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Vicente Pereira do Rego – o doutrinador pioneiro da bibliografia de Direito Administrativo na América Latina

Fotografia do Dr. Vicente Pereira do Rego – Fonte: Quadro 24 da Faculdade de Direito do Recife

Há 143 anos morria o lente da primeira cadeira do quinto ano da Faculdade de Direito de Recife e um dos primeiros professores de Direito Administrativo no Brasil.

Nasceu em Pernambuco, no dia 21 de agosto de 1812, Vicente Pereira do Rego, onde consta na certidão de idade que: aos 23 de agosto de 1812 na Igreja de Nossa Senhora da Soledade, filial da matriz da Boa Vista,  o reverendo Francisco José de Mendonça Rabello, batizou e pôs os santos óleos a Vicente, branco, filho legitimo de Manoel Pereira de Sá e Anna Maria Clementina moradores nesta freguesia: foram os padrinhos João Paes Barreto dos Santos e sua mulher Dona Anna Pessoa B. de Mello, moradores nesta freguesia da Boa Vista.

De acordo com a Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828 até o ano de 1931- páginas 193 e 201 - Obteve o grau de bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 02 de novembro de 1840 e concluiu o doutoramento em 1855. 

O Dr. Vicente Pereira do Rego, percorreu três estradas honrosas: a de Juiz, que abandonou depois de pouco tempo de exercício, de advogado e lente, na qual consumiu toda a sua vida.

Entrou para o corpo docente da Faculdade de Direito do Recife como substituto em 20 de junho de 1855, sendo encarregado pela 1ª cadeira do 5º ano, onde foi designado para lecionar a recém implantada disciplina de Direito Administrativo brasileiro. 

Em 1857, através do Decreto de 17 de abril de 1857, e carta imperial do mesmo mês, o Dr. Vicente Pereira do Rego foi nomeado lente da 3ª cadeira do 5º ano da Faculdade de Direito de Recife, em lugar do Conselheiro Zacharias de Góes e Vasconcellos que teria sido jubilado datada de 24 de abril de 1857, e tomou posse no dia 15 de Maio de 1857.

Na condição de professor substituto e obtendo a autorização da faculdade para utilizar em suas aulas os livros dos doutrinadores franceses. Observando a dificuldade de seus alunos em absorver e aplicar a teoria estrangeira às instituições pátrias, Rego sistematizou as lições de aula em livro intitulado “Elementos de Direito Administrativo Brasileiro comparado com o Direito Administrativo Francês, segundo o método de P. Pradier-Foderé”, apresentada em dois volumes e editado pela Tipografia Universal, em 1857. Apontou, ainda, que sua obra teria sido inspirada no Direito Administrativo francês, por considerá-la a doutrina mais apropriada para dela extrair os princípios gerais do direito administrativo brasileiro.

A segunda edição do seu livro foi publicada em 1860, com o título Elementos de Direito Administrativo Brasileiro, para uso das Faculdades do Império. Por fim, a terceira e última edição, publicada em 1877, foi intitulada Compendio do Direito Administrativo ou as Repetições escritas sobre Elementos de Direito Administrativo, aprovado pelo governo imperial para ser aplicado nas Faculdades do Império.

A sua jubilação como lente da Faculdade de Direito de Recife ocorreu por força do Projeto 113, de 1877, aprovado pela Câmara, na Sessão de 25 de julho de 1877.

Foi na madrugada dia 06 de setembro de 1877, no Recife, faleceu o Dr. Vicente Pereira do Rego por complicações decorrentes de um derrame cerebral.

Fontes Consultadas:

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - A Província : Órgão do Partido Liberal (PE) - quinta-feira  de setembro de 1877 - Nº 1227 

>> Biblioteca Nacional Digital Brasil - Diário de Pernambuco (PE) ANO XXXIII - Nº 106  - sábado - 09 de maio de 1957 

>>Livro de Certidão de idade (1836)- pág. 119

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR

>> Livro de Registros dos diplomas e títulos de todos os empregados do corpo jurídico - 1828 – 1930, páginas  49 verso e 54 verso.

>> Livro de Registro de diplomas de bacharéis (1832 - 1848) - pág. 154 v 

>> Memoria-Historica Academica apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito na primeira sessão do corrente anno 1856, pelo Dr. Joaquim Vilella de Castro Tavares 

>> Memoria-Historica Academica apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito na primeira sessão do corrente anno 1857, pelo José Antonio de Figueiredo  

>> Panait, Maria da Conceição Cardoso. História comparada do Contencioso administrativo (1840 - 1889): França e segundo Reinaldo Brasileiro - UFRJ - 2019 

Data da última modificação: 16/07/2021, 16:04