A crescente expansão das vagas no ensino superior do Brasil, benéfica por um lado, traz grande distorção na criação desordenada de escolas médicas. O País tem um índice de 9% de jovens entre 18 e 24 anos nas universidades, abaixo até de alguns vizinhos sul-americanos. É desejável alcançar a meta de 30%, para se situar entre os países que investem na educação dos jovens, mas no que diz respeito à formação do médico, é necessário fazer algumas reflexões para orientar a discussão sobre os critérios de abertura de novos cursos.

 

A primeira dificuldade para o estabelecimento de uma normatização única é a diversidade do ensino superior no Brasil. As instituições federais têm regras próprias que diferem das instituições privadas, das filantrópicas e das confessionais. Estas últimas, para a criação de um curso médico, devem apresentar uma proposta que, após serem “ouvidos” os Conselhos Nacionais de Saúde e de Educação, é apreciada pelo ministro da Educação, que delibera em instância final.
Vale a pena ressaltar que os conselhos não têm poder de veto. Poderá ser criada uma nova escola mesmo com parecer contrário deles. Numa universidade federal, o trâmite é mais simples, face à sua autonomia para criar cursos. As instituições públicas estaduais têm como lócus de decisão o Conselho Estadual de Educação e o governador do Estado, sem passar pela esfera federal.

 

A Organização Mundial da Saúde preconiza como padrão aceitável um médico para cada mil habitantes, baixando para 700 em regiões mais necessitadas. O Brasil tem, em média, um para cada 500 habitantes. Por outro lado, o índice de crescimento dos médicos no país é superior ao aumento populacional. Há outros indicadores, resultantes de estudo sobre o assunto encomendado pelas entidades da área de saúde e pela Associação Brasileira de Educação Médica, que reforçam o argumento de que não há mais necessidade de escolas médicas no País.

 

Entretanto, o que vemos é uma enorme distorção na distribuição dos cursos e do domicílio dos médicos, com uma concentração exagerada nas capitais do Sul e Sudeste, em detrimento do Norte e Nordeste. Por outro lado, a elevada e crescente procura de candidatos nos vestibulares de medicina nas instituições públicas, contrastando com um número pequeno na relação vaga/candidato nas instituições privadas, vem confirmar a baixa situação socioeconômica da população. Mesmo assim, temos constatado que os últimos governos vêm autorizando o funcionamento de novos cursos de medicina, em maior número no Sul e Sudeste, mas com um aumento crescente no Nordeste. As novas escolas são predominantemente do setor privado.
 
Em face destas e outras distorções, cremos ser o momento de definir parâmetros objetivos, com serenidade, para balizar o governo nessas decisões. É necessário um estudo regional, especialmente sobre o impacto social que a abertura de uma escola médica possa ter na sociedade local, criando também dispositivos que façam ou obriguem o recém-formado a se fixar naquela região, ainda que temporariamente, pois mesmo o caráter rotativo permitirá a permanência de médicos em locais hoje desassistidos.

 

O papel a ser desempenhado pelas universidades públicas nessas ações é de fundamental importância, pois a sua iniciativa de preencher possíveis lacunas poderá diminuir a participação daquelas instituições que têm o lucro como objetivo principal. Sabemos que as dificuldades nas universidades públicas são imensas, pela falta de uma política de Estado. Por isso, surgem cada vez mais instituições de ensino privadas, que podem e devem também exercer um importante papel dentro do sistema educacional brasileiro.

 

Não se deve ter um posicionamento simplista de ser contrário à abertura de novas escolas médicas, mas precisamos, todos nós, estarmos atentos para a qualidade do ensino nos diversos cursos de medicina, tanto os que já estão em funcionamento, mas especialmente os que pretendem iniciar. Isso tem como objetivo melhorar a competência dos nossos médicos e o nível de excelência da nossa medicina. Melhor termos controle sobre as nossas escolas que receber médicos brasileiros, formados por diversas faculdades da América Latina, por vezes de qualidade duvidosa. A maioria fugiu do processo seletivo das nossas escolas e pretende exercer a profissão entre nós, em número incontrolável, demandando ações governamentais e judiciais para serem revalidados os seus diplomas.