A Pró-Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) informa que, através de seu representante legal, assinou termo de compromisso de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica, de acordo com a  Resolução nº 19 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) de 31 de outubro de 2018.

Outras informações e instruções relacionadas ao termo de compromisso para pessoa física podem ser encontradas no site do Ministério do meio Ambiente. A Propesq informa que especial atenção deve ser dada aos prazos para regularização.

Ressaltamos que a assinatura institucional do termo de compromisso atende apenas aos usuários com vínculo efetivo com a UFPE e que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123).