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Dr. Luiz Ayres de Almeida Freitas

Fotografia Dr. Luiz Ayres de Almeida Freitas – Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
 
Há 156 anos nascia Dr. Luiz Ayres de Almeida Freitas, o distinto magistrado, tanto no exercício de suas funções judiciais, como no desempenho do importante cargo de presidente.
 
Luiz Ayres de Almeida Freitas, nascido à 14 de julho de 1865, natural da província da Bahia, filho de Salvador Ayres de Almeida Freitas e Rita de Cássia de Ayres de Freitas.
 
Ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife em 1883, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Com 21 anos de idade, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Recife a 22 de novembro de 1886 e foi aprovado Plenamente.
 
Ato presidencial de 21 de agosto de 1888, foi nomeado para o cargo de Promotor público da comarca de Santa Cruz, vaga pelo falecimento do cidadão Joaquim Carlos Pereira. E nesse mesmo ano, inciou a sua carreira em 30 de agosto de 1888, quando por nomeação do conselheiro João Alfredo, entrou em exercício do cargo de Juiz municipal e de órfãos, dos termos reunidos da comarca de Botucatu e São Manoel, em São Paulo.
 
O Juiz de Direito, Dr. Luiz Ayres de Almeida Freitas, que por 20 anos dignificou a justiça em Botucatu, foi o primeiro Provedor da Misericórdia Botucatuense, tendo na administração o Sr. Antônio Ignácio de Oliveira.
 
Em 20 de setembro de 1892, foi nomeado juiz de direito da comarca de Botucatu, cargo esse que deixou mais tarde, quando o presidente do Estado assinou o decreto de 11 de janeiro de 1908, onde o juiz direito foi removido a pedido para 2ª vara privativa do serviço criminal da comarca da capital em São Paulo.
 
Mais tarde, em 24 de agosto de 1910, foi ilustre magistrado para 2ª vara de órfãos e ausentes desta capital.
 
Pelo seu saber e pelo prestígio de que gozava na magistratura, foi o Dr. Luiz Ayres incluido na lista de merecimento desde 09 de fevereiro de 1910, até dezembro de 1914, quando o seu nome foi incluído na lista dos 10 juízes mais antigos do Estado.
 
O Sr. secretário da Justiça e da Segurança Pública submeteu a assinatura do Sr. Presidente do Estado o decreto que nomeia o juiz de direito da 2ª vara de órfãos e ausente da comarca da capital para o cargo de Ministro do Tribunal de Justiça de São Paulo, com assento 1ª Câmara Civil, na vaga do Dr. Luiz Porto Moretz-Sohu de Castro. Então, o Poder Executivo na data 10 de setembro de 1918, comunicou a casa do Congresso, para apreciação senatorial do parecer Nº 11 de 1918 (indicação de Juiz para ministro de Tribunal de Justiça), e a Comissão de justiça submeteu a consideração do Senado e confirmaram a escolha no dia 11 de setembro de 1918. Oscar de Almeida, A.M.Fontes Júnior. Por decreto de 09 de setembro de 1918, foi nomeado Ministro do Tribunal da Justiça com assento na Câmara Civil.
 
Exerceu o cargo de presidente da Associação dos Magistrados e fez parte da Comissão dos 6 juízes incumbidos da organização social e do projeto de organização judiciaria (1918-1919)
 
Foi eleito para a presidência do Tribunal da Justiça no ano de 1928, na forma da lei Nº 2.222 de 1927, a da 1ª Câmara e das Câmaras Reunidas e conseguindo aplausos gerais dos seus pares pelo critério com que cumpriu essa missão.
 
Ocorreu a 01 de fevereiro de 1930 o falecimento do Dr. Benedicto Philadelpho Castro, que exercia o cargo de Ministro do Tribunal, com assento na segunda Câmara e para substitui-lo, foi removido da primeira Câmara por decreto de 04 de fevereiro, o Ministro Dr. Luiz Ayres de Almeida Freitas.
 
No mês de novembro de 1930, o Dr. Luiz Ayres, foi pelos seus colegas eleito vice-presidente do Tribunal de justiça, cargo que deixou, por decreto de 12 dezembro de 1930, aos aposentar-se a pedido após 42 anos de efetivo serviço na magistratura paulista.
 
Faleceu em 09 de outubro de 1941.
 
Fontes consultadas:
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  O Espirito - Santense (ES) - 29 de agosto de 1888
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Diario de Pernambuco (PE) - 02 de setembro de 1888
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Relatórios do Ministerio da Justiça (RJ) - 1891
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  O Dia : Orgão do Partido Republicano Catharinense (SC) - 25 de janeiro de 1908
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Correio Paulistano (SP) - 02 de janeiro de 1908
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Correio Paulistano (SP) - 12 de janeiro de 1908
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Correio Paulistano (SP) - 10 de setembro de 1918
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Correio Paulistano (SP) - 12 de setembro de 1918
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Correio Paulistano (SP) - 14 de setembro de 1918
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Relatorios dos Presidentes dos Estados Brasileiros (SP) - 1928
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Jornal do Commercio (RJ) - 16 de julho de 1929
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Relatorios dos Presidentes dos Estados Brasileiros (SP) - 1930
 
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil -  Diario Carioca (RJ) - 21 de dezembro de 1930
 
>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR
 
>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1881 a 1887
 
>> Livro de Registro de diplomas de Doutores 1881 - 1894 - Acervo do Arquivo da FDR 
 
>> Tribunal de Justiça - Estado de São Paulo - Luiz Ayres de Almeida Freitas - 1930
 
>> Tribunal de Justiça - Estado de São Paulo – Currículo Luiz Ayres de Almeida Freitas
 
>> Tribunal de Justiça - Estado de São Paulo – Galeria de Ex-Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - 1921 a 1940
Data da última modificação: 13/07/2021, 06:47