“As  políticas afirmativas precisam ser entendidas como uma história de emancipação e de luta pelo aperfeiçoamento da democracia”, afirmou a professora emérita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Nilma Lino Gomes, fechando as atividades da Semana da Consciência Negra da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com o tema “Emancipação e Ações Afirmativas na Educação Superior”, a 5ª edição do evento “Agenda UFPE: Educação, Sustentabilidade e Desenvolvimento” foi realizada hoje (27) à tarde, com transmissão via YouTube da UFPE e mediação do reitor Alfredo Gomes.

Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos (2015-2016) e reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (2013-2014), a convidada explicou que a Lei de Cotas (lei 12.711/2012) deve passar por uma reavaliação no Congresso Nacional em 2022. “Sabemos que existe uma animosidade em relação à continuidade da lei e uma tendência de retirada do recorte racial”, destacou, lembrando que o racismo está na estrutura profunda da nossa sociedade desde a colonização. “As desigualdades sociais são atravessadas e imbricadas pelas desigualdades raciais”, disse.

Para a professora, ainda precisamos de muito tempo para corrigir essa desigualdade. Ela afirmou que a educação superior está um pouco mais diversa, apesar de ainda existir uma hierarquia determinadas áreas, cursos e turnos. “Essa universidade não pode mais ser a mesma”, explicou, afirmando que os sujeitos que passam a ingressar nas instituições públicas de Ensino Superior também chegam com conhecimentos novos – e a universidade precisa se reinventar para ser efetivamente pública e dialogar com esse público. “Quando a diversidade chega, ela é exigente. Nós lutamos por tudo que a universidade pública significa”, defendeu.

Nilma esclareceu que a cota é uma das maneiras de implementar uma política de ação afirmativa, que pode passar também por leis, planos, projetos e outras iniciativas. Essas ações incidem sobre grupos historicamente excluídos do usufruto de direitos. “Eles já estão há muito tempo sem isso e vão ficando para trás. A ação é emergencial, não dá para esperar”, disse. A ação afirmativa tem uma dimensão de transitoriedade, ou seja, não é para sempre e pode ser revertida – não em um momento predeterminado, mas no momento em que for constatado que a desigualdade acabou. “Ainda teremos que ter por muito tempo”, contextualizou.

A professora apresentou um breve histórico das ações que vão desembocar no movimento negro do século XX até os dias atuais. “É uma trajetória de produção epistemológica e política que precisa ser conhecida”, lembrou. A professora Conceição Reis, coordenadora do Núcleo de Políticas de Educação das Relações Étnico-Raciais (Núcleo Erer) da UFPE, destacou a inspiração de Nilma para impulsionar as ações do novo núcleo. “Sua produção alimenta a gente”, disse. “Espero que a UFPE possa aprofundar o compromisso com o processo democrático e a promoção da igualdade étnico-racial”, afirmou o reitor Alfredo Gomes.