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Conselheiro Firmino Pereira Monteiro

Há 212 anos nascia o Conselheiro Pereira Monteiro, que foi magistrado reto e geralmente estimado pelo seu ato de bondade e caráter jovial.

Em 30 de dezembro de 1808 no Rio de Janeiro, nasceu  Firmino Pereira Monteiro, filho de Francisco Pereira Monteiro e D. Gertrudes Josefa de Jesus. 

Ingressou no Curso Jurídico em Olinda em 1828. Bacharelou-se em Olinda na primeira turma da Academia de Direito que continha 41 estudantes oriundos de vários Estados brasileiros e de outros países como Angola e Portugal, em 1832. Recebeu o grão de bacharel em ciência Jurídicas e Sociais, por plena aprovação em todos os exames no dia 28 de setembro de 1832

Em decreto de 14 de outubro de 1833, foi nomeado o primeiro Juiz de Direito da comarca do Limoeiro. Por determinação da Lei Provincial nº 86, de 05 de maio de 1840, sancionada por Francisco do Rego Barros, 17º presidente da província, a vila do Cabo passou a sede de comarca, onde seu primeiro juiz de Direito foi o Dr. Firmino Pereira Monteiro, sendo removido no 23 de novembro de 1840. Durante dez anos, aí exerceu suas funções de Juiz, até ser nomeado, por decreto de 13 de janeiro de 1851, Desembargador da Relação de Pernambuco, passando para a do Rio de Janeiro, em decreto de 26 de março de 1855, onde exerceu o cargo de presidente, por nomeação imperial de 04 de julho de 1874, até elevado a ministro do Supremo Tribunal de Justiça por decreto de 18 de fevereiro de 1875.

Serviu nessa Relação, durante o período de vinte anos, até ser nomeado, em decreto de 18 de fevereiro de 1875, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça na vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Antônio Rodrigues Fernandes Braga; tomou posse em 20 do referido mês.

Firmino Pereira Monteiro foi agraciado, por D. Pedro II, com a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 2 de dezembro de 1854, e o título do Conselho, em decreto de 15 de julho de 1874.

Por falecimento do Conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcelos, em 29 de dezembro de 1877, assumiu a Provedoria da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, cargo que exerceu até 13 de janeiro do ano seguinte.

Com 69 anos ainda, faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 25 de setembro de 1878 às 08 horas da manhã, vitima de uma lesão orgânica do coração, o seu sepultamento foi no dia seguinte – 26 de setembro às 10 horas saindo o féretro da ladeira da Glória n. 4 para o Cemitério de São João Batista.

Fontes: Consultadas:

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Gazeta de Noticias (RJ) 26 de setembro 1878 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal do Commercio (RJ) - 26 de setembro de 1878 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Monitor Campista (RJ)  - 28 de setembro de 1878 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Monitor (BA) - 08 de outubro de 1878 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Publicador Maranhense (MA) - 18 de outubro de 1878 

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Registro de diplomas de bacharéis (1832 - 1848) - Acervo do Arquivo da FDR  

>> Supremo Tribunal Federal - Ministro - Firmino Pereira Monteiro

Data da última modificação: 26/02/2021, 22:48