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Barão de Cotegipe – Jurista de grande destaque na política do segundo Império

Há 205 anos nascia o escravocrata mais poderoso dos últimos anos do Império – João Maurício Wanderley Júnior – que foi o único Senador do Império a votar contrariamente à aprovação da Lei Áurea e, ao cumprimentar a princesa Isabel logo após a assinatura da mesma, profetizou: “A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono”!

Conforme consta na certidão de batismo do aluno João Maurício Wanderlei Júnior, filho de João Maurício Wanderlei e Francisca Antônia Wanderlei, nascido no dia 23 de outubro de 1815 na vila de São Francisco das Chagas da Barra do Rio Grande do Sul, então pertencente à capitania de Pernambuco, atual município de Barra, no estado da Bahia. e foi batizado no dia 01 de novembro de 1815 pelo Reverendo Andre Affonso de Oliveira e foi padrinho Felisberto Caldeira Brasil. Seu Pai e avô foram capitães mores e homens de grande influência. Descendente de nobres neerlandeses que teriam emigrado para o Brasil nas invasões holandesas ao nordeste brasileiro, no século XVII.

Realizou seus estudos primários e preparatórios na Bahia, e se muda para Pernambuco onde ingressa no Curso Jurídico na Faculdade de Direito de Olinda em 1833, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Aos 22 anos de idade, obteve o grau de bacharel pela Faculdade de Direito de Olinda em 03 de novembro de 1837, e no mesmo ano em que se formava, também em Olinda, provavelmente o maior de todos os juristas baianos: Teixeira de Freitas.

Com o término do curso, retorna à Bahia, onde ocupa diversos cargos públicos, como juiz municipal em sua cidade natal, Vila da Barra, e curador geral dos órfãos em Santo Amaro.

Logo em seguida, em 1841, João Maurício Wanderley dá início a sua longa carreira política, pois foi deputado provincial (1843), deputado geral, presidente da província da Bahia (nomeado por Carta Imperial em 21 de agosto de 1852, presidiu a província de 20 de setembro de 1852 a 1 de maio de 1855), senador do Império do Brasil de 1856 a 1889. A partir de 1865 passou a integrar o ministério, tendo ocupado as pastas da Fazenda (1865), da Marinha (1865 e 1868), dos Estrangeiros (1869, 1875 e 1885) e da Justiça (1887). Como presidente do Conselho de Ministros (1885 - 1888), fez aprovar a lei dos Sexagenários (1885), proposta na gestão de José Antônio Saraiva, seu antecessor.

Durante o seu gabinete como Primeiro-Ministro, em 1885, apesar do seu conservadorismo e simpatia pela escravidão, João Maurício Wanderley aprova a chamada Lei dos Sexagenários, proposta pelo gabinete anterior, presidido por José Antônio Saraiva. Por isso, a lei foi chamada de Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, foi promulgada 28 de setembro de 1885. Pela lei, são considerados livres todos os escravos maiores de 60 anos. Em 1888, o Barão de Cotegipe é o único senador a votar contra a Lei Áurea, que trouxe o (tardio) fim da escravidão no país.

Recebeu diversas condecorações, como comendador da Ordem da Rosa (1854), dignitário da Ordem do Cruzeiro; comendador da Ordem Portuguesa da Conceição de Vila Viçosa; a Grã-Cruz da Ordem Belga de Leopoldo; a Ordem Espanhola de Isabel, a Católica; e a Ordem da Coroa da Itália. Foi ainda membro do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro. Recebeu o título de barão de Cotegipe em 14 de março de 1860, e teria recusado sua elevação pelo imperador D. Pedro II, após a missão do Prata. Foi sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1886), tendo publicado obras sobre diversos temas, como Revolução da Bahia de 1837 (1837), Melhoramento do Fabrico de Açúcar (1867), Informações sobre o estado da Lavoura (1874) e Apontamentos sobre os Limites do Brasil e a República da Argentina (1882). 
 
João Maurício Wanderley, primeiro e único barão de Cotegipe, deixa o Senado logo em seguida e passa a ser o Presidente do Banco do Brasil. Ocupando tal cargo, vem a falecer em sua residência as 08:30 da manhã do dia 13 de fevereiro de 1889, aos 73 anos, no Rio de Janeiro, ele teve uma síncope cardíaca e foi sepultado no cemitério de São joão Baptista da Lagoa.

Fontes Consultadas:

>> Arquivo da MEMÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA - João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de Noticias (RJ)  - 14 de fevereiro de 1889

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Gazeta de Noticias (RJ) - 14 de fevereiro de 1889

>> Livro de Certidão de idade (1833) – Acervo do Arquivo da FDR

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR

>> Livro de Registro de diplomas de bacharéis (1832 - 1848) - pág. 122

Data da última modificação: 26/02/2021, 22:01