Sancionado em 2002, o Código Civil está comemorando os seus 20 anos de existência. Resultado de um longo processo de tramitação, que teve início em 1975, o novo código nasceu a partir do trabalho de notáveis juristas do país, que se reuniram sob a coordenação do professor Miguel Reale. A comissão de reforma do Código Civil, que buscava atualizar o Código de Beviláqua, em vigor desde 1916, contou com a participação do pernambucano Torquato da Silva Castro – ilustre professor catedrático da Faculdade de Direito do Recife. 

Torquato Castro é o segundo elo de uma família cuja trajetória se entrelaça com a da Faculdade de Direito do Recife. Além dele, seu pai, Mário de Almeida Castro, e seu filho, Torquato Castro Júnior, também marcam presença como docentes da FDR. Recifense, Torquato Castro formou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela FDR em 1929, tendo assumido a cátedra de Direito Civil desta mesma faculdade em 1955. 

Foi por meio de um telegrama enviado pelo então Ministro da Justiça, Gama e Silva, que o professor Torquato recebeu o convite formal para participar da Comissão Revisora do Código Civil Brasileiro. Além dele, foram convidados também os juristas José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Sylvio Marcondes, Ebert Chamoun e Clóvis do Couto e Silva. Pela primeira vez, o professor e advogado Torquato Castro assumiria, formalmente, a posição de projetista legislativo. 

Os trabalhos da comissão foram iniciados em maio de 1969. Ao jurista pernambucano coube a revisão da parte referente ao Direito das Sucessões. A sua participação como único jurista nordestino na comissão rendeu-lhe, inclusive, uma justa homenagem na Faculdade de Direito do Recife, em novembro daquele mesmo ano, por iniciativa do então diretor Mário Baptista. 

Para se dedicar à tarefa, que envolvia constantes viagens ao sul do país, o professor Torquato afastou-se temporariamente da sua cátedra na Faculdade de Direito do Recife, reassumindo-a em setembro de 1970, antes mesmo do fim dos trabalhos da comissão. Outras idas e vindas, contudo, fizeram-se necessárias até a apresentação definitiva do anteprojeto ao Congresso Nacional, em junho de 1975. 

Ao todo, o texto contava com 2.099 artigos, distribuídos entre a Parte Geral e a Parte Especial do Código. Somente na primeira apreciação pela Câmara dos Deputados, casa na qual teve início a sua tramitação, foram apresentadas 1.063 emendas ao projeto do novo código. 

Vinte e sete anos depois, o Código Civil finalmente foi sancionado, em janeiro de 2002. Assim como os demais anteprojetistas, à exceção do professor Miguel Reale, Torquato Castro não viu o PL 634/1975 ser transformado na Lei 10.520/2002, pois veio a falecer em 1995, quase 20 anos após o início da tramitação. Restou vivo, contudo, o seu legado, que permanece até hoje no código civil que disciplina inúmeras relações na sociedade brasileira.

Referências

DELGADO, José Luiz. A casa de Clóvis e de Andrade Bezerra. Recife: UFPE, 2016.

MENCK, José Theodoro Mascarenhas (org.). Código Civil Brasileiro no Debate Parlamentar: elementos históricos da elaboração da lei nº 10.406, de 2002. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

PASSOS, Edilenice. LIMA, João Alberto de Oliveira. Memória Legislativa do Código Civil. Brasília: Senado Federal, 2012.

TORQUATO da Silva Castro (1907-1995). Site da UFPE. 2020. Disponível em: https://www.ufpe.br/memoriafdr/biografias. Acesso em 25 mar. 2022.