Centésimo nonagésimo segundo do nascimento do Conselheiro Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto, conhecido como Tarquínio de Souza e evidenciou por integrar a tríade consanguínea – que foi a trajetória de três irmãos que, com curtos intervalos temporais, se tornaram, na segunda metade do século XIX, lentes catedráticos do respeitável templo pernambucano de saber.

 

Natural do Rio Grande do Norte, Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto, nascido a 20 de julho de 1829, em Papari (atual Nísia Floresta, RN), tendo como genitores o Tenente Francisco José de Souza e Anna de Mello Muniz(Anna de Mello e Souza). 

 

Descendente de uma família de notáveis mestres do Direito – que incluía nomes como seus irmão Braz Florentino Herinque de Souza e José Soriano de Souza, como também, sobrinho-neto José Soriano de Souza Neto. 

 

É descendente direto Tarquínio Braulio de Souza Amaranto Filho [1859-1908], bacharel em Direito, lente catedrático de Direito Constitucional da Escola Naval e Membro Diretor da Sociedade Central de Imigração; e o bisneto, Dr. Octávio Tarquínio de Souza Amaranto [1889-1959], o notável historiador (e Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU), autor, entre outras obras fundamentais de nossa historiografia, da monumental História dos Fundadores do Império do Brasil. 

 

Tiveram mais descendentes que foram: Ministro José Soriano de Souza Filho no Supremo Tribunal Federal e Celso Florentino Henriques de Souza que foi juiz de Direito em Campina Grande/PB, Deputado Federal por Pernambuco e advogado estabelecido no Rio de Janeiro.

 

Aos 24 anos, ingressou no 1ª ano Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife, em 04 de outubro de 1853, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Fez a sua última matrícula, que foi o 5º ano, em 02 de março de 1857. Procedendo-se aos atos do quinto ano pelos Doutores Francisco de Paula Baptista e Vicente Pereira do Rego sob a presidência do Doutor Pedro Autran da Matta Albuquerque distribuídos e regulados os votos foi aprovado plenamente, aos 31 de outubro de 1857. E, aos 28 anos, recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, 03 de dezembro de 1857.

Ainda estudante, ensinou Filosofia no Atheneu Norte-Rio-Grandense, e depois de graduado foi Promotor em Natal.

 

Após dois anos de formado, iniciou na mesma Faculdade o Doutorado, e após ter defendido a tese e sido aprovado por maioria dos votos, obteve aptidão ao grau de Doutor pela Faculdade de Direito do Recife em 14 de julho de 1859.

 

Fato curioso, que o imperador Dom Pedro II, em passagem pelo Recife, assistiu às provas do concurso prestado por Tarquínio de Souza, admirando então, a sabedoria demonstrada pelo candidato. Aprovado em concurso. 

 

Compareceu o Dr. Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto na sala da Congregação e perante os senhores Doutores Lentes reunidos e o Excelentíssimo Senhor diretor interino conselheiro Dr Pedro Autran da Matta e Albuquerque nesta faculdade de Direito da cidade do Recife, aos 31 de março de 1860, apresentou a este a carta imperial que o nomeia Lente substituto desta mesma Faculdade. Passou a lecionar Direito Eclesiástico e Direito Civil na Faculdade de Direito do Recife, nessa época, o seu irmão ainda estava na Faculdade. Sendo o primeiro norte-rio-grandense a tornar-se professor em uma Faculdade de Direito.

No ano de 1861, abriu o escritório de Advocacia, na rua larga do rosário nº 33 - 1º andar, junto com o Dr. João Capistrano Bandeira de Mello Filho,  também lente da Faculdade de Direito da cidade do Recife. 

 

E conforme redigido no Livro de Registo de Título da Faculdade de Direito do Recife (1828-1912), que em 01 de julho 1869, perante o Diretor interino Dr. Pedro Autran da Matta Albuquerque, compareceu Dr. Tarquinio Braulio de Souza Amaranto como procurador do Dr. João Capistrano Bandeira de Mello, para tomar posse da 2ª cadeira do 2º ano desta faculdade, o qual foi nomeado por decreto imperial de 15 de maio de 1869, Lente Proprietário daquela cadeira, vago pelo falecimento do Dr. Jeronimo Vilella de Castro Tavares.

Em novembro de 1876, havia sido agraciado pelo Papa IX – Giovanni Mastai-Ferretti – com o hábito de São Gregório Magno e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Ernestina (da Casa Ducal da Saxônia), em 1868.

 

Segundo o Livro de Registo de Título da Faculdade de Direito do Recife (1828-1912), em 07 de outubro de 1878, Diretor interino Conselheiro Dr. Francisco de Paula Baptista, compareceu Dr. Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto para tomar posse da 1ª cadeira do 4º ano, como procurador do Dr. Joaquim Correia de Araújo o qual fora, por Decreto Imperial de 17 de Agosto do corrente ano, transferido para aquela cadeira, vaga pelo falecimento do respectivo Catedrático Dr. Antônio de Vasconcelos Menezes de Drummond e sendo apresentado pelo referido procurado Dr. Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto que o habilita a tomar posse, e o sobredito decreto.

 

No ano de 1865, o presidente da província resolve nomear para o cargo de membro do conselho diretor da instrução pública. E em 22 de maio de 1867, o conselheiro presidente da província comunicou por portaria Nº 1013, que concede a exoneração a pedido (ofício de 25 de maio de 1867) do lugar de membro do conselho diretor da instrução pública.

 

Terminou de escrever a Memória Histórica Acadêmica do ano de 1868, em 20 de março de 1869 e foi lida e aprovada unanimemente na parte histórica em sessão da Congregação do 1º do corrente.

 

Ocorreu um momento de muita dor pela grande perda familiar, em 29 de março de 1870, onde faleceu subitamente, o seu irmão Dr. Braz Florentino Herinque de Souza – Presidente da Província do Maranhão, vítima de uma hemorragia cerebral de que fora acometido a 05 da manhã daquele dia, aos 45 anos, na cidade de São Luiz. O cadáver ficou depositado na capela onde rezaram missas do corpo presente até ser transferido para a câmara em que estava armada a Eça, que era na terceira sala do palácio. No dia seguinte, reuniu a câmara municipal e aprovou unanimante uma proposta para que o corpo do presidente fosse sepultado na Catedral, sendo sepultado na capela de Nossa Senho das Dores.

 

Após transcorrido onze anos, e no exato dia 14 de Fevereiro de 1871, perante o Diretor Barão de Camaragibe, compareceu Dr. Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto para tomar posse do lugar de Lente Catedrático da 1ª cadeira do 3º ano (Direito Civil Pátrio), vaga por ter sido transferido o respectivo Catedrático Dr. Aprígio Justiniano da Silva Guimarães para 2º cadeira do 5º ano, do qual foi Proprietário o Conselheiro Pedro Autran da Matta Albuquerque que foi jubilado na conformidade do decreto legislativo Nº 1769 de 13 de julho de 1870. Transferência que teve lugar por decreto imperial de 04 do corrente ano.

 

A carreira política em que sua biografia se sobressaiu, pois Tarquínio de Souza foi, por três vezes, Deputado Geral pela Província do Rio Grande do Norte, de 1873 a 1877, 1882 a 1885 e 1886 a 1889, além de figurar na Assembleia Legislativa Provincial, no biênio 1858-1859. Fez parte, por duas vezes, de lista tríplice para o Senado, em 1869 e 1876.

 

Nos últimos anos do Império, o Conselheiro Tarquínio de Souza era o chefe do Partido Conservador na Província. As reuniões do Grupo Conservador eram realizadas na farmácia do Comendador José Gervásio de Amorim Garcia, na atual Rua Chile. Era o conhecido “Grupo da Botica”.

 

A Faculdade Livre de Ciência Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, foi fundada em 1882 e  inaugurada em julho de 1883, fundada pelos Senhores Doutores Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto, João Baptista Pereira, João Carlos de Olyva Maia, Rodrigo Octávio de Oliveira Menezes, José da Silva Costa, Antônio Coelho Rodrigues, J. E. Sayão de Bulhões Carvalho e Fernando Mendes de Almeida.

 

Conforme escrito em jornais da época, por decreto de 6 e 13 de outubro de 1882, foi nomeado para delegado do inspetor-geral de instrução para a freguesia de São Christovão e depois foi transferido para a da Lagoa, por decreto de 05 de janeiro de 1883. E quando foi no ano 1884, pediu exoneração do cago de delegado da inspetoria-geral da instrução primaria e secundaria.

 

Foi dolorosamente surpreendido com a notícia de haver falecido na cidade do Recife sua venerada mãe, Dona Anna de Mello e Souza, em 19 de julho de 1884. A ilustre matrona baixou ao túmulo cercada de admiração que desafiavam suas virtudes, entre as quais brilha a de ter sabido legar a pátria, filhos como o doutíssimo mestre de direito Dr. Braz Florentino Henriques de Souza, os Dr Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto, Dr. José Soriano de Souza, nomes respeitáveis pela colação social, cedo alcançada por suas virtudes e talento.

 

Por decreto municipal de 13 de fevereiro de 1888, que reviu toda a nomenclatura urbana de Natal, o topônimo Rua do Comércio foi substituído, oficialmente, por Rua Tarquínio de Souza – homenagem a importante personalidade potiguar da época, que foi o Deputado Geral pela Província do Rio Grande do Norte Dr. Tarquínio de Souza. O recenseamento realizado pela Intendência Municipal de Natal, em 1897, apontava então a Rua Tarquínio de Souza como a mais povoada de Natal, composta por 90 casas, onde residiam 284 habitantes. Posteriormente, a rua Tarquínio de Souza recebeu a denominação de rua Chile, que é mantida até os nossos dias.

 

Em 30 de agosto de 1889, foi agraciado com o título de conselho Dr. Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto, lente da 1ª cadeira do 3º ano da Faculdade de Direito do Recife, ao qual se permitiu, por decreto de 28 de agosto de 1889, que continuava a exercer o magistério com a gratificação marcada no art. 28 dos estatutos de 28 de abril de 1854.

 

Em 1899 foi presidente da 6ª câmara Criminal do Tribunal Civil e Criminal e Por atos ofícios foi nomeado juiz de direito da comarca da ilha de Santo Aleixo, em 1990.

 

Outro momento difícil em sua vida, foi a tristeza pela morte de esposa Dona Luiza Guilhermina de Souza Amaranto, na capital federal-RJ, no dia 19 de novembro 1891.

 

Na Diretoria da Faculdade de Direito do Recife esteve a cargo do Dr. Ernesto de Aquino Fonseca, até o dia 2 de Março de 1891 em que constou sua exoneração, sendo ele substituído até o dia 5 pelo Conselheiro Tarquínio de Souza por não ter aceitado a substituição o Conselheiro Pinto Júnior a quem competia como lente mais antigo; e do dia 5 ao dia 11 do mesmo mês pelo Dr. Barros Guimarães. 

 

Tendo o Governo por Decreto do 21 de Fevereiro de 1891, foram jubilados com todos os vencimentos da tabela a que se refere o decreto Nº 2223 de 05 de abril de 1873 as lentes catedráticos da Faculdade de Direito do Recife, Drs. José Hygino Duarte Pereira, Antônio Coelho Rodrigues, Joaquim Corrêa de Araújo, Albino Gonçalves Meira de Vasconcelos, João José Pinto Pessoa e Tarquínio Bráulio de Souza Amarantho, em março de 1891.

 

Em virtude do disposto no art. 2º do Decreto Nº 1232G de 02 de janeiro de 1891, foi eleito delegado desta Faculdade, em sessão da Congregação de 18 de Março, o Conselheiro Dr. Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto, lente jubilado.

 

Aos 65 anos, faleceu na Capital Federal – Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1894 o Dr. Tarquínio de Souza, lente jubilado da Faculdade de Direito do Recife e ultimamente exercia nesta capital a profissão de advogado. O enterro foi no outro dia as 16:00 horas no cemitério de São João Baptista, saiu o féretro da rua Marquez de Abrantes Nº 51.

 

Como já mencionando anteriormente e destacando uma circunstância única na vida universitária de nosso país, apresentando um relato breve da trajetória de três irmãos consanguínea, seguindo nessa ordem cronológica de idade e de ingresso no grau máximo da vida acadêmica do Recife: tendo como genitores o Tenente Francisco José de Souza e Anna de Mello e Souza, seus filhos como o ilustrado mestre Dr. Braz Florentino Henriques de Sousa – nasceu em 04 de março de 1825, na Paraíba e faleceu 29 de março de 1870, aos 45 anos – Maranhão. Recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela FDR em 15 de outubro de 1850, na mesma Faculdade o Doutorado em 1851 e como Lente (substituto – 20 de Junho de 1855 e Catedrático da 1ª cadeira do 2º ano em 01 de Junho de 1858 na FDR), Dr. Tarquínio Bráulio de Sousa Amaranto – nasceu em 20 de julho de 1829, no Rio Grande do Norte e faleceu 29 de agosto de 1894, aos 65 anos – Rio de Janeiro. Recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela FDR em 03 de dezembro de 1857, na mesma Faculdade o Doutorado em 14 de julho de 1859 e como Lente (substituto – 31 de Março de 1860, Catedrático da 2ª cadeira do 2º ano em 14 de Fevereiro de 1871 na FDR e jubilado em 21 de Fevereiro de 1891) e Dr. José Soriano de Souza – nasceu em 15 de setembro de 1833, na Paraíba e faleceu em 12 de agosto de 1895, aos 62 anos – Recife. Graduado e doutor em Medicina, pela Faculdade do Rio de Janeiro, em 1860, também se graduou e se tornou doutor em Filosofia na Universidade de Lovaina, na Bélgica e como Lente (Com a reforma nos cursos jurídicos de Benjamin Constant, Soriano recebeu o grau de doutor por força legal, tendo sido também nomeado lente de Direito Constitucional, assumindo a 2ª cadeira da 1º série do curso de Ciência Jurídica em 12 de março de 1891).

 

 

>> Academia Brasileira de Letras - Revista Brasileira nº 60 (2009)

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -O Cearense (CE) - 20 de agosto de 1861 

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -O Cearense (CE) - 24 de junho de 1862 

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Diario de Pernambuco (PE) - 09 de junho de 1865

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Diario de Pernambuco (PE) - 22 de maio de 1867

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro (RJ) - 1868

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -O Cearense (CE) - 05 de novembro de 1876

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Jornal de Recife (PE) - 25 de maio de 1882

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -Brasil. Ministério do Império : Relatorio da Repartição dos Negocios do Imperio (RJ) - 1883

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Brazil (RJ) - 20 de julho de 1884

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Diario Fluminense : Critico, Litterario, Recreativo e Noticioso (RJ) – 28 de agosto de 1884

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Novidades (RJ) - 30 de agosto de 1889

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Diario de Noticias (RJ) - 09 de setembro de 1889

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -Annuario do Jornal do Brasil (RJ) - 1899

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - A Phalange (PI) - 29 de setembro de 1889

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - O Caiador : Orgão da Classe (PE) - 16 de fevereiro de 1890

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - A Federação : Orgam do Partido Republicano (RS)  - 12 de março de 1891

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - O Tempo (RJ) - 08 de junho de 1891

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Pacotilha (MA) - 30 de novembro de 1891

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - O Paiz (RJ) - 30 de agosto de 1894

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Pharol (MG) - 31 de agosto de 1894

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -Jornal de Recife (PE) - 02 de setembro de 1894

 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Relatórios do Ministério da Justiça (RJ) - 1895

 

>> Lista com os nomes dos Professores Catedráticos da Faculdade de Direito do Recife - FDR - 1828 - 1960 – Acervo do Arquivo da FDR
 

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

 

>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1854 a 1859

 

>> Livro de Julgamentos dos exames da 5º série (1832 - 1870) – Acervo do Arquivo da FDR

 

>> Livro de Matrículas da 1ª série (1841-1858) – Acervo do Arquivo da FDR

 

>> Livro de Matrículas do 5º Ano (1838 -1871) – Acervo do Arquivo da FDR

>> Livro de Registros dos diplomas e títulos de todos os empregados do corpo jurídico - 1828 - 1912  – Acervo do Arquivo da FDR

>> Livro de Registro de diplomas de Doutores 1834 - 1883  – Acervo do Arquivo da FDR

>> Memoria Historico-Academica 1868  - lida perante a congregação pelo Tarquínio Bráulio de Souza, lente substituto.

>> Memoria Historica 1891 - apresentada á Congregação da Faculdade de Direito do Recife em 1 de Abril de 1892, pelo Lente Cathedratico Manoel do Nascimento Machado Portella Junior  

>> Nesi, Jeanne Fonseca Leite - Caminhos de Natal