Considerando a ausência de deliberação por parte da CAPES da avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação; Considerando o atraso na definição de quantitativos de novas bolsas a serem distribuídas para cada programa; Considerando o corte de quase 90% na verba federal destinada à pesquisa no Brasil nos últimos quatro anos; Considerando a Portaria 76/2010 CAPES que estabelece critérios de concessão de bolsas de estudos de demanda social; Considerando que a CAPES delibera que as bolsas devem servir à geração de excelência na pós-graduação brasileira para que mantenham, em tempo integral, alunos de excelente desempenho acadêmico; Considerando que dentre os critérios avaliativos dos PPG’s pela CAPES consideram a produção docente e discente, a participação em eventos científicos e o crescimento da pesquisa científica; Considerando os critérios cumulativos de renovação de bolsas de doutorado e critérios alternativos no mestrado, ambos estabelecidos na Resolução 01/2016 do PPGD/UFPE, Considerando que todas as normas são públicas e disponibilizadas nos sítios eletrônicos e que, nenhuma delas é norma recente devendo, portanto, ser de conhecimento dos beneficiários da verba pública, A Comissão de bolsas deliberou pela não-renovação de algumas bolsas de doutorado e mestrado por descumprimento das normas acima indicadas. Juliana Teixeira Esteves Professora da Faculdade de Direito de Recife da UFPE http://lattes.cnpq.br/3872001040404254 líder do grupo de pesquisas 'Direito, Economia e Política dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7340266442536086 ORCID ID: 0000-0001-5603-1250