Concursos para Professor Catedrático em diversas Faculdades de Direito do País. Participou, por escolha do Tribunal de Justiça, de Comissões Julgadoras de Concursos para Juiz de Direito no Estado. Integrou, por indicação unânime da Congregação de Professores da Faculdade de Direito de Recife, a Comissão Julgadora do Concurso de Trabalhos Jurídicos, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco. Esteve associado a vários Institutos Internacionais de Direito, prestando-lhes valiosa colaboração. Emitiu inúmeros Pareceres, amplamente divulgados e publicados em Revistas de Direito, Livros e Monografias, com elogiosas referências de autores nacionais e estrangeiros, merecendo destaque: "Do Direito das Minorias"; "Da Apreciação da Periculosidade nos Processos de Livramento Condicional"; "Da Realidade no Conceito da Pessoa Jurídica"; "A Supremacia da Ordem Jurídica"; "Da Execução Coletiva, no Direito Romano"; "Da Intervenção do Advogado nos Processos de Falência", entre outros.

Faleceu no dia 21 de dezembro de 1987 com quase 90 anos de idade e sua missa de 7º dia foi realizada às 18 horas do dia 28 de dezembro de 1987 na capela da Universidade Católica de Pernambuco.

A  Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, criou a Lei nº 11.699, de 12 de novembro de 1999, onde confira à Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco o nome do insigne mestre de gerações, denominando-a de Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco Professor José Joaquim de Almeida, em homenagem ao grande jurista e jurisconsulto que foi.

Fontes Consultadas:

>> Fotografia do Álbum de formatura da turma 1952 da Faculdade de Direito do Recife

>> Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE – PROPOSIÇÕES 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de pernambuco - 23 de maio de 1963 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de pernambuco - 11 de dezembro de 1966 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de pernambuco - 03 de dezembro de 1967 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de pernambuco - 10 de dezembro de 1969 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de pernambuco - 28 de novembro de 1969 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de pernambuco - 27 de dezembro de 1987 

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 

>>  Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife dos anos de 1915 - 1919

>> Livro de Registro de diplomas de bacharéis  e doutores (1833 - 1925)

>> Livro de Registo de Título 1943 - 1954  - página 86

>> Livro de Termos de posses dos diretores, professores e funcionários - 1930 - 1986  - fls.40; 

Data da última modificação: 26/02/2021, 22:43