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Informativo sobre o Ensino Livre

Você sabe o que foi o movimento do “Ensino Livre” vivenciado na Faculdade de Direito do Recife e no Ensino Superior do país, ao tempo do governo imperial?

O Projeto Memória Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, através de uma de suas ações relativas à análise das Memórias relatadas por lentes da Faculdade, a cada ano letivo, apresenta importantes informações acerca do assunto, destacando-se que o movimento do “Ensino Livre” se constituiu no “avanço das ideias liberais, defendendo a liberdade de ensinar e de aprender”, fazendo com que, “em 1879, o decreto 7.247, do ministro Leôncio de Carvalho, abolisse (temporariamente) a frequência obrigatória nas escolas superiores” (CUNHA, 2007, p. 110).

Ponto de destaque na Memória de 1879, a Reforma do Ensino Superior, com o advento do Decreto no 7.247/1879, foi denominada de Reforma do Ensino Livre”, prevendo, dentre outras mudanças, a criação das “Faculdades livres” na rede particular de ensino (art. 21 do Decreto no 7.247/1879), a frequência e exames livres (art. 9o, § 5o, do Decreto no 7.247/1879). Tal reforma foi idealizada por Leôncio de Carvalho, tanto que também é conhecida como “Reforma de Leôncio de Carvalho”.

Segundo João José Pinto Junior (1885), autor da Memória histórica do ano de 1884, em sua análise crítica à mencionada reforma:

  • no regime da “actual reforma continua a liberdade do ensino, isto é, a liberdade do estudo, introduzida pelo Decreto n. 7247 de 19 de abril de 1879”.
  • Reduzir os discípulos a simples espectadores sem obrigação de ouvir, e transformar os mestres em meros explicadores inconscientes do resultado de suas explicações ou em puros panegyristas de suas doutrinas, é tirar a uns e a outros o caracteristico de suas missões inutilizando-os; nulificando-os; porque o mestre não é mais o mestre, nem o discípulo”.
  • Como consequências inevitáveis, desaparece a frequência; ergue-se o falso estudo de pontos mal preparados nas vésperas dos atos, resultando na pressão que amigos e parentes dos alunos se esforçam “a exercer sobre o voto das mesas de exames, que devia aliás ser sempre insuspeito para todos”.

Deseja conhecer mais sobre a “Reforma do Ensino Livre”? Acesse o Decreto de sua regulamentação (Decreto no 7.247/1879) e os documentos do Arquivo da FDR no site do Projeto Memória (https://www.ufpe.br/memoriafdr/documentos-do-arquivo).

Fontes:

CUNHA, Luiz Antônio. A universidade temporã: o ensino superior, da Colônia à Era Vargas. 3. ed. [revista]. – São Paulo: Editora UNESP, 2007.

BEVILÁQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito do Recife. 2. ed. Brasília, INL, Conselho Federal de Cultura, 1977.

PINTO JUNIOR, João José. Memoria histórica dos acontecimentos notáveis do anno de 1884. Apresentada em sessão da congregação de 2 de março de 1885.

ARAÚJO, João Vieira de. Memoria historico-academica do anno de 1879. Lida em sessão da Congregação de 28 de Fevereiro de 1880.