Há 204 anos nascia - Augusto Teixeira de Freitas responsável pela extraordinária consolidação das Leis civis brasileiras e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil. Foi reconhecido como o Jurisconsulto do Império e sua obra é objeto de estudo acadêmicos até os dias de hoje, no Brasil e no Exterior.

Conforme consta na certidão de idade do aluno Augusto Teixeira de Freitas, o reverendo vigário Francisco Gomes do Santos Batizou solenemente o Augusto, nascido no dia 19 de agosto de 1816, filho legítimo Antônio Teixeira de Freitas Barbosa  e Felicidade de Santa Rosa de Lima (Barão e Baronesa de Itaparica) e foram padrinhos João Ladislao de Figueredo Cazado e D. Virginia Augusta de Figueredo.

Em 1932 e com 16 anos, iniciou  os seus estudos na Academia das Ciências Sociais e Jurídicas de Olinda, Estado de Pernambuco e o segundo, terceiro e quarto anos, em São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde sofreu o rigor de dois catedráticos, tendo sido aprovado com nota simples (simplificado, diziam os estudantes), apesar de suas qualidades e dos elogios recebidos. De acordo com a carta de registro de Bacharel do aluno Augusto Texeira de Freitas, concluir seus os estudos em Olinda, no dia 16 de abril de 1837, como segue a imagem abaixo:

Teixeira de Freitas foi o responsável pela extraordinária Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil: seu "Esboço de Código Civil", feita por encomenda do imperador D. Pedro II, por meio de decreto de 11 de janeiro de 1859. Foi uma obra com aproximadamente 5.000 (cinco mil) artigos, que apesar de não ter sido diretamente utilizada no Brasil, inspirou trabalhos posteriores no país, tal como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, como também influenciou profundamente os processos de codificação no Paraguai, no Uruguai, no Chile, na Nicarágua e, principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado por Dalmacio Vélez Sarsfield.

Faleceu no dia 12 de dezembro de 1883, aos 67 anos de idade, as três horas da tarde em sua residência e sepultado no cemitério de São Pedro de Maruí, em Niterói.

Fontes Consultadas:

>> Biblioteca Digital - Senado Federal - Consolidação das leis civis - Freitas, Augusto Teixeira de 

>>  Justiça & história / Centro de Memória do Judiciário. Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2001.   Descrição Física: 18 v.  

>> Jornal do Commercio (RJ) - Ano 62. N. 346 - 13 de dezembro de 1883 

>> Livro de Certidão de idade (1832 - 1835)

>> Livro de Julgamentos dos exames da 5º série (1832 - 1870)

>> Livro de Registro de diplomas de bacharéis (1832 - 1848)