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Dr. Esmeraldino Bandeira – Ilustre professor e jurisconsulto

Fotografia de Dr. Esmeraldino Bandeira – Fonte: Jornal do Brasil (RJ)  

Há 156 anos nascia Dr. Esmeraldino Bandeira, que foi ilustre jurisconsulto, professor, parlamenta e ministro.

Conforme consta na certidão de idade do aluno Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira, nasceu em Pernambuco no dia 27 de fevereiro de 1865, filho de João Vicente de Torres Bandeira e Maria Joaquina do Rego Barros. Aos 28 de outubro de 1865, na Matriz de São José do Recife, foi batizado pelo vigário interino Frei Antônio de Santa Rita, foi madrinha por devoção Nossa Senhora da Conceição e padrinho o tio paterno Manoel Ignácio de Torres Bandeira

Em 1886, prestou extraordinariamente exames do 1 ano do Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife. Estudou particularmente o primeiro ano de Direito com Clóvis Beviláqua. Obteve o grau de bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 13 de novembro de 1889, aprovado com Distinção. 

Começou a sua vida política em Pernambuco, ainda quando estudante de Direito, incorporando-se ao grupo chefiado pelo Dr. Martins Júnior, que então fazia a propaganda republicana, tendo antes também feito a campanha abolicionista.

Em seu estado natal e em outro estado, atuou como:
1890 - Intendente municipal e delegado de polícia de Olinda;
1891 - Delegado de polícia do Recife;
1892 - Oficial maior da Junta Governativa de Pernambuco;
1892 - Deputado estadual;
1894 - Chefe de polícia no Rio Grande do Norte;
1894 – Segundo Promotor público da Capital Federal;
1894 – Nomeado Juiz de Direito de tubarão em Santa Catarina, cargo de que não chegou a tomar posse por ter sido nomeado pouco depois 2º Promotor Público da Capital Federal;
1896 - Procurador da República durante o governo de Prudente de Morais;
1897 - No que se refere à vida acadêmica, Esmeraldino Bandeira foi professor catedrático de Direito Penal, Comum e Militar e regime penitenciario na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. 
23 de abril de 1899 a 16 de dezembro de 1899 - Nomeado para prefeito do Recife, pelo governador do Estado. Na ocasião, Esmeraldino Olímpio de Torres Bandeira, se encontrava no Rio de Janeiro, assumindo interinamente no governo municipal, Luiz Cavalcanti de Almeida na qualidade de sub-prefeito;
1900 - 1911 - Deputado Federal por Pernambuco em três Legislaturas;
18 de junho de 1909 a 15 de novembro de 1910 - Assumiu o Ministério da Justiça e Negócios Interiores durante o governo de Nilo Peçanha. Em sua gestão no ministério, regulamentou o patronato dos egressos da prisão e organizou a comissão encarregada de elaborar o Código de Processo Civil e Criminal do Distrito Federal.
20 de março de 1911 – foi novamente eleito deputado por pernambuco, na vaga aberto com a reúncia do Sr. Leopoldo Lins.

Na Ata da 1ª sessão ordinária da Faculdade de Direito do Recife, no dia 04 de fevereiro de 1926, o Diretor propôs no tema do assunto do regimento interno, o nome do Dr. Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira para Professor Honorário da Faculdade de Direito do Recife. E na Ata da 2ª sessão ordinária, a votação ocorreu no dia 04 de março de 1926, onde todos os professores assim unanimidade aprovaram a proposta e Dr. Esmeraldino Bandeira recebeu o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito do Recife. 

Membro do Conselho de Ensino Superior, como representante da Congregação. Ex-membro do conselho dos contribuintes de imposto sobre a renda. Exerceu a profissão de advogado na capital federal de 1901. Foi sócio honorário do Instituto Arqueológico e geográfico de Pernambuco e do Instituto Histórico e geográfico de São Paulo: socio efetivo do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiro, tendo-o presidido como seu primeiro vice-presidente em dois biênios. Também foi membro correspondente da Academia Fluminense de Letras e de muita outras sociedades, inclusive algumas de beneficência. Colaborou nos mais importantes jornais do Recife e que também faz na Capital. 

Em sua residência, na casa da Rua Marques de Abrantes nº 44, no Rio de Janeiro em 04 de abril de 1828, faleceu Dr. Esmeraldino Bandeira, vítima por um colapso cardíaco. O sepultamento saiu o féretro da sua residência para o cemitério de São João Baptista.

Publicou entre outras obras:

  • “Estudos de Política criminal”, Rio 1912 (um volume 262 páginas);
  • “Literatura Criminal” (influencia do Jornal e do livro no crime e no julgamento) Rio 1913, um folheto 30 páginas;
  • Curso de Direito Penal Militar Rio, 1915 (um volumes, 666 páginas);
  • “Direito, Justiça e Processo Militar”, Rio, 1919 (2 volumes de 700 páginas, ambos);
  • “Tratado de Direito Penal Militar Brasileiro – Parte Geral, vol. 1”, Rio 1925 (um volume, 600 páginas);
  • Monografia: Em prol dos Espurios”, Conferências sobre “João Alfredo” e sobre “Pernambuco”
  • “Estudo sobre o Congresso Penitenciário Internacional de Londres”

 Fontes consultadas:

>> CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O PAIZ (RJ) - 05 de abril de 1828 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal do Brasil - 05 de abril de 1928 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Pequeno Jornal : Jornal Pequeno (PE) - 27 de fevereiro de 1928 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Pequeno Jornal : Jornal Pequeno (PE) -  07 de abril de 1928 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal do Commercio (RJ) - 05 de abril de 1928 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Gazeta de Noticias - RJ - 05 de abril de 1928 

>> Lista com os nomes dos Títulos de Professores Honorários da Faculdade de Direito do Recife até o dia 31 de dezembro de 1960 

 >> Livro da Ata da Congregação 04 de março de  1926 - página 136v e 138 

>> Livro de Certidão de idade de 1884 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Livro de Registro de diplomas de Doutores 1881 - 1894 - pág. 144 - Acervo do Arquivo da FDR  

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife 1881 - 1887 – Acervo do Arquivo da FDR -

Data da última modificação: 01/03/2021, 08:02