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Dr. Sebastião do Rego Barros Júnior

Fotografia de Sebastião do Rego Barros Júnior – Fonte Domínio Público

Sebastião do Rego Barros Júnior, nascido a 7 Junho de 1879. Escada - Estado de Pernambuco, filho de Sebastião do Rego Barros e de Dona Antônia de Albuquerque Rego Barros. Além de seu pai, existiu outro Sebastião do Rego Barros (1803-1863), militar ilustre, formando na Alemanha, que ocupou a pasta da Guerra em dois gabinetes do Império de 1837 a 1839 e de 1859 a 1861 e presidente da província do Pará de 1851 a 1857. Entre seus mais ilustres ancestrais, figuram Francisco do Rego Barros (o famoso Conde da Boa Vista)

Ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife em 1901, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. E ainda como estudante de Direito, foi disputado por vários ginásios da cidade. Com 26 anos de idade, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Recife em 1905. Laureado da Turma de Bacharéis de 1905 da tradicional Faculdade e obteve o prêmio da viagem à Europa. Conforme o Decreto Nº 1889 – de 09 de julho de 1908, onde autoriza o Presidente da República abrir ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores o crédito extraordinário para o pagamento do prêmio de viagem ao Bacharel Sebastião Rego Barros Júnior.

Depois de Advogar no Recife por alguns meses, transferiu residência e ocupou o cargo de Procurador Seccional da República, na secção de Mato Grosso, em 1906. 

No Ano seguinte, retorna para Pernambuco e para exercer o cargo de Juiz Municipal de Barreiros, Estado de Pernambuco, de 1907 a 1910.

Já em 1910 encontra-se em Recife exercendo o cargo de Auxiliar de Auditor de Guerra.

Aos 20 de março de 1911, na secretária da Faculdade de Direito do Recife, presente o Senhor doutor Diretor Joaquim Tavares de Mello Barretto, compareceu e tomou posse do cargo de Subsecretário da Faculdade de Direito do Recife, que foi do período de  1911 a 1914.

Depois um Brilhante concurso, em 07 de outubro de 1914, o presidente da República, resolve, de acordo com o dispositivo no art. 36 da Lei orgânica do ensino superior e do fundamental na República, aprovada pelo Decreto de Nº 8659 de 05 de abril de 1911, nomeia-o para o lugar de Professor Extraordinário efetivo da 5ª Secção desta Faculdade em 7 Outubro de 1914, tomando posse e entrando em exercício a 27 do mesmo mês e ano. Então no dia 27 de outubro de 1914, na secretaria da Faculdade de direito do Recife, presente o Dr. Diretor Adolpho Tácio Cirne, compareceu e tomou Posse no cargo de  Professor Extraordinário efetivo da 5ª Secção desta Faculdade.

Sua carreia política iniciou em 1916, quando foi eleito Deputado Estadual. Em 1924, o eleitorando pernambucano o envia à cama Federal, como representante do 2º Distrito. Já 1926, foi eleito vice-Presidente da Câmara e é nesta qualidade que, reeleito para 13ª Legislatura, em 1927 assume a presidência dos trabalhos da Sessão Preparatória. Após 3 anos na Câmara dos Deputados, o seu prestígio já era enorme, com atesta o resultado da eleição a Presidente, em 09 de maio de 1927, por 154 votos contra 1, destinado a Júlio Preste. A Câmara, entretanto, por sua maioria, tinha confiança em Rego Barros, tanto que o reelegeu presidente das três sessões legislativas seguinte, sempre com expressivas votações: em 09 de maio de 1928 (112 votos contra 1 destinado a Manoel Villaborim), em 15 de maio de 1929 (120 votos contra 2 destinado a José Bonifácio) e em 05 de maio de 1930 (134 votos contra 6 para Álvaro de Carvalho e 1 para João Sampaio)

Com a vitória da Revolução de 1930, retirou-se para Europa. Regressou ao Brasil no ano seguinte, mas manteve-se me voluntário ostracismo político, do qual só saiu depois da reconstitucionalização do País. Elege-se deputado federal e volta ao Rio de Janeiro, para tomar posse na Assembleia Nacional Constituinte.

Aos 17 de Julho de 1937, o Presidente da República resolve nomeá-lo professor substituto da cadeira de Direito Comercial da Faculdade de Direito do Recife, do Ministério da Educação e Saúde, para exercer o cargo de professor Catedrático do mesmo quadro, devendo reger a referida cadeira, que se acha vaga em virtude da aposentadoria do respectivo titular, Dr. Thomaz Lins Calda Filho.

Em 27 de Dezembro de 1939, nomeou-o consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que já havia sido ocupado por um jurista da eminência de Clóvis Beviláqua. Já em março de 1940, Rego Barros foi enviado a Montevidéu, com Presidente da Delegação do Brasil à Reunião de Jurisconsultos Revisora das Convenções do Direito Internacional Privado. E em julho do mesmo ano, segue para Havana, como Assessor Jurídico da delegação Brasileira à segunda Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas.

Em 29 de julho a 15 de outubro de 1946, houve trabalhos da história reunião na Conferência da Paz e o Dr. Rego Barros foi com membro da delegação do Brasil, tendo por palco o Palácio de Luxemburgo, em Paris. Encerrada a Conferência, Rego Barros decide passar ainda seis dias em Paris. E aos 67 anos, o Dr. Rego Barros faleceu no Hotel George V—em Paris, em 21 de outubro de 1946, véspera do seu regresso ao Brasil.

Fonte consultadas:

>> Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados, v. 12, n. 1, p. 11-14, jan./jun. 1963.

>> Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil - Biográfico - Sebastião do Rego Barros

>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1900 a 1911.

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931    

>> Livro de Registros dos diplomas e títulos de todos os empregados do corpo jurídico - 1828 – 1930 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Livro de Registo de Título 1911 - 1943 – Acervo do Arquivo da FDR 

Data da última modificação: 07/06/2021, 16:26