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Dr. Gomes Parente - Ilustre Jurisconsulto Cearense

Retrado do Dr. Gomes Parente – Fonte: A Cidade – CE

Há 179 anos nasceu Francisco Gomes Parente, no dia 25 de março de 1842 em Sobral - CE, filho de Francisco Gomes Parente e Henriqueta Ermelinda Pontes, neto materno de Francisco Alves Pontes (antigo Deputado às Cortes Portuguesas e à Assembleia Geral do Rio de Janeiro, de 1829 a 1836) e D. Luzia Tereza de Jesus e paterno Antônio Gomes Parente e Inês Madeira de Vasconcelos. Filho de uma das mais tradicionais famílias de Sobral.

Veio para Recife muito jovem e ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife em 1863, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Recebendo o Grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1867. Anos depois, ingressou na mesma Faculdade para fazer o Doutorado, e após ter defendido a tese e sido aprovado por maioria dos votos, obteve aptidão ao grau de Doutor pela Faculdade de Direito do Recife em 31 de outubro de 1878.

Em 1891, o Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório Constituído pelo Exército e Armada, em nome da nação, resolve nomeá-lo Lente da 3ª Cadeira da 2ª série do curso de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife. Tomou posse do cargo de Lente Catedrático de Direito Comercial em 23 de fevereiro, na capital Federal, onde se achava.

Foi Promotor Público e Advogado nesta Capital, tendo representado no regime Monarca este Estado e o do Ceará, de sua naturalidade, quando Província, nas respectivas Assembleia Províncias.

Deputado Provincial pelo Ceará e Pernambuco. 

Durante a presidência do Dr. Prudente de Moraes deixou de ser reconhecido Senador Federal pelo Ceará apenas por um voto.

Foi colaborador do Jornal A Cidade – CE, com correspondências do Recife, onde transpareceu no seu estilo de jornalista a singeleza do homem bom e de justo e as suas cartas para o jornal, despretensiosas mas brilhantes sempre, conceituosas e cheias de ensinamentos. 

Aos 65 anos, o Dr. Gomes Parente faleceu em 29 de julho de 1907 a Rua Imperatriz nº11 - 1 andar, vitimado por antigos sofrimentos e foi sepultado no cemitério Santo Amaro.

Escreveu vários trabalhos: 

— O nosso regimen hypothecario é preferível ao francez e ao allemão. Recife, 1878.
—Anotações a lei nº 3029 de 9 de Janeiro de ICC', Recife, Typ. Central, 1881.
—A máxima nemo pro parte testatus et pro parte intestatus decidere potest está em vigor entre nós? Recife, 1881.
— Teses apresentadas à Faculdade de Direito do Recife. Typ. do Tempo, Rua Duque de Caxias n.c 28, 1878.
— Theses e dissertação apresentadas á Faculdade de Direito do Recife para o próximo concurso em Abril de 1882. Recife, Typ. Central, 1882.A dissertação versou sobre o seguinte: O jus sanguinis é o principio que deve determinar a nacionalidade, que é regulada por uma lei politica.
— Theses e dissertação apresentadas á Faculdade de Direito do Recife para o próximo concurso em Julho de 1882. Recife, Typ. Central, 1882. A dissertação versou sobre o seguinte: A restituição in integram é instituição que deve ser mantida ou abolida?
— Dissertação e theses apresentadas á Faculdade de Direito do Recife para o próximo concurso pelo Dr. Francisco Gomes Parente (4.o concurso) em Setembro de -1885. A dissertação versou sobre os seguintes pontos
—Utilidade das leis do processo.
—Nulidade das sentenças. Nulidades substâncias e acidentais. Meios pelos quais se pôde revogara sentença nula.
—Não está revogada a Ord. do L. 3.o tit. 75, na parte relativa às ações rescisórias.
—Não são somente as sentenças das relações revisoras, que se dizem proferidas em grau de revista. 


Fontes consultadas:

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Relatórios do Ministerio da Justiça (RJ) – 1908  

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - A Cidade (CE) - 24 de março de 1902

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Paiz (RJ) - 17 de agosto de 1907

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Gutenberg : Orgão da Associação Typographica Alagoana de Socorros Mutuos (AL) 04 de março de 1905

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario do Natal : Orgam do Partido Republicano (RN) - 03 de agosto de 1907

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Seculo (RJ) - 30 de julho de 1907

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1860 a 1869 

>> Livro de Registros dos diplomas e títulos de todos os empregados do corpo jurídico - 1828 - 1912 páginas 173v e 174

>> Livro de Registro de diplomas de bacharéis  e doutores (1833 - 1879) 

Data da última modificação: 24/03/2021, 17:56