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Conselho Universitário aprova resolução sobre concessão de licença para capacitação

O documento uniformiza regras quanto à concessão da licença na Universidade e cria o Comitê de Capacitação e Qualificação

A concessão de licença para capacitação para os servidores técnico-administrativos e docentes da UFPE ganhou regulamentação com a Resolução nº 02/2018 do Conselho Universitário, aprovada no dia 14 deste mês, em reunião realizada no Auditório Reitor João Alfredo, na Reitoria, no Campus Recife. O documento uniformiza regras quanto à concessão da licença na Universidade e cria o Comitê de Capacitação e Qualificação.

A licença para capacitação tem como objetivo possibilitar aos servidores a participação em eventos de capacitação e qualificação que promovam o desenvolvimento profissional e da instituição. Entre os exemplos estão participação em cursos presenciais, desenvolvimento de atividades em grupos formais de estudo ou de pesquisa em outra instituição (estrangeira ou nacional) de notório reconhecimento acadêmico ou científico, elaboração de trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou pós-graduação, entre outros casos. O período pode chegar a 90 dias, mantida a remuneração do servidor.

A análise dos pedidos de licença será feita pelo Comitê de Capacitação e Qualificação, criado para unificar entendimentos quanto aos procedimentos, ao mérito e à relevância da licença e dar mais agilidade aos processos. O comitê será composto por representantes das Pró-Reitorias para Assuntos Acadêmicos (Proacad), para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), de Extensão e Cultura (Proexc) e de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), além do presidente da Comissão de Pessoal Docente (CPPD), quando docente. O coordenador do comitê será o titular da Progepe.

A resolução também identifica os documentos necessários para pedidos de licença, os procedimentos para concessão dela e as disposições gerais sobre o assunto. As bases legais consideram a Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 9.527/1997 e o Decreto nº 5.707/2006, que estabelece diretrizes quanto à licença capacitação dos servidores públicos federais. A resolução entra em vigor a partir da data da publicação no Boletim Oficial da UFPE.

Vale ressaltar que a Resolução nº 02/2018 do Conselho Universitário da UFPE não interfere nos pedidos de liberação de curto período para participação em cursos e eventos. Nesses casos, o servidor pode ser liberado do expediente em dias e horários específicos.

 

 

Date of last modification: 18/04/2018, 17:37