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Ações em defesa dos Direitos Humanos dependem diretamente do trabalho policial

A pesquisa virou livro e terá o seu lançamento oficial no dia 14 deste mês.

Por Inácio Lins

“Muitas das ações em defesa dos Direitos Humanos dependem direta e efetivamente do trabalho do policial”. A conclusão resulta da dissertação “Polícia e Direitos Humanos: aproximações e distanciamentos”, defendida pelo advogado Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPE (PPGDH) da UFPE. Segundo o autor, “o discurso que separa esses elementos nos indica que há interesses na manutenção das estruturas de poder da forma como elas se mostram hoje, ou seja, com o uso das forças policiais como instrumento de segregação social e com a desumanização do policial”. A pesquisa virou livro e terá o seu lançamento oficial no dia 14 deste mês.  

O estudo identificou que essa narrativa é a mesma em que se apoia a doutrinação nas academias de formação de policiais, dos quarteis e delegacias de polícia para que os profissionais de segurança vejam os “inimigos” do Estado como seres desumanizados e os cacem em nome da paz social. “O detalhe é que esses inimigos, na realidade brasileira, são negros e pobres da periferia”, enfatiza o pesquisador em sua dissertação. Fred Monteiro Rosa defende que não é possível falar em Segurança Pública em um Estado Democrático de Direito sem falar em Direitos Humanos, tendo em vista que, neste sistema, Direitos Humanos trata-se de gênero e que tem como espécies os direitos à vida, à liberdade e à segurança.

Orientado pelo professor Sandro Cozza Sayão, o pesquisador aponta o desafio que é trabalhar com os temas da Segurança Pública e dos Direitos Humanos, e relata que, no decorrer da pesquisa, se deparou com barreiras nas duas abordagens: “Na academia, foi visível o receio e o olhar de desconfiança diante da minha proposta de estudo; nos órgãos de Segurança Pública, o preconceito e a rejeição estiveram fundamentados no senso comum dos discursos perversos de que os temas são antagônicos e, devido à memória institucional que preserva e propaga essa separação, muitas vezes fomos recebidos como personas non gratas”. No entanto, o autor avalia que, comprometido com a ciência e a sociedade, “quebrou paradigmas nos dois lados”.

OUTSIDER | Como saída para acabar com essa contraproducente dissociação entre as iniciativas em defesa dos direitos à dignidade da pessoa humana e a atuação das forças policiais estatais, o hoje doutorando em Direito defende a necessidade de se intensificar os olhares para o interior das instituições de Segurança Pública, “de forma que os policiais deixem de ser números (despersonalização) que geram outros números (redução de homicídios, por exemplo) e terminam virando estatística (morte)”. Para Fred Monteiro Rosa, a primeira providência a ser adotada deve visar a humanização do policial, associada ao seu reconhecimento como um trabalhador com todos os direitos a ele inerente. 

A dissertação, fundada na análise bibliográfica e de dados secundários de pesquisas com policiais feitas por órgãos como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), evidenciou a importância da conscientização da tropa com relação à fragilidade humana e a desmitificação da figura do herói a eles estigmatizada, bem como a perspectiva pela qual a sociedade enxerga o profissional de segurança pública, “que deve ser desestereotipada, compreendendo-se que, ao se tornar um policial, o homem não deixa de ser cidadão e vira um outsider, e que, a partir daquele momento, agirá de maneira alheia à sociedade a qual faz parte”.

Fred Monteiro Rosa analisou o sentido da polícia em um Estado Democrático de Direito a partir da contextualização do conceito de segurança pública desde a origem do Estado Moderno, tendo por referência a teoria do pacto social do filósofo inglês Thomas Hobbes e as questões que se ergueram a partir da Revolução Francesa; das duas grandes Guerras Mundiais; da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, até os dias atuais. Ainda lastreando o estudo, para refletir a respeito do modelo de polícia que temos, o autor considerou a estrutura da segurança pública adotada no Brasil pós-redemocratização com o advento da Constituição Federal de 1988. 

O autor continua pesquisando acerca da segurança pública em sua tese de doutorado, mas com outra perspectiva; a abordagem é da Sociologia do Direito e o novo estudo tem como tema “A conciliação penal via Necrim: uma análise sistêmica das comunicações políticas e jurídicas”. O Núcleo Especial Criminal (Necrim) é um instrumento de conciliação para crimes de menor potencial ofensivo, e a pesquisa está sendo desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPE, sob a orientação do professor Artur Stamford. 

Mais informações

Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPE
ppgdh@ufpe.br

Fred Monteiro Rosa
cfredmr@gmail.com

Data da última modificação: 09/09/2021, 11:10