A professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo, do Departamento de Oceanografia da UFPE, integrou uma iniciativa duplamente premiada no 12º Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF) e do Programa Estratégico de Estruturas Marinhas da Paraíba (Preamar) “Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o vencedor nas categorias “Promoção de Direitos Fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, fato inédito em toda a história da premiação. A cerimônia de premiação aconteceu em Brasília (DF), em 23 de novembro, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília (DF).

O Preamar é um projeto interinstitucional desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano da erosão costeira inspirado no projeto de Monitoramento Ambiental Integrado (MAI), coordenado pela professora Tereza Araújo. Realizado entre 2006 e 2009, o MAI consistiu na produção de estudos sobre a erosão costeira nas orlas de Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, com indicação de propostas concretas para os problemas encontrados. O trabalho foi baseado em três pilares: fim de intervenções isoladas, embasamento científico e articulação interinstitucional. O desdobramento do projeto se deu em cinco pontos: pacto de suspensão de obras isoladas sem embasamento científico; pesquisas e estudos científicos; licenciamento ambiental conjunto; recomendações de cientistas e pesquisadores; decisão do gestor público; e implantação da obra recomendada.

ARTICULAÇÃO
Para Tereza Araújo, a grande marca do projeto Preamar é a colaboração em múltiplas perspectivas em favor do conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI). A professora destaca a interação entre órgãos do MPF, a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB), na liderança; e a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), na cooperação. Também cita a colaboração governamental com o governo da Paraíba por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), vinculada à Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico; a colaboração científica-acadêmica paraibana com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e a colaboração científica-acadêmica regional com a UFPE.

Além das colaborações dos inscritos no prêmio, a pesquisadora também lembra das colaborações gerais com outros órgãos estaduais; com os municípios; e com os órgãos federais. “Vejo essa integração e colaboração dos entes do setor judicial, setor público e setor acadêmico em parcerias locais e regionais como um poderoso exemplo da capacidade de articulação dos atores institucionais do estado da Paraíba, da Região Nordeste e do Brasil, em lidar com a erosão costeira, um desafio ambiental e mundial de grandes proporções”, conclui a docente.

Integraram a iniciativa premiada João Raphael Lima Sousa, procurador da República na Paraíba (MPF/ PB); Cláudio Dybas da Natividade, professor do IFPB; Marcos Antônio da Silva Costa, procurador regional da República em Pernambuco; Danillo José Souto Vita, do MPF/ PB; Fábio Murilo Meira Santos, do MPF-PE; Karina Massei, pesquisadora do Preamar; Marcéu Oliveira Adissi, professor do IFPB; Rômulo Polari Filho e Henrique Candeia Formiga, da Cinep; e Mary Roberta Meira Marinho, reitora do IFPB.