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Dr. Braz Florentino Herinque de Souza – Político, Jurista e Presidente da Província do Maranhão

Há 151 anos morria o Dr. Braz Florentino Herinque de Souza, que foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito do Recife, redator do Diário de Pernambuco, bem como um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico de Pernambuco, Cavaleiro da Imperial Ordem de Cristo, Diretor da Instrução Pública daquela Província e Presidente da Província do Maranhão, havendo falecido no exercício deste último cargo.

Conforme menciona na certidão de idade do aluno Braz Florentino Herinque de Souza, nascido na Província da Paraíba aos 04 de março de 1825, filho legítimo do Tenente Francisco José de Souza e Anna de Mello Muniz. Aos 24 de março de 1825, foi batizado na Matriz de Nossa Senhora das Neves da cidade da Paraíba, pelo Reverendo Luiz de Mello Muniz e foram Padrinhos: Manoel e Guilhermina Gertrudes de Jesus, solteiros e moradores nesta freguesia.

Foi aluno do Lyceu Provincial. A família destinou-se à vida eclesiástica o que o levou a frequentar o Seminário de Olinda. Encaminhou-se para a vida sacerdotal. Já fora aprovado nos exames de Teologia dogmática e moral, quando se apaixonou por uma jovem pernambucana, com quem depois veio a se casar, renunciou àquele propósito. 

Em 1846, ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Recebendo o Grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e foi aprovado plenamente em 15 de outubro de 1850. 

No ano seguinte, iniciou na mesma Faculdade o Doutorado, e após ter defendido a tese e sido aprovado por maioria dos votos, obteve aptidão ao grau de Doutor pela Faculdade de Direito do Recife em 1851.

Em 1855, entrou para a redação do Diário de Pernambuco, e permaneceu por pouco tempo nesse local. Quando mesmo ano, por ocasião da reforma dos cursos jurídicos e por indicação de Nabuco de Araújo, exatamente, no dia 20 de junho de 1855 compareceu a casa destinada para Faculdade presente o Exmo. Senhor Diretor Barão de Camaragibe, o Dr. Braz Florentino Henrique de Souza para tomar posse do lugar de Substituto desta Faculdade de Direito do Recife, sendo encarregado da segunda do terceiro, e apresentou sua carta imperial pela qual foi nomeado. 

Passado alguns anos, precisamente, no dia 01 de junho de 1858 na casa destinada para a Faculdade de Direito, compareceu presente ao Exmo. Senhor Diretor interino Dr. Pedro Autran da Matta Albuquerque, o Dr. Braz Florentino Henrique de Souza e apresentando sua carta imperial na conformidade do art. 32 do Estatuto, pela qual foi nomeado Lente Proprietário da 1ª cadeira do 2º ano desta Faculdade de Direito do Recife, vago por ter sido transferido o Dr. João Capristrano Bandeira Mello para a do 4º ano de Direito Comercial.

Em 1860, não se sabe se em razão da polêmica que protagonizou, Dr. Braz Florentino requereu, e obteve a transferência da primeira cadeira do segundo ano, de que era proprietário, para a primeira do terceiro, por decreto de 19 de Maio de 1860. 

Mudou-se para a corte(Rio de Janeiro), em 1865, como professor de Direito Civil, foi escolhido pela sua majestade o Imperador para fazer parte um dos Membros da ilustrada Comissão, que sob os seus imediatos e valiosos auspícios têm de rever o projeto do Código Civil Brasileiro, elaborado pelo grande Teixeira de Freitas.

Em 1868, entrou depois para o conselho diretor da instrução pública de Pernambuco, onde já havia servido em 1859, e mais de uma vez exerceu as funções de diretor.

Sendo cavaleiro da Imperial Ordem de Cristo, e sócio-fundador do Instituto Histórico e Geográfico Pernambucano - IHGP.

Militou na política, sendo presidente da província do Maranhão, de 16 de junho de 1869 a 29 de março de 1870, e no exercício desse elevado cargo executivo, veio a falecer subitamente.

4 horas e meia da tarde de 29 de março de 1870, faleceu aos 45 anos, na cidade de São Luiz, o Presidente da Província do Maranhão, Dr. Braz Florentino Herinque de Souza, vítima de uma hemorragia cerebral de que fora acometido a 05 da manhã daquele dia. O cadáver ficou depositado na capela onde rezaram missas do corpo presente até ser transferido para a câmara em que estava armada a Eça, que era na terceira sala do palácio. No dia seguinte, reuniu a câmara municipal e aprovou unanimante uma proposta para que o corpo do presidente fosse sepultado na Catedral, sendo sepultado na capela de Nossa Senho das Dores.

Além de vários escritos políticos que publicara desde estudante na União, órgão do partido conservador, e no Diário de Pernambuco que ele redigiu de 1850 até 1855, escreveu:

— O Comércio a retalho, ou apreciação dos argumentos invocados em favor do exclusivo desse ramo de comércio para os brasileiros. Recife, 1854, 66 páginas. in-8° - É uma série de escritos que dera antes a estampa no Diário de Pernambuco.
— Da abolição da escravidão por Mr. G. de Molinari. Tradução do francês. Recife, 1854, 116 páginas. in-8.°
— Da reincidência: lição de direito criminal. Recife, 1858.
— Tratado dos dous preceitos da caridade e dos dez mandamentos da lei de Deus por S. Thomaz de Aquino, Tradução. Recife, 1858 - Tenho uma edição desta obra do Rio de Janeiro, 1877.
— Código criminal do império do Brasil, anotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde sua data até o presente, que explicam, revogam ou alteram algumas de suas disposições ou com elas têm imediata conexão, acompanhado de um apêndice contendo a integradas leis adicionas ao mesmo código, posteriormente publicadas. Nova edição. Recife, 1858.
— Código do processo criminal de primeira instância do império do Brasil com a disposição provisoria acerca a da administração da justiça civil e lei de 13 de agosto de 1841 que a reformou, anotadas e seguidas das instruções provisorias para sua execução, regulamentos de 31 de Janeiro e de 15 de Março de 1842, também anotados. Nova edição consideravelmente argumentada com um apêndice contendo a íntegra de todos os outros decretos e regulamentos, que lhe são relativos, e que por sua extensão não ponderam ser intercalados nas notas. Recife, 1860.
— O casamento civil e o casamento religioso. Exame da proposta do governo, apresentada a câmara dos deputados na sessão de 19 de julho do ano próximo passado. Recife, 1859,310 páginas, in-4.°
— Do delito e do delinquente: lições de direito criminal. Recife, 1862.
— O poder moderador: ensaio de direito constitucional contendo a análise do título 5°, capítulo 1° da constituição politica do Brasil. Recife, 1864, 613 páginas. in-8°
— Lições de direito criminal. Recife, 1860 — Foi reimpressa esta obra em 1866.
— Estudo sobre o recurso á coroa: A propósito da lei aprovada pela câmara dos deputados na sessão de 1866, revogando o art. 21 do decreto n, 1911 de 28 de março de 1857. Recife, 1866.
— Flor acadêmica, oferecida à virgem do Bom-Conselho. Recife, 18** — Nunca vi esta obra.
— Discurso pronunciado por ocasião de entrar no exercício da cadeira de direito criminal da faculdade do Recife, Recife, 1855.
— Discurso que na faculdade de direito do Recife aos 23 de junho de 1861 por ocasião da colação do grau de doutor ao bacharel Antonio Vasconcellos Menezes de Drumond, pronunciou sendo padrinho no doutoramento do mesmo bacharel, Recife, 1861 — Saiu com o discurso que o doutor Drumond pronunciou no mesmo ato.
— Discurso que ao tomar posse da primeira cadeira de direito civil (terceiro anno) proferiu, etc. Pernambuco, 1866, 14 pginas. in.8.° 

Vale destacar, uma circunstância única na vida universitária de nosso país, apresentando um relato breve da trajetória de três irmãos consanguínea, seguindo nessa ordem cronológica de idade e de ingresso no grau máximo da vida acadêmica do Recife: tendo como genitores o Tenente Francisco José de Souza e Anna de Mello e Souza, seus filhos como o ilustrado mestre Dr. Braz Florentino Henriques de Sousa – nasceu em 04 de março de 1825, na Paraíba e faleceu 29 de março de 1870, aos 45 anos – Maranhão. Recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela FDR em 15 de outubro de 1850, na mesma Faculdade o Doutorado em 1851 e como Lente (substituto – 20 de Junho de 1855 e Catedrático da 1ª cadeira do 2º ano em 01 de Junho de 1858 na FDR), Dr. Tarquínio Bráulio de Sousa Amaranto – nasceu em 20 de julho de 1829, no Rio Grande do Norte e faleceu 29 de agosto de 1894, aos 65 anos – Rio de Janeiro. Recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela FDR em 03 de dezembro de 1857, na mesma Faculdade o Doutorado em 14 de julho de 1859 e como Lente (substituto – 31 de Março de 1860, Catedrático da 2ª cadeira do 2º ano em 14 de Fevereiro de 1871 na FDR e jubilado em 21 de Fevereiro de 1891) e Dr. José Soriano de Souza – nasceu em 15 de setembro de 1833, na Paraíba e faleceu em 12 de agosto de 1895, aos 62 anos – Recife. Graduado e doutor em Medicina, pela Faculdade do Rio de Janeiro, em 1860, também se graduou e se tornou doutor em Filosofia na Universidade de Lovaina, na Bélgica e como Lente (Com a reforma nos cursos jurídicos de Benjamin Constant, Soriano recebeu o grau de doutor por força legal, tendo sido também nomeado lente de Direito Constitucional, assumindo a 2ª cadeira da 1º série do curso de Ciência Jurídica em 12 de março de 1891).

Fontes Consultadas:

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Correio da Victoria (ES) - 30 de abril de 1870

>> Coutinho, Fabio de Souza - Três irmãos do Recife 

>> Diccionario Bibliographico Brazileiro v1.pdf/451 – 453 - Blake, Augusto Victorino Alves Sacramento, 1827-1903

>> Ferronato, Cristiano de Jesus (2014). Das Aulas Avulsas ao Lyceu Provincial. As primeiras Configurações da Instrução Secundária na Província da Parahyba do Norte (1836-1884). Aracaju: EDISE/ Unit, pp. 5-12

>> Lista com os nomes dos Professores Catedráticos da Faculdade de Direito do Recife - FDR - 1828 - 1960 – Acervo do Arquivo da FDR

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Livro de Certidão de idade de 1846 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Livro de posse de 1828 - 1930 - páginas 49 e 55 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Livro de Registro de diplomas de bacharéis (1850 - 1858) - pág. 22  – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Memoria-Historica Academica 1856 - apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito na primeira sessão do corrente anno, pelo Dr. Joaquim Vilella de Castro Tavares

>> Memoria Historica Academica 1860 - apresentada à Faculdade de Direito do Recife no anno de 1861, pelo João Capistrano Bandeira de Mello 

>> Memoria Historica Academica 1863 - apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito do Recife na Sessão de 15 de Março de 1864 pelo Dr. Antonio Vasconcelos Menezes Drummond, lente de substituto da mesma faculdade.

Data da última modificação: 20/07/2021, 09:21